Governo Bolsonaro anuncia substituição do programa Mais Médicos, em audiência na Câmara

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Frente Nacional dos Prefeitos cobra a recontratação dos médicos cubanos que optaram por ficar no Brasil.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

14/06/2019

 

Para Ministério da Saúde, programa fere liberdade individual.

 

 

Por Redação*

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, das comissões de Seguridade Social, Saúde e Família e a de Educação, na última quinta-feira (13), para obter esclarecimentos sobre o que está acontecendo com o programa Mais Médicos, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzeheim, disse que na próxima semana, o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta vai apresentar a parlamentares e instituições da área médica a proposta de um novo programa para substituir de forma gradual o Mais Médicos.

Erno Harzheim afirmou que o programa Mais Médicos fere a liberdade individual dos profissionais que dele participam e que outro programa já está sendo estudado pelo órgão, no debate das comissões conduzida pelos deputados Zeca Dirceu (PR) e Alexandre Padilha (SP), ambos do PT.

O secretário disse ainda que a ruptura de Cuba com o Mais Médicos em novembro do ano passado – levando mais de 8 mil médicos a deixarem o Brasil – foi “unilateral” e partiu do governo cubano.

A substituição do Mais Médicos ocorrerá de forma gradual e os atuais contratos dos profissionais serão mantidos até o final. “Quem está hoje no Mais médicos tem a garantia de que vai terminar o seu contrato e a substituição vai ser gradual, pouco a pouco, nada abrupto vai ser feito nesse sentido”, garantiu Harzeheim.

O secretário acrescentou que o novo programa aborda os eixos que precisam ser enfrentados para que haja mais e melhores médicos trabalhando na atenção primária e na saúde da família, entre eles o provimento de médicos em municípios pequenos afastados dos grandes centros e também junto às populações mais vulneráveis das cidades maiores.

Segundo ele, hoje há 14,1 mil médicos ativos no programa, com a expectativa de mais 2.149 ocuparem vagas em julho. Com a ocupação dessas vagas, haverá, ao todo, 16,1 mil vagas do programa ocupadas e 4.139 vagas não ocupadas. Ele observou ainda que o Mais Médicos representa 40% do Programa Saúde da Família. “O foco da nossa gestão é fortalecer o Saúde da Família”, acrescentou.

Representante da Frente Nacional dos Prefeitos e secretário municipal de Saúde de Campinas, Carmino de Souza destacou que o Mais Médicos foi demanda dos prefeitos e defendeu a continuidade do programa. Ele pediu que o programa seja estendido também para municípios com mais de 80 mil habitantes que hoje estão excluídos do Mais Médicos, “apesar de terem grandes vulnerabilidades”. E acrescentou que os prefeitos cobram a recontratação dos médicos cubanos que optaram por ficar no Brasil.

Médicos cubanos

A mesma cobrança também foi feita por internautas que participaram do debate, inclusive um médico cubano, e por parlamentares. O deputado Jorge Solla (PT-BA) ressaltou que o governo cubano optou por não participar mais do programa por conta de declarações do presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Bolsonaro questionou a preparação dos médicos cubanos e condicionou sua permanência no programa à revalidação do diploma.

Já o deputado Airton Faleiro (PT-PA) questionou a afirmação do secretário de que o Mais Médicos fere a liberdade. “Também sou daqueles que defendem a liberdade, mas acho que a liberdade de escolha, quando se trata de política pública, pode criar problemas: o risco da contratação nos grandes centros e os municípios mais necessitados ficarem secundarizados”, disse. Na visão dele, para os municípios da Amazônia, o programa foi “fantástico”, levando médicos a comunidades que antes não contavam com profissionais. “As comunidades que perderam médicos cubanos continuam sem médicos”, complementou.

Carreira de Estado

Representante da Associação Médica Brasileira, Francisco Mendes defendeu a criação de uma carreira médica de Estado. Segundo ele, não faltam faculdades ou médicos formados, mas faltam condições de trabalho para o profissional. “Várias prefeituras anunciam a contratação de médico por um salário mínimo”, observou. “Com a criação da carreira médica de Estado, será criada política para interiorizar médicos. Não precisamos importar médicos, mas tratar com justiça e equidade os médicos do Brasil”, opinou. Para ele, a lei não pode ser diferente para os cubanos e para os brasileiros formados no exterior.

Exclusão de municípios

O deputado Alexandre Padilha questionou o secretário de Atenção Primária sobre a projeção de 100 mil mortes apontada em estudo elaborado pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), em colaboração com pesquisadores da Universidade de Stanford e do Imperial College de Londres, decorrentes da redução de recursos na área da saúde pelo congelamento imposto pela Emenda Constitucional 95 (EC 95).

O ex-ministro da Saúde lembrou ainda que o estudo, publicado BMC Medicine – uma das principais revistas médicas no mundo -, indica que as mortes ocorrerão nos municípios mais pobres, vitimando as populações mais vulneráveis.

“O ministro Mandetta disse nessa comissão que foi pactuado com o Conasems [Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde] a exclusão de alguns municípios para receber médicos do programa Mais Médicos. Ele citou, na ocasião, Brasília. Frase do ministro: ‘Brasília não precisa, não tem dificuldades, é uma cidade que me parece não ter áreas de exclusão, por que a União teria que colocar médicos em Brasília?’ Minha pergunta é: o Conasems participou dessa pactuação?”, questionou o parlamentar ao presidente da entidade, Mauro Junqueira.

Padilha também questionou se o Cosems havia participado da reunião que decidiu excluir São Paulo do Programa Mais Médicos.

O representante do conselho negou que houve pactuação nas reuniões tripartite e que o posicionamento de exclusão de municípios é do Ministério da Saúde.

Vídeo abaixo postado pelo ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nas redes sociais:

* Com informações da Agência Câmara Notícias

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