Artigo | O misoprostol e a saúde das mulheres

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Defensoria Regional de Direitos Humanos da DPU/SP enviou recomendação à Anvisa para que fosse permitida a venda em farmácia de medicamentos à base de misoprostol. 

Foto: Women on Web

15/04/2019

 

“Restrição do medicamento viola o direito à saúde de mulheres que desejam e estão autorizadas pela lei a interromper a gestação”, diz especialista.

 

 

Por Ana Pimentel*

O Ministério da Saúde não deu entrada ao processo de licitação para a compra de misoprostol para este ano, podendo comprometer a oferta deste medicamento em mais de 4 mil serviços de obstetrícia disponíveis no Brasil. E por que estamos tão interessadas e, mais do que isso, preocupadas com o risco de carência deste medicamento nos serviços de obstetrícia do país?

O que é o misoprostol?

É um medicamento importante para diversos aspectos da saúde da mulher, suas principais indicações são indução do trabalho de parto, tratamento de hemorragia pós-parto, manejo do aborto espontâneo ou induzido, tratamento do abortamento incompleto e óbito fetal intrauterino. Ele atua na dilatação e no amolecimento do colo do útero, potencializando as contrações no órgão e o consequente auxílio da expulsão dos produtos da concepção (embrião ou feto, e da placenta, ou o estancamento de uma hemorragia, que pode ser uma complicação tanto após o parto quanto após abortamento).

O medicamento é indispensável para a assistência ao aborto legal, ou seja, para as situações em que o aborto não é criminalizado no país, que são: nos casos de risco de morte materna, gravidez decorrente de estupro e anencefalia. Um benefício deste medicamento é evitar o uso desnecessário de procedimentos invasivos para a realização dos abortos legais. A escassez do fármaco pode aumentar o número de curetagens, que é um procedimento de raspagem da parte interna do útero exigindo que a paciente esteja anestesiada, sendo muito mais invasivo em relação ao efeito do medicamento.

Ao mesmo tempo, o misoprostol se tornou um método conhecido e amplamente utilizado nas práticas de aborto induzido no país. Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto de 2016, a metade das mulheres aborta através do uso de medicamentos, sendo o misoprostol o principal deles. O medicamento alterou o perfil de morbimortalidade do aborto induzido no país desde a década de 1990 (BRASIL, 2009, pp.31).

Certificado pela OMS

Em 2018, a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou um manual que certifica a importância deste medicamento na saúde sexual e reprodutiva das mulheres. Segundo apresenta, o misoprostol possui diversas vantagens que justificam sua inclusão no cuidado ao aborto: facilidade de manuseio e armazenamento, eficácia comprovada, não é invasivo, reduz a necessidade de assistentes qualificados para o aborto cirúrgico, assim como equipamentos e anestesia; além de ser considerado mais estável e fácil de armazenar.

Deste modo, o “misoprostol é particularmente útil em ambientes com poucos recursos”. Para a OMS, a disponibilidade do misoprostol possibilita que a atenção ao abortamento, particularmente aqueles no início da gestação, poderiam ser oferecidos no nível de cuidados primários, o que ampliaria o acesso aos cuidados. Em conformidade com estas afirmações, este medicamento compõe a Lista de Medicamentos Essenciais (LME) da Organização Mundial da Saúde.

Contramão

Paradoxalmente, o Brasil tem tornado o acesso ao misoprostol cada vez mais restrito às mulheres e aos serviços de saúde. A trajetória deste medicamento no Brasil é marcada por um processo crescente de controle e restrição do acesso.

Ele foi desenvolvido pela indústria em 1973, chegou ao Brasil em 1984, passou por um momento em que sua venda era permitida nas farmácias e, desde 2005, a sua comercialização está proibida nas farmácias do país. Desde então, passou a ficar mais restrito o seu acesso, sendo possível afirmar que o misoprostol é a droga de controle mais rigoroso por parte da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa).

Cumpre destacar que o país segue tendência oposta de um movimento global de ampliação do acesso ao misoprostol para as mulheres. De igual maneira, o país é considerado o país com legislação mais restritiva em um grupo de países da América do Sul – Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Peru e Uruguai -, que participou de uma pesquisa do Consórcio Latino-americano Contra o Aborto Inseguro. O Brasil é o único país deste grupo que não disponibiliza o misoprostol diretamente às mulheres – seja através da venda ou nos serviços de saúde.

Responsabilizar a vítima

Se estes medicamentos são tão importantes para diversos aspectos da saúde das mulheres, por que a sua compra está sendo postergada pelo Ministério da Saúde? E por que o acesso direto das mulheres é proibido no país? Por fim, quais os efeitos da restrição ao seu acesso?

