Coluna | Governo Bolsonaro esvazia conselhos de participação social

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Foto: Montagem com imagens Agência Brasil, AMUCC e BdF

15/02/2019

Petista apresenta emenda para a recomposição do Consea e pede explicações sobre a suspensão das atividades do Conade.

 

 

Por Alexandre Padilha*

Vou falar de uma semana intensa e com notícias muito ruins para a população brasileira, sobre as quais a gente aproveitou o mandato de deputado federal para tomar medidas concretas. A primeira é em relação à extinção, ao esvaziamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), tão importante para debater a alimentação saudável, da segurança alimentar, do apoio à agricultura familiar vinculado ao debate da alimentação saudável, com um novo modelo fundiário no Brasil, reforçando a importância da defesa da reforma agrária.

A extinção do Consea está entre as medidas provisórias que Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional. Agora, no prazo de apresentação de emendas, já apresentamos essa semana uma emenda para a recomposição, recuperação do Consea e este será um dos embates dessa emenda. É muito importante que todos acompanhem. Uma grande mobilização da sociedade civil em torno disso. É uma marca importante a presença do Consea não apenas para as políticas de combate à fome, mas para todo o debate da segurança alimentar.

A segunda questão diz respeito à notícia do esvaziamento total do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). A primeira reunião do Conade era para ter acontecido e não ocorreu. Não foram definidos os componentes do novo pleno. Ou seja, mais uma atitude do governo Bolsonaro de esvaziamento de um canal de comunicação com a sociedade civil para a construção das políticas públicas.

Por conta disso, fizemos um pronunciamento no Congresso Nacional sobre isso e requerendo informações; e esse é um debate que vai continuar.

Porque se a gente for ver, desde o dia da posse, a única medida do governo Bolsonaro para as pessoas com deficiências foi o discurso em Libras da primeira-dama. De lá pra cá, nada foi feito. Não há nada a respeito de políticas públicas, não há metas dos primeiros 100 dias de governo, não tem uma reunião feita pelo presidente com os ministros, entre os ministros da área, ou seja, uma ausência de medidas políticas que afetam diretamente mais de 40 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência: visual, intelectual, auditiva ou deficiência física.

Quando pensamos em 40 milhões de pessoas, e não podemos esquecer das famílias delas, estamos falando de mais da metade da população brasileira que é afetada por algum tipo de deficiência, e que não foi contemplada por uma medida do governo Bolsonaro. Ao contrário, ele quer acabar com o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência.

* Alexandre Padilha é médico infectologista, sanitarista, professor universitário e deputado federal eleito (PT-SP). Foi ministro de Assuntos Institucionais do governo Lula, ministro da Saúde do governo Dilma e secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo.

 

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