Repórter SUS | Consulta pública sobre serviços essenciais: o que representa participar nesse processo?

Facebooktwitter

Foto: Agência Brasil
26/08/2019

Pesquisadora da Fiocruz se preocupa com eixos selecionados pela proposta da “Carteira de Serviços de Atenção Primária à Saúde Brasileira”: “que não signifique redução de direitos, de acessos, redução de serviços.”

 

Por Ana Paula Evangelista, para Brasil de Fato (RJ)

O Ministério da Saúde abriu para consulta pública para definir o padrão de serviços essenciais que deve ser ofertado à população em todas as Unidades de Saúde da Família que compõem a Atenção Primária à Saúde (APS).

Este documento chamado de “Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde Brasileira” deve nortear a gestão municipal e os profissionais de saúde sobre o cuidado que deve ser realizado nestes serviços, que são responsáveis por ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, além de acompanhar as enfermidades mais frequentes da população, como diabetes e hipertensão.

A pesquisadora e professora da Fiocruz, Márcia Valéria Morosini, em entrevista ao Repórter SUS, programa produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz, comenta o que diz o texto do Ministério da Saúde que introduz a consulta pública a respeito do tipo de serviços a serem oferecidos pelo SUS: “Essa lista de serviços está dividida em quatro eixos: atenção à saúde do adulto idoso, atenção à saúde da criança e do adolescente, procedimentos na APS e saúde bucal. Essas atividades estão fortemente voltadas para a prática clínica e uma clínica sobre a orientação biomédica”.

Desta maneira, segundo a pesquisadora, práticas que eram realizadas anteriormente ficam de fora: “Então a gente já pode dizer que existe uma redução que deve contemplar uma atividade obviamente de caráter clínico e pensando na determinação social do processo da doença, ou seja, incluir no processo de trabalho um escopo de práticas que atue também sobre as condições de vida, sobre as relações que produzem a doença, o adoecer e as formas de enfrentar esses problemas de saúde. Sendo assim, ficam preteridas por exemplo as atividades de educação e saúde.”

Profissionais de saúde, gestores, entidades médicas e demais cidadãos devem enviar contribuições à proposta apresentada pelo Ministério da Saúde, na opinião da pesquisadora. Mas ela faz uma ressalva: “Se ela é utilizada como um instrumento para a participação, mas esta participação não se dá de forma organizada, não são feitas prévias discussões junto às instâncias participativas já previstas, já atuantes no sistema único de saúde, pelas instituições públicas, pelos movimentos sociais organizados, ela pode simplesmente referendar um processo que já vem enviesado.”

Márcia Valéria alerta para o que pode estar por trás dessa proposta para os serviços da Atenção Primária à Saúde: “Quando a gente vem tratar de uma carteira de serviços que seleciona serviços para um determinado nível de atenção do SUS, nós ficamos muito preocupados que isso signifique redução de direitos, redução de acessos, redução de serviços.”

Edição: Daniela Stefano

Facebooktwitter

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

São bem-vindas declarações que se proponham ao diálogo, defendam posições, que exponham ideias, dúvidas, sugestões e críticas. Não serão aceitos comentários sexistas, xenófobas, racistas, homofóbicas ou que contrariem princípios dos direitos humanos. A moderação também irá filtrar a comentários que incorram em crimes de ódio, incitação à violência e calúnia. Textos com propaganda comercial serão excluídos.