PL da Cesárea é apresentado na Câmara dos Deputados e gera debate em audiência pública

Facebooktwitter

“Em regra, alega-se que a mulher não tem capacidade de decidir por falta de informações, mas esse é um discurso elitista”, afirma Paschoal.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

3/07/2019

 

 

Propostas semelhantes das deputadas do PSL, Janaína Paschoal e Carla Zambelli, são questionadas sobre caráter científico.

 

 

Por Redação*

A proposta que assegura às grávidas a opção por cesariana a partir da 39ª semana parece ser prioritária para parlamentares do PSL. Apresentada em abril, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pela deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), autora do PL 435/2019, matéria de teor semelhante também foi apresentada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que protocolou em junho o PL 3635/19. E ambas foram pautadas na audiência pública sobre violência obstétrica, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (2), na Câmara Federal .

Presente à audiência que cobra do Ministério da Saúde o uso do termo violência obstétrica , Janaína Paschoal disse que hoje o direito de a gestante optar pela cesariana, garantido pela Resolução 2144/16 do Conselho Federal de Medicina, só é assegurado de fato na rede privada de saúde. Para ela, deve ser assegurado também na rede pública. “Pessoas defendem a autonomia das mulheres, mas só admitem essa autonomia quando a paciente escolhe parto normal”, avaliou. “Em regra, alega-se que a mulher não tem capacidade de decidir por falta de informações, mas esse é um discurso elitista, porque parte do pressuposto que as mulheres mais carentes são incapazes, e elas são capazes sim”, completou.

Para a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), autora da proposta, formadores de opinião defendem o direito de escolha da mulher apenas quando ela opta pelo parto natural.

Janaína citou riscos do parto vaginal, como a anoxia (diminuição de oxigênio do bebê durante o nascimento), que pode levar à paralisia cerebral. Argumento que para a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp) não está respaldado em qualquer evidência na literatura médica.

Anticientífico

Sâmia Bomfim (PSOL-SP), deputada federal que solicitou a audiência, destacou que 84% dos partos da rede privada e 40% no Sistema Único de Saúde (SUS) são cesáreas. “Qual é a motivação de estimular as mulheres a executarem mais cesáreas, sendo que a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda entre 10% e 15% – ou seja, quando o nosso país está muito acima do estipulado? Não seria isso anticientífico?”, questionou.

Na opinião da deputada estadual Mônica Seixas (PSOL-SP) ambos os projetos de lei (435 e 3635) das parlamentares do PSL fazem publicidade da cesariana, ao prever uma placa nas maternidades e hospitais dizendo que a gestante pode optar pela cesariana. “A cesariana é uma cirurgia, que aumenta seis vezes a chance de infecção e de retirada de útero, e os danos são cumulativos. É seguro e indicado para a mulher só até três cesarianas, mais do que isso ela pode inclusive ter mais chance de morte materna. É esse tipo de informação que a gente não mostra quando faz publicidade da cesariana”, apontou.

Mortalidade materna

Em 2017, o estado de São Paulo bateu recorde na taxa de mortes maternas, perto de 60 por 100 mil nascimentos; o maior índice verificado desde o início da série histórica de mortalidade materna, iniciada em 1996 pelo Ministério da Saúde. “O Estado de São Paulo tem apresentado aumento significativo de sua razão de morte materna que em 2012, era de 35/100 mil nascidos vivos e que, em 2017, ultrapassou as 50 mortes maternas por 100 mil”. As hemorragias já representam a segunda causa de morte materna, conforme dados da Sogesp.

“É sabido que o aumento de cesarianas está associado à placenta prévia, acretismo placentário, e, portanto, a hemorragias após o parto. Um projeto de lei que aumenta taxas de cesarianas e, com isso, o risco de acretismo placentário e consequentemente, de morte materna, sem análise mais profunda, não irá colaborar para a melhoria da saúde de nossas mulheres e pode ainda colocá-las em risco. Neste momento em que, temos um número inaceitável de morte materna no nosso Estado, as ações precisam ser voltadas para a redução da morte materna e não para o seu possível aumento”, afirma a presidente da Sogesp, Rossana Pulcineli Vieira Francisco, por meio de nota.

