Coluna | Diminuem recursos federais ao SUS da cidade de São Paulo

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Cuidar da saúde do povo e aprimoramento do SUS foram os temas centrais das pré-conferências na cidade de São Paulo.

Foto: Agência Brasil

1º/03/2019

 

 

Em 2013, a União arcava com 27% dos gastos de saúde da cidade de São Paulo; em 2018, o repasse caiu para 19,6%.

 

Por Juliana Cardoso*

O mês fevereiro foi marcado pela realização das etapas preparatórias da 20ª Conferência Municipal e 16ª Conferência Nacional de Saúde. As pré-conferências regionais reuniram mais de 5 mil pessoas e serviram para debater a situação do Sistema Único de Saúde (SUS) e as principais bandeiras na área. Cuidar da saúde do nosso povo e como aprimorar o SUS foram os temas centrais dos encontros.

Os debates aconteceram no momento em que o SUS, criado pela Constituição em 1988 e normatizado pelas Leis 8080 e 8142, sofre intensos ataques. Apesar de todas as dificuldades, o SUS oferece à população atenção universal e integral.

Como é do conhecimento público, o ataque frontal ocorreu em 2016, quando o governo Michel Temer aprovou no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 95 – PEC do Fim do Mundo. A emenda congela até 2036 os recursos financeiros de todas as políticas sociais. Em outras palavras, nos próximos 20 anos não haverá novos recursos para o SUS. Esse estrangulamento, com certeza, vai fechar serviços e diminuir o atendimento prestado à população.

Queda de recursos

Na cidade de São Paulo, esses cortes já são sentidos na diminuição de repasses de recursos federais para os serviços da saúde municipalizados. Em 2013, o governo federal arcava com 27% dos gastos de saúde da cidade. No ano passado, o patamar foi reduzido para 19,6%. Dos 10,5 bilhões de reais gastos na cidade, apenas 2 bilhões foram oriundos do governo federal.

O congelamento de recursos federais fica evidenciado nos cortes que estão em andamento nos principais programas do SUS.

O Programa Mais Médicos, criado em 2013 para levar médicos aos lugares mais distantes e vulneráveis do Brasil, está terminando. Declarações estapafúrdias dos atuais governantes levaram ao rompimento do acordo de cooperação com Cuba. Com isso mais de 8 mil médicos cubanos deixaram o Brasil.

Menos médicos

O governo federal vai além e cogita acabar com os 18.240 contratos. Isso significa o fim do programa para 63 milhões de brasileiros em mais de 4 mil municípios. Nas periferias das grandes cidades e nos locais mais longínquos do País não haverá médico.

No Programa de Saúde Mental a recente Nota Técnica nº 11/19 do Ministério da Saúde estabelece a volta do modelo manicomial, com a segregação dos pacientes em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas.

Além disso, prioriza procedimentos que beiram a tortura (eletrochoques) e estimula o sucateamento da Rede de Atenção Psicossocial (Caps, Ceccos e Residências Terapêuticas). Outros programas importantes como Estratégia Saúde da Família (ESF), Assistência Farmacêutica, SAMU, DST/AIDS também estão na linha de cortes.

Por isso, a Conferência Municipal de Saúde, que ocorrerá de 22 a 24 de março, deve se transformar num evento de resistência a esses ataques do SUS.

Os movimentos sociais e os conselhos gestores pretendem realizar uma defesa vigorosa do SUS e dos seus princípios de universalidade, integralidade, equidade e participação popular, conquistas que se sucederam a Constituição de 1988.

Os ataques ao SUS, as tentativas de privatizar o sistema, fazem parte de uma estratégia mais ampla de desmonte das políticas públicas que compõem o ainda incipiente Estado de Bem-Estar Social no Brasil.

* Juliana Cardoso é vereadora de São Paulo (PT), integrante da Comissão de Saúde e vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

 

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