Coluna | Direito de nascer e de morrer

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Foto: José Bernardes

11/02/2019

 

 

Parlamentar apresenta projeto para que maternidades permitam presença de doulas ao lado de gestantes; o direito a aceitar ou recusar tratamentos em fase terminal é tema de outra proposta

 

Por Alexandre Padilha*

Começou de fato o ano político no País e nós já começamos apresentando projetos de lei que considero importantes, do ponto de vista da saúde pública, para reforçar os direitos dos usuários.

Apresentamos dois projetos e eu quero poder debater com quem nos acompanha nesta coluna. Um é o projeto que autoriza, regulamenta o direito de toda gestante ter uma doula junto dela, durante o pré-natal, o parto e o puerpério.

Direito à doula

Inspirado no projeto de lei da vereadora Juliana Cardoso, que foi aprovado na cidade de São Paulo, quando eu era secretário Municipal de Saúde (2014-2016), e transformado em lei pelo então prefeito Fernando Haddad. Agora eu fiz o desenho nacional desse projeto, para todo o território nacional, para hospitais públicos e também privados, estabelecendo claramente que toda gestante, se quiser, possa ter garantido o direito ao acompanhamento de uma doula.

E a presença da doula não pode ser confundida com a de um(a) acompanhante. Muitos hospitais dizem o seguinte: “se tiver a doula junto não pode ter a mãe, a irmã, o companheiro, o esposo junto”. Quero deixar esclarecido que a presença da doula não anula a presença do acompanhante. A gestante tem o direito ao acompanhante e à doula.

O projeto de lei estabelece também o papel da doula dentro do hospital, garante o direito de levar seus equipamentos, os instrumentos que podem ser levados, e o papel que tem junto à equipe de saúde.

Enfermidade terminal

Um outro projeto é o que dá o direito aos pacientes em fase terminal de aceitar ou recusar tratamentos ou interrompê-los, mediante informação adequada dos profissionais de saúde. Como a família pode tomar essa decisão, o que o médico deve esclarecer à família, quais os registros necessários em relação a isso, para que a gente possa garantir mais um direito aos usuários do SUS.

A semana seguirá quente com relação ao tema da saúde pública. E a partir desta semana estou colocando um projeto de consulta pública do Fundo Nacional de Resgate da Saúde, para a gente enfrentar o subfinanciamento do SUS que existe hoje.

* Alexandre Padilha é médico infectologista, sanitarista, professor universitário e deputado federal eleito (PT-SP). Foi ministro de Assuntos Institucionais do governo Lula, ministro da Saúde do governo Dilma e secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo.

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