Artigo | Mais de 2/3 da atenção básica SUS está terceirizada em SP

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Atenção Básica, considerada a porta de entrada do cidadão ao SUS, praticamente nas mãos de OSs.

Foto: Arquivo Saúde Popular

07/06/2019

 

 

 

Organizações sociais embolsaram juntas, em 2018, R$ 4,9 bi, metade do orçamento executado pela SMS; mais de 86% do RH está terceirizado.

 

 

 

Por Juliana Cardoso*

Desde os anos 1990, a privatização de empresas estatais e de bens públicos avança a passos largos no Brasil. A escalada afeta até mesmo serviços essenciais prestados à população. Hoje, mais de dois terços dos equipamentos de saúde municipais da cidade de São Paulo, por exemplo, são gerenciados por organizações sociais (OS).

No ano passado, as 23 organizações sociais que administram por contratos de gestão e convênios os serviços de saúde da cidade embolsaram juntas R$ 4,9 bilhões. Esse valor corresponde a quase metade do orçamento executado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de R$ 10 bilhões, para dar conta de suas atribuições no Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os níveis de atendimento.

Onde estão terceirizados e concursados

O tamanho da privatização e o seu efeito colateral, que é a terceirização de profissionais, fica bastante evidente na Atenção Básica. Conforme relatório do Sistema de Gestão de Pessoas da SMS neste tipo de serviço, que inclui as unidades básicas de saúde (UBS), Assistência Médica Ambulatorial (AMA) e Assistência Domiciliar, 86,4% dos atendimentos são exercidos por profissionais das Organizações Sociais. Do total de 36.410 profissionais, 31.464 são contratados pelas entidades.

É o oposto do que ocorre na Vigilância de Saúde (Covisa, Centro de Controle de Zoonoses, Laboratório de Zoonoses e SUVIS), setores estes com 100% dos funcionários diretos.

Já do total de 83.360 funcionários da rede municipal de saúde, 52.219 (62,6%) são das OSs. Sem demérito da capacidade profissional do corpo técnico das organizações sociais, o fato é que a crescente terceirização mostra que as sucessivas administrações municipais deixaram de realizar concursos públicos abrindo lacunas hoje preenchidas pelos recursos humanos de entidades. Com isso, o que se nota são profissionais terceirizados mais jovens e funcionários públicos com idade avançada.

Impacto na Previdência

Essa carência de renovação provoca impacto direto no sistema de arrecadação da Previdência para as aposentadorias do funcionalismo, pois a contribuição dos profissionais das OS alimenta com recursos o Regime Geral da Previdência (RGP), vinculado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Diante desse quadro, funcionário público de carreira na rede de saúde já é conhecido como figura em processo de extinção.

Esses dados revelam que a gestão continua a abrir mão de suas prerrogativas fundamentais para prover de forma direta o cidadão de serviços de saúde em favor de terceiros.

Preocupa o nível de terceirização nas relações de trabalho da rede municipal e coloca a necessidade de resgatar a presença da administração direta na saúde, com o resgate de concursos públicos.

Com a Atenção Básica, considerada a porta de entrada do cidadão ao SUS, praticamente nas mãos de OSs, não é difícil imaginar que podemos estar perto da privatização total da rede.

* Juliana Cardoso é vereadora (PT-SP), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e membro das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.

 

Edição: Cecília Figueiredo

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