Repórter SUS | Decreto do governo Bolsonaro ameaça extinguir conselhos de saúde

Facebooktwitter

Legislação que cria conselhos pode não evitar a extinção dos mecanismos de controle social da população.

Foto: SUSConecta

22/04/2019

Ato governamental está vinculado a um projeto de Estado, que não tem o SUS no ideário, explica conselheiro.

 

 

Por Maíra Mathias, para Brasil de Fato (RJ)

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que estabelece a extinção de centenas de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). De 700 conselhos o número de espaços de participação foi reduzido a menos de 50.

O Repórter SUS dessa semana, programa produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), traz o farmacêutico Francisco Batista Júnior, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde (2006-2011), para comentar o impacto do ato governamental para a saúde.

“Já sabíamos que os conselhos vinham passando por ameaças, mas a forma como foi divulgado e editado [o decreto] chama a atenção, porque é de uma agressividade sem precedência. Ele começa dizendo que ‘extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”.

O representante do Conselho Federal de Farmácia nas comissões intersetoriais de orçamento, financiamento, recursos humanos e relações de trabalho do Conselho Nacional de Saúde (CNS), acredita que o impacto para a área de saúde pode ser ainda mais forte que para outras áreas atingidas pelo ato presidencial.

“Primeiro, porque temos a perspectiva, a partir da participação da sociedade civil, do diagnóstico correto das dificuldades que são enfrentadas em cada plano da administração: municipal, estadual e federal. Segundo, do diagnóstico das necessidades reais de cada esfera. Terceiro, da possibilidade concreta de avançarmos na construção e consolidação do sistema, a partir de ações intersetoriais”, enumera Batista.

Embora ele avalie que as dificuldades que o sistema têm enfrentado são consequência direta da “ação muito limitada dos conselhos no Brasil, particularmente nos últimos seis anos”, o decreto fragiliza ainda mais o exercício do controle social.

“O decreto é tão amplo que mesmo [os conselhos] sendo criados através de lei, eles [estão sob risco] de serem extintos também”. Para ele, trata-se de mais que uma ameaça, por estar vinculado a um “projeto político e ideológico de Estado”, que não tem o SUS no ideário “desse governo”.

Vamos ouvir:

Edição: Cecília Figueiredo

Facebooktwitter

Um comentário sobre “Repórter SUS | Decreto do governo Bolsonaro ameaça extinguir conselhos de saúde

  1. – Como se vê, estamos diante de mais um problema, quais ações que todos nós devemos tomar para revertermos mais um ato de enfraquecimento do SUS, onde a população já vem sendo esquecida e abandonada. Como diminuirmos as desigualdades sociais, para que toda a nação possa viver dignamente.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

São bem-vindas declarações que se proponham ao diálogo, defendam posições, que exponham ideias, dúvidas, sugestões e críticas. Não serão aceitos comentários sexistas, xenófobas, racistas, homofóbicas ou que contrariem princípios dos direitos humanos. A moderação também irá filtrar a comentários que incorram em crimes de ódio, incitação à violência e calúnia. Textos com propaganda comercial serão excluídos.