Em audiência pública, realizada em junho na Alesp, a epidemiologista Daphne Rattner, professora de medicina na Universidade de Brasília (UnB), que a cesariana traz um risco de morte seis vezes maior nos casos em que não é indicada clinicamente. O risco de infecção puerperal em casos de cesárea é de 2,86%, enquanto nos partos normais essa chance é de 0,75%.

Custo

Mônica Seixas acrescentou que os projetos de lei não preveem a fonte dos novos custos criados. “Hoje pela tabela do SUS o parto normal custa R$ 1.709, a cesariana custa R$ 2.224– 24% a mais”, disse.

Para a deputada Carla Zambelli, por conta dos custos, hoje se obriga a mulher a ter parto normal nos hospitais públicos. “Se a gente acredita que no meu corpo são minhas regras, a gente deveria dar a opção para a mulher”, disse. “Eu acho que gente deveria dar publicidade sim, porque muita gente não sabe que tem essa possibilidade”, completou.

Informação

Para a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Púbica de São Paulo, Paula Sant’Anna de Souza, hoje a mulher tem que optar entre parto vaginal traumático e uma cesárea eletiva. “Ela não pode caminhar ou comer durante o parto”, citou. Para ela, é preciso informar melhor a mulher sobre seus direitos e sobre dados que mostram que as cesáreas trazem três vezes mais riscos para a mulher e para a criança do que o parto vaginal.

Na visão do representante do Conselho Federal de Medicina, Alceu Pimentel, não existe a melhor opção de parto. “Ambas têm vantagens e desvantagens; o normal é a maternidade segura”, afirmou. Porém, ele concorda que existe uma epidemia de cesarianas no País. “Essa situação tem que ser mudada, mas não é problema só do profissional, é cultural e envolve a situação dos sistemas de saúde”, observou.

Em 2016, a resolução 2.144 do Conselho Federal de Medicina passou a prever de forma expressa que o médico pode atender ao desejo da paciente e realizar a cesariana, desde que a gestação esteja com, no mínimo, 39 semanas. O projeto também assegura à mulher o direito de optar pelo parto normal, incluindo o direito à anestesia.

Tramitação

Na Câmara Federal, o PL 3635, de Carla Zambelli ainda será encaminhada para análise das comissões da Câmara dos Deputados.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, o PL 435, da deputada Janaína Paschoal, a votação está prevista para agosto. Embora esteja tramitando em caráter de urgência na Casa e tenha os votos necessários para ser aprovado, segundo fontes da Alesp, o projeto tem gerado manifestações de especialistas e movimento de mulheres, além de debates organizados pelos movimentos de mulheres e de saúde.

* Com informações da Agência Câmara Notícias

 

Facebooktwitter

Um comentário sobre “PL da Cesárea é apresentado na Câmara dos Deputados e gera debate em audiência pública

  1. Preocupadas que estão com a liberdade de escolha por parte da parturiente, por que as autoras dos projetos não incorporam a melhoria do ambiente onde é feita a opção?
    Condicionando a escolha do procedimento na hora do parto à realização do pré-natal, a polêmica em torno da falta de informação poderia ser atenuada. Assegurado o acompanhamento da mãe e do bebê durante a gravidez, ao menos essa opção seria mais tranquila.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

São bem-vindas declarações que se proponham ao diálogo, defendam posições, que exponham ideias, dúvidas, sugestões e críticas. Não serão aceitos comentários sexistas, xenófobas, racistas, homofóbicas ou que contrariem princípios dos direitos humanos. A moderação também irá filtrar a comentários que incorram em crimes de ódio, incitação à violência e calúnia. Textos com propaganda comercial serão excluídos.