Luta Antimanicomial: Da Reforma Psiquiátrica ao governo Bolsonaro

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Revogação da EC 95, combate à reforma da Previdência e de alteração do BPC, que auxilia usuários de saúde mental, estão na pauta do Movimento de Luta Antimanicomial.

Foto: Reprodução Internet

17/05/2019

 

 

Alterações do governo Jair Bolsonaro à Política Nacional de Saúde Mental e Política Nacional de Drogas sinalizam volta ao passado

 

 

 

Por Cecília Figueiredo, para Saúde Popular

A celebração do 18 de maio, dia de luta antimanicomial, é resultado do Movimento de Reforma Psiquiátrica iniciado no final da década de 1970, em pleno processo de redemocratização do país. Em 1987, ocorreram dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta: o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru (SP), e a 1ª Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.

Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade, que integram o Movimento de Luta Antimanicomial, questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõem a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.

Assim como o processo do Movimento da Reforma Sanitária resultou na garantia constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado, por meio da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Movimento da Reforma Psiquiátrica assegurou a aprovação da Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência.

Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.

Três década depois

No entanto, além de cortes orçamentários em políticas públicas, alterações do governo Jair Bolsonaro à Política Nacional de Saúde Mental e Política Nacional sobre Drogas sinalizam retrocessos em pelo menos 30 anos.

Uma das ameaças, na opinião da psiquiatra Ana Carolina de Souza Cereti, professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), está na alteração do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). O governo vem sinalizando que não vai priorizar mais os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Serviços de Residência Terapêutica (SRT) e outros serviços de atendimento comunitário. “Ele vem aumentando o valor pago aos hospitais psiquiátricos e a gente percebe que isso é um direcionamento a voltar ao que era antes”.

A mesma observação é apontada pela médica em relação à Política de Drogas, ao setor de saúde mental que vai lidar com as pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas. “Nessa área a gente teve um retrocesso grande porque o governo tem sinalizado que irá trabalhar mais com entidades privadas do que fortalecer o serviço público, que cuida dessas pessoas”.

Integrante do Núcleo de Luta Antimanicomial de Pernambuco, Ana Carolina defende que as pessoas que precisam de uma assistência em saúde mental tenham atendimento integrado à comunidade. “Não seja em manicômios, com isolamento social”, detalha.

Outro problema que ela aponta é o abandono da Redução de Danos, com o governo lavando as mãos para quem não consegue ficar em abstinência. “Quem conseguir, [será tratado], mas quem não conseguir não vai ter o cuidado”.

Cereti também ressalta que as restrições orçamentárias, impostas pela Emenda Constitucional 95, reforma da Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que auxilia pessoas usuárias de saúde mental, estão na pauta do Movimento de Luta Antimanicomial.

* Com entrevista de Michele Carvalho, do Bem Viver

Edição: Dani Stefano

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