O desabastecimento do misoprostol nas maternidades, nos serviços de obstetrícia, coloca a vida das mulheres em risco ao não permitir o seu uso para todas as indicações que destacamos anteriormente. De forma ainda mais perversa, o desabastecimento produz como efeito a maternidade compulsória, mesmo nas situações em que as mulheres são vítimas de estupro, mesmo quando as suas vidas estão em risco, mesmo nos casos de anencefalia.

O impedimento do acesso ao aborto legal é uma maneira de responsabilizá-la pelo estupro e por suas consequências. Ao travar as licitações, seja por qual motivo for, o Ministério da Saúde consolida o projeto deste governo: um lugar social para as mulheres, o lugar da reprodução, da maternidade como destino.

Nós temos discutido há muito tempo o controle exaustivo e rigoroso pela Anvisa de um medicamento considerado essencial pela OMS. Segundo consta, mesmo os fármacos que podem levar a dependência ou, por exemplo, anestésicos, possuem maior fluidez e agilidade em suas compras. Hoje, o misoprostol está submetido à Portaria 344 de 1998 da Anvisa, que o colocou na lista de substâncias controladas, sendo autorizado o uso apenas em hospitais credenciados pelo Ministério da Saúde.

Verticalização da compra

É verdade que os estados e municípios podem adquirir o misoprostol diretamente do fornecedor e distribuí-lo aos hospitais de acordo com as necessidades locais. Porém, segundo os próprios hospitais questionam, existe dificuldade importante para a realização da compra em função do excesso de controle por parte da Anvisa. Inclusive, a proposta de verticalizar a compra, por meio de uma licitação nacional ocorre desde 2011, exatamente como estratégia para evitar o desabastecimento dos hospitais que não conseguiam preencher todos os requisitos e os passos para a aquisição do medicamento.

A situação de demora da licitação foi veiculada em diversas matérias, sempre destacando a existência de um único laboratório que produz o medicamento no país. Segundo atestam, devido à demora, o estoque já fabricado corre o risco de vencer e perder sua utilidade. Parece interessante esta ênfase, quase uma campanha publicitária para a empresa. De nossa parte, é importante destacar que a importância deste medicamento, o fato de constar na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais justificaria, inclusive, uma produção pública deste medicamento, acompanhada por pesquisas constantes a respeito de segurança e eficácia.

Permissão da venda em farmácias

Em final de fevereiro, a Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma recomendação à Anvisa para rever os protocolos do misoprostol. Em 28 de março, a DPU realizou uma audiência pública para debater a venda em farmácias e o direito à informação sobre o medicamento. A Defensoria Regional de Direitos Humanos da DPU/SP enviou recomendação à Anvisa para que fosse permitida a venda em farmácia de medicamentos à base de misoprostol. A comercialização seria feita com prescrição médica e retenção da receita. Para o órgão, a restrição viola o direito à saúde de mulheres que desejam e estão autorizadas pela lei a interromper a gestação. A orientação tem aval da OMS e já foi adotada em outros países, como a Argentina, que liberou a venda do misoprostol em farmácias em dezembro de 2018.

O motivo da restrição, nós sabemos, é impedir que o aborto seja realizado no país em quaisquer situações, inclusive, para a assistência ao aborto legal. De outro lado, precisamos afirmar, coerentes com as orientações da OMS, que a produção, informação e o acesso ao misoprostol deve ser ampliado e facilitado. A assistência ao aborto deve ser realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde, seguindo seus princípios e diretrizes, logo, os seus cuidados iniciais devem ser realizados na Atenção Primária à Saúde (APS).

* Ana Pimentel é professora da Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) e integrante da Marcha Mundial de Mulheres (MMM).

 

Bibliografia

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. 20 anos de pesquisas sobre aborto no Brasil / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Ciência e Tecnologia. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009. 72 p. : il. + 1 CD-ROM – (Série B. Textos Básicos de Saúde)

Diniz D, Medeiros M. Itinerários e métodos do aborto ilegal em cinco capitais brasileiras. Cien Saude Colet 2012; 17(7):1671-1681.

DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo. Itinerários e métodos do aborto ilegal em cinco capitais brasileiras. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 17, n. 7, p. 1671-1681, jul. 2012 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232012000700002&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 14 abr. 2019. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232012000700002.

World Health Organization. Medical management of abortion. Geneva: World Health Organization; 2018. Licence: CC BY-NC-SA 3.0 IGO

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