Opinião | Holiday: As mulheres não precisam de tutela, mas de autonomia para decidir

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Foto: SOF

25/06/2019

 

 

Projeto do vereador de SP representa um ataque aos serviços de abortamento legal e é inconstitucional, analisa feminista

 

 

 

Por Carla Vitória*

No fim do último mês, o vereador Fernando Holiday (DEM-SP), integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), apresentou o Projeto de Lei 352/2019 que prevê internação psiquiátrica de gestantes que “indiquem propensão ao abortamento ilegal”.

O texto visa a criação de diversas medidas de interferência nas políticas de proteção à saúde sexual e reprodutiva, obrigando as mulheres que se enquadram nesses casos de aborto legal a passar por uma série de constrangimentos para acessar seus direitos. Ele ainda prevê a exibição de material audiovisual nas escolas com cenas apelativas condenando a prática.

Saúde em risco

O aborto é permitido no Brasil em três circunstâncias: risco de vida da gestante, violência sexual e gravidez de fetos anencéfalos. Em todos os outros casos, a mulher que decide interromper uma gestação é obrigada a recorrer à clandestinidade. Mesmo assim, segundo estimativas do Ministério da Saúde, o Brasil registra cerca de um milhão de abortos induzidos todos os anos.

Esses dados, extraídos de procedimentos de curetagem pós-aborto, nos revelam que centenas de milhares de mulheres são obrigadas a colocar sua saúde em risco simplesmente por não desejarem ser mães em determinada etapa de sua vida. Arriscam também a liberdade, já que o aborto é considerado um crime com pena de 1 a 3 anos.

Vivemos em uma sociedade em que a maternidade se institui como uma obrigação sobre a trajetória das mulheres. Pouco importa se uma criança se encaixa com as responsabilidades e os desejos daquele momento, se é uma boca a mais pra alimentar, ou se o pai irá assumir. Lugares comuns como “mas não estava gostoso na hora de fazer?” se endereçam exclusivamente ao gênero feminino.

Uma em cada 5 mulheres até os 40 anos já fez um aborto clandestino. Uma em cada quatro sofreu violência na hora do parto. Num país onde mulheres negras são as mais encarceradas e recebem menos anestesia ao dar a luz, as estatísticas do aborto clandestino se cruzam com os dados sobre violência obstétrica, fazendo com que a culpa e o controle perpassem a experiência da maternidade.

Repressão patriarcal

A hipocrisia do projeto de Holiday é mais uma manifestação do avanço conservador sobre os corpos e a sexualidade das mulheres. Uma das principais ferramentas de repressão patriarcal é tratar as mulheres que não obedecem ao sistema como loucas, como se precisassem de tutela, subtraindo sua autonomia.

Ao determinar a uma mulher vítima de violência sexual seja convencida pelo profissional de saúde a não abortar, que ela espere 15 dias para refletir, e que consiga uma autorização judicial, o integrante do MBL afirma que pouco importa a dor, o medo e o nojo que essa mulher sentiu durante o estupro. A falsa solução adotada é ainda mais grave: pouco importa que durante meses cresça no seu corpo a marca da violação.

Do ponto de vista legal, o PL é inconstitucional porque fere os princípios da dignidade, autonomia e igualdade entre homens e mulheres. Além disso, vai contra a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento (2005) do Ministério da Saúde, que determina que nos casos de violência sexual não é necessária a apresentação do Boletim de Ocorrência (BO).

São Paulo foi o primeiro município do país a criar um serviço de abortamento legal durante a gestão de Luiza Erundina (1989-1993). Direcionado a mulheres com gestação de risco ou vítimas de estupro, o programa já naquela época dispensava a necessidade de autorização judicial.

Atualmente, o Hospital Pérola Byington, principal referência na cidade recebe cerca de oito mulheres por semana, 13 anos é a média de idade, mas algumas tem dez, onze anos.

Pelas redes sociais, o vereador Fernando Holiday postou entre outras justificativas, que seu projeto “obriga o município de São Paulo a tratar com dignidade a mãe e o feto” e que “se isso é crueldade, confesso que preciso atualizar minhas definições”.

Ao propor que meninas e mulheres sejam obrigadas a escutar sinais vitais de embriões, fruto da violação que sofreram, o vereador precisa, de fato, atualizar muitas das suas definições.

Nós, feministas, seguiremos em marcha pela liberdade e autonomia das mulheres, por uma sociedade sem manicômios e sem prisões.

 

* Carla Vitória é advogada, mestranda em Ciência Política na Universidade de São Paulo (USP) e integrante da Marcha Mundial das Mulheres (MMM).

 

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