Coluna | Congresso Nacional quer Mais Médicos para o Brasil, afirma Padilha

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Médico cubano Arnaldo Cedeño em atendimento na aldeia indígena Apalaí e Wayana na fronteira com o Suriname

Foto: Pedro Biava

27/09/2019

 

 

 

Relatório sobre Médicos pelo Brasil aprova a atuação de médicos cubanos que permaneceram no Brasil e a obrigatoriedade do Revalida semestral

 

 

Por Alexandre Padilha*

Nessa semana, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez um discurso mentiroso, preconceituoso sobre o Programa Mais Médicos (PMM) na Organização das Nações Unidas (ONU), o Congresso Nacional deu uma resposta dizendo que quer Mais Médicos para o Brasil.

Isso aconteceu na votação do relatório final, na comissão especial que analisa a Medida Provisória 890/2019 do Médicos pelo Brasil. Como integrante dessa comissão especial, afirmo que tivemos importantes vitórias nessa votação.

Primeiro, o relatório final reconhece que os profissionais cubanos que ficaram no Brasil têm direito à necessidade de voltar a atuar como médicos. Estão criando a possibilidade da atuação desses profissionais dentro do Mais Médicos, poder concluir o seu contrato de até três anos.

Outro ponto aprovado é que a comissão especial estabeleceu uma regra obrigatória para a realização do Revalida [Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira] no país, pelo menos duas vezes por ano.

Isso acaba com o filtro criado pelo governo Michel Temer (MDB) e governo Bolsonaro de não realizar o exame de validação dos diplomas no país, impossibilitando que médicos brasileiros formados no exterior ou médicos estrangeiros que queiram atuar no Brasil conseguissem exercer a medicina no país.

O relatório final sobre a MP 890 também autoriza que estados e consórcios públicos possam contratar médicos pelo PMM, caso o Ministério da Saúde e o governo federal não venha a suprir todas as necessidades de médicos para a Atenção Primária à Saúde nessas regiões.

Se Bolsonaro não quiser levar Mais Médicos para o povo, os estados e consórcios públicos estarão autorizados a isso. Foram três vitórias muito importantes, além de outras no relatório, mas tem pontos a serem discutidos no plenário nas próximas semanas.

* Alexandre Padilha é médico infectologista, sanitarista, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi ministro de Assuntos Institucionais do governo Lula, ex-ministro da Saúde (Governo Dilma) e ex-secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo.

Edição: Cecília Figueiredo

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