Cartilha da Anis | Aborto: por que precisamos descriminalizar?

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Foto: Reprodução Anis

04/06/2019

 

 

Publicação reúne dados e argumentos apresentados ao STF, na audiência pública da ADPF 442, em agosto de 2018.

 

 

Por Redação*

A Anis – Instituto de Bioética lança a cartilha “Aborto: por que precisamos descriminalizar?”. Publicada no último dia 28 de maio, a cartilha reúne os dados e argumentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal na Audiência Pública da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, realizada entre 3 e 6 de agosto de 2018. Estão reunidos  argumentos das mais diversas áreas, como saúde pública, bioética, direito internacional, ciências sociais e até mesmo sobre o lugar das religiões em um Estado laico.

Trata-se de uma importante fonte de consulta acerca do tema. A cartilha está organizada em sete partes indicando, por exemplo, que a lei penal não funciona, já que não impede a realização de abortos e, ao contrário, mata e vulnerabiliza mulheres, além de ser discriminatória, pois os riscos por aborto inseguro atingem, em especial, mulheres negras e indígenas, habitantes das regiões mais periféricas do país.

Também são apresentadas evidências da queda de taxas de aborto em anos seguintes à descriminalização do procedimento em diversos países do mundo. Além disso, a criminalização impacta negativamente o exercício ético e pleno da medicina e compromete o direito à saúde das mulheres, mesmo nas hipóteses em que o aborto já é permitido.

De porte das evidências e o conhecimento sobre uma lei penal que não impede o aborto, o debate sobre o aborto, uma questão de saúde pública e direito das mulheres, pode ser conduzido de maneira mais séria e responsável.

 

* Com informações do Anis Instituto de Bioética

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