Coluna I Votação da MP 870: decisiva para recuperação do Consea

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Foto: Consea

5/05/2019

 

 

Por Alexandre Padilha*

A próxima semana é decisiva para a recuperação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) onde vai ser lido, a partir de 7 de maio, na comissão especial que junta Câmara e Senado, da qual eu faço parte como membro titular da oposição, o relatório da chamada MP 870, que foi a primeira do governo Bolsonaro, e que chamo de MP da destruição.

Foi a primeira que acabou com o Consea, o Ministério do Trabalho e Emprego, que fragmentou o Ministério do Meio Ambiente, tirou a terra indígena da Funai e colocou para o Ministério da Agricultura. Será decisivo após as audiências púbicas, onde a sociedade civil participou ativamente e mostrou os pontos absolutamente inconstitucionais dessa MP.

Mostrou clamante que não é a MP que enxuga a máquina, pelo contrário, ela reduz sete ministérios mas cria 20 secretarias especiais e três estruturas para desestatizar e privatizar o estado brasileiro, vai ser o momento onde ela será votada.

Uma semana para garantirmos a restruturação do Consea, a proteção a terra indígena para recuperarmos a estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego e da agricultura familiar.

Alexandre Padilha é médico infectologista, sanitarista, professor universitário e deputado federal eleito (PT-SP). Foi ministro de Assuntos Institucionais do governo Lula, ministro da Saúde do governo Dilma e secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo.

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