Artigo | Cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém

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Pela proposta, UBS poderá funcionar durante 60 ou 75 horas semanais, sem intervalo de almoço e, opcionalmente, aos sábados ou domingos.

Foto: Arquivo Saúde Popular

12/04/2019

 

 

Ampliação do horário de atendimento em UBS, proposto por governo federal, pode assumir lógica de pronto-atendimento.

 

 

Por Henrique Medeiros*

O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta anunciou, no último dia 9 de abril, um estímulo financeiro para os municípios que ampliarem os horários de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS). O objetivo seria ampliar o acesso dos usuários que, em virtude do trabalho ou outras demandas, não conseguem atendimento em horário comercial e, dessa forma, reduzir o volume de atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que devem se destinar a urgências e emergências.

A decisão de ampliação caberia aos municípios, cujas UBSs deverão funcionar durante 60 ou 75 horas semanais, sem intervalo de almoço e, opcionalmente, aos sábados ou domingos. Outros pré-requisitos seriam: manter a composição mínima das equipes com médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem, sem reduzir o número de equipes que já atuam na cidade; priorizar uma parte da agenda para atendimentos sem a necessidade de marcar consulta com antecedência; e ter implantado e atualizado o prontuário eletrônico.

Como contrapartida, os municípios deverão garantir o cadastro dos moradores, o controle de hipertensos, o respeito à classificação de risco e a vacinação a qualquer hora. A expectativa da equipe do Ministério da Saúde é que cerca de 2 mil das 42 mil unidades possam aderir ao programa (hoje pouco mais de 300 já funcionam com o horário estendido).

Nas cordas

Desse modo, o Ministério da Saúde busca apresentar uma agenda positiva que o tire das cordas. Desde a saída dos médicos cubanos do Programa Mais Médicos em novembro, como reação às declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro, o Ministério tem buscado minimizar o desgaste do governo recém-empossado. Sem sucesso com o preenchimento das vagas com brasileiros (mesmo com a inscrição de brasileiros formados no exterior cujos diplomas não foram revalidados) em razão da alta taxa de desistência (já foram mas de mil médicos dentre os 7.500) o governo ainda se mantém acuado.

Desconfiança

Não é por acaso que o anúncio de terça foi recebido com desconfiança. A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) publicou nota afirmando que a proposta, na medida em que amplia o acesso (um dos atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde) é algo que “parece positivo”.

Um dos membros da diretoria pondera que é preciso que a ampliação do acesso não se dê pelo sacrífico de outros dois atributos essenciais: a longitudinalidade e a integralidade. Isso porque, a depender do formato da ampliação dos horários, é possível que se tenha uma lógica de pronto-atendimento, com múltiplos profissionais cuidando de pessoas com quem não mantêm vínculo duradouro, sem território bem definido. Essa lógica, na esteira da fragmentação da atenção que lhe é inerente, é muito menos eficaz no cuidado, especialmente das doenças crônicas, aumentando os custos e os riscos de iatrogenias (danos provocados pela intervenção médica).

Outras entidades também aparentam estar ressabiadas. Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios, declarou que a Estratégia Saúde da Família (ESF) teria uma defasagem de 68% de seu financiamento pelo governo federal. E é exatamente na questão do subfinanciamento da saúde, sobre o qual o ministério se cala, onde estão as raízes dos problemas. Isso se tornou ainda mais grave desde a promulgação da Emenda Constitucional 95, em dezembro de 2016, a partir da qual o investimento em políticas públicas (como a saúde) fica congelado e é corrigido apenas pela inflação. Estima-se que ela retirará do SUS aproximadamente R$ 400 bilhões em 20 anos, de acordo com o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde.

A diretoria da SBMFC também expressou preocupação com o “monitoramento dos recursos investidos para verificar se realmente ele será utilizado pelos municípios na APS”. Tal reticência deve-se às mudanças no modelo de transferência governamental introduzidas pela Portaria nº 3.992/2017, a qual excluiu os blocos de financiamento anteriores – Atenção Básica (AB), Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC),  Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e investimentos na rede de serviços de saúde – e instituiu duas únicas modalidades de repasse: capital e custeio.

Menos recursos?

No modelo anterior, o dinheiro creditado na conta do município pelo bloco da Atenção Básica (AB) deveria ser exclusivamente gasto com ela. De acordo com Hêider Pinto, ex-diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, o novo modelo, ao desregulamentar o uso dos recursos e não estipular mecanismos que assegurem metas de manutenção e avanço, tende a promover importante redução dos recursos da AB. Isso porque, sem exigir que o município aloque recurso próprio na AB a fim de receber os federais, e sem a exigência de manter o que já existe, o recurso não precisa seguir sendo alocado todo na AB. Além disso, historicamente o lobby dos empresários da saúde dirige os recursos para a atenção especializada e hospitalar, em detrimento da AB, e para o setor privado, em detrimento do público.

O atual ministro e sua proposta não enfrentam nenhum desses gargalos. Importante destacar ainda que ela se destina a menos de 5% das unidade básicas de saúde do Brasil, certamente aquelas localizadas nos grandes centros urbanos, reforçando as iniquidades regionais do país.

Portanto, seu impacto sobre a taxa de cobertura deverá ser bastante irrisória. Isso revela que a medida atrela-se a uma lógica focalizada de Atenção Primária à Saúde, pela qual a APS não é vista como componente do direito a uma saúde integral, mas como uma política pobre para pobres.

Mostra ainda um caráter diversionista, ao buscar desviar a atenção dos reais problemas da política de saúde brasileira como o subfinanciamento e a precarização das relações de trabalho. Por isso, cautela e prudência é mais do que justificável.

* Henrique Medeiros é médico de Família e Comunidade, mestre em Saúde da Família, doutorando em Saúde Pública e integra a Rede de Médicas e Médicos Populares (RNMMP).

Edição: Cecília Figueiredo

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