SP: Contratos de R$ 3,5 bi com OS são investigados por fraude

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Atendimento à população pode ter sido prejudicado pelas irregularidades investigadas pelo Ministério Público na OSS Seconci.

Foto: Agência Brasil

7/06/2019

 

 

Seconci é investigado por contratação de empresas dos próprios diretores, pagamento por serviços não realizados e metas não cumpridas

 

 

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O Ministério Público (MP) de São Paulo abriu inquérito para investigar contratos de R$ 3,5 bilhões da organização social de saúde (OSS) Serviço Social da Construção Civil (Seconci) com a prefeitura de São Paulo e o governo estadual. A apuração foi aberta com base em relatórios da Receita Federa. Contas da OSS e de empresas que prestaram serviços à entidade, referente aos anos de 2014 a 2018, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB) foram fiscalizadas. O MP apura fraudes na execução dos contratos de gestão, contratações irregulares, despesas injustificadas, prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito.

Uma das investigações se dá sobre contratações de empresas dos próprios diretores da OSS. Segundo o inquérito, o Seconci contratou serviços da empresa DCR Médicos Associados Ltda para prestação de serviços de administração hospitalar, consultoria e assessoria em gestão de saúde. Além de não haver documentos que comprovem a realização dos serviços, a empresa tem como sócio Didier Roberto Torres Ribas, que até 2013 era superintendente do Hospital Regional de Cotia, do Hospital Geral de Itapecerica da Serra e da Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross), geridos pelo Seconci.

O mesmo ocorreu com a empresa QSM Quintaes Serviços Médicos. O Seconci pagou duas vezes pelo serviço de supervisão e coordenação do Serviço Estadual de Diagnósticos por Imagem (Sedi II). Em 2013, o sócio da QSM Paulo Sérgio Leme Quintaes era gerente executivo do Sedi II e também do AME Heliópolis, ambos geridos pelo Seconci. O problema já havia sido apontado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os contratos de gestão do governo paulista com a organização social de saúde na Assembleia Legislativa.

Outro problema que o MP incluiu no inquérito é a contratação de empresas que não tinham capacidade técnica comprovada para prestar serviços. Muitas delas subcontratadas por outras, que já estavam prestando serviço ao Seconci, em um processo chamado de quarteirização. Além disso, muitos dos serviços pagos não têm comprovação de que foram prestados. Essa situação também foi apontada pela CPI.

Além disso, os documentos da Receita Federal entregues ao MP indicam que a organização social de saúde adquiriu produtos com custo superior ao pago pelo governo de São Paulo; Notas fiscais sem identificação do contrato a que se referem; Metas definidas em contrato não cumpridas; Médicos ausentes com o ponto assinado; Médicos em quantidade insuficiente para atendimento; Diretores da OSS com salários superiores ao do governador do estado.

Seconci tem contratos de gestão de serviços de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) e do Hospital Municipal Doutor Ignácio Proença de Gouveia, com a prefeitura de São Paulo, e com nove serviços diferentes com o governo estadual, dentre eles o Hospital Estadual da Vila Alpina, o Hospital Estadual de Sapopemba, além dos já citados Hospital Regional de Cotia, Hospital Geral de Itapecerica da Serra e Cross.

O MP pediu esclarecimentos da OSS Seconci, das Secretarias Estadual e Municipal da Saúde e de 10 empresas prestadoras de serviço: Fernando Costa Engenharia; Funding Assessoria e Consultoria; RPSV Serviços; Magna Vitae Assessoria; AP Powidzer Consultoria; EIMA Diagnósticos; Eiquip Gestão e Locação; Magma Assistência Médica; e as já citadas QSM e DCR.

A OSS Seconci não respondeu à RBA.

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