Artigo | A “INAMPSação” do SUS de Aracaju

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Médicos do município de Aracaju em greve em 2018 pela contratação via pessoa jurídica (PJ) e falta de concurso público.

Foto: Aline Aragão

6/02/2019

Chamada pública da Prefeitura busca contratação de médicos PJs para o SUS, ao invés de concurso público.

 

Por Alisson Sampaio Lisboa*

A prefeitura de Aracaju lançou recentemente um edital para a contratação de médicos via Pessoa Jurídica (PJ), gerando grande burburinho na capital sergipana, pois existem reservas em relação a essa modalidade. Dessa forma, faz-se necessário compreendermos a história das políticas de saúde para não repetirmos os mesmos erros.

Inamps

O Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps) foi criado em 1974 como forma de unificar a assistência à saúde dos contribuintes da Previdência Social do país, trabalhadores com carteira de trabalho assinada. O instituto, apesar de possuir serviços próprios, estatais, em sua maioria, prestava atendimento aos seus contribuintes por meio da contratação de serviços privados. No entanto, tal mecanismo apresentava sérias distorções.

O mecanismo de pagamento baseado na Unidade de Serviços (US) abria brecha para emissões fraudulentas de internações hospitalares e consultas inexistentes1. O sanitarista Carlos Gentile de Mello descrevia tal mecanismo do Inamps como “um fator incontrolável de corrupção”, em que o setor privado expandia-se por meio de recursos públicos2.

Apesar da ampliação do acesso a serviços de saúde para diversas categorias profissionais, ao longo do século 20, uma imensa massa da população sequer possuía direito à saúde, recorrendo à filantropia, endividando-se para pagar uma consulta, um exame ou uma cirurgia, ou simplesmente morrendo por causas evitáveis.

Subfinanciamento, golpe, teto de gastos

A universalização do direito à saúde em 1988 com a responsabilização constitucional do Estado trouxe maior dignidade para uma população que não possuía carteira de trabalho assinada. Nascia o Sistema Único de Saúde (SUS) que, aos trancos e barrancos, tenta avançar e se consolidar, a despeito do subfinanciamento crônico e da expansão do setor privado que, segundo a Constituição de 88, deveria atuar de maneira suplementar.

No entanto, nos últimos anos, as forças populares defensoras do SUS entraram numa situação de defensiva com o golpe, a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os recursos para a saúde, e a Reforma Trabalhista, questões que agravaram problemas preexistentes para usuários, gestores e trabalhadores da saúde. Além disso, há a intenção do governo Bolsonaro de resgatar um mecanismo do antigo Inamps de “cadastramento universal de médicos”3, outro mecanismo gerador de corrupção.

Aracaju e a pejotização

Em 17 de dezembro do ano passado, a Prefeitura de Aracaju lançou um edital4  de credenciamento para interessados em prestar serviços médicos na rede de urgência e emergência, pelo regime de contratação de Pessoa Jurídica (PJ). Também reduziu o valor da hora de trabalho médico de R$ 100 para R$ 75.

Com a grande manifestação de repúdio da categoria, a prefeitura operou um recuo tático, contratando uma empresa privada para gerenciar a Unidade de pronto Atendimento (UPA) zona Norte, a qual está repassando um valor maior, porém com a forma de contrato prevista no edital e com possibilidade de gerir, em breve, novos serviços da capital.

A “pejotização” dos trabalhadores da saúde vem acontecendo no país, principalmente via organizações sociais de saúde (OSS) e cooperativas. Em 2014, foi realizado um inquérito em que demonstrou-se que 41% dos médicos afirmaram que já eram contratados ou prestavam algum serviço por PJ.

A novidade em Aracaju é uma chamada pública da própria prefeitura, escancarando sua não disposição em fortalecer uma política de recursos humanos para o SUS, por meio de concurso público, plano de carreira e educação permanente.

Tal edital poderia gerar várias brechas e interpretações, mas a prefeitura trata de esclarecer em um post no Instagram, de 28 de janeiro, que vai ser permitido que os profissionais prestem serviços ao SUS nos seus próprios consultórios!

Com isso, estaria a Prefeitura de Aracaju acenando para um processo de INAMPSação/privatização do seu sistema de saúde?

Sem volta ao passado

Não se trata simplesmente de voltarmos ao passado pré-SUS, pois sabemos que a história não é linear e as forças políticas atuam sob determinadas relações e circunstâncias historicamente determinadas. Apesar do SUS (ainda) permanecer universal, as relações trabalhistas precarizam-se e abrem-se brechas para novas distorções nessa articulação público-privada.

Tal processo de pejotização gera uma tríade cruel: se por um lado, há um abatimento menor nos “salários” das Pessoas Jurídicas, por meio de impostos e contribuições, por outro, há uma arrecadação menor de recursos pelo Estado para desenvolver políticas públicas (o SUS, por exemplo) e para custeio da Previdência Social.

O velho ideário de medicina liberal defendido por setores da categoria médica, de “empresário de si próprio” ou do mais recente e tão em voga “empreendedorismo” é anacrônico e não tem mais espaço num contexto de expansão dos serviços públicos e privados nas últimas cinco décadas. A saúde de Aracaju, que há 15 anos era exemplo de sistema público no Nordeste, hoje amarga um triste retrocesso.

É preciso a união dos trabalhadores da saúde, sindicatos, movimentos sociais, usuários, sanitaristas e gestores na defesa do SUS contra a sua privatização. Essa luta não é só local, mas está essencialmente conectada com a conjuntura nacional, em que chumbo grosso ainda cairá sobre nós.

 

* Alisson Sampaio Lisboa é médico formado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), atua na Estratégia de Saúde da Família do município do Rio de Janeiro e é mestrando em Saúde Coletiva no IESC/UFRJ.

 

Referências:

1. Folha de São Paulo. 20 de outubro de 1989. Disponível em: http://acervo.folha.com.br/fsp/1989/10/20/339//4915476. Acessado em 30 de janeiro de 2019.

2. PAIM, JS. O que é o SUS. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz. 2009.

3. ARACAJU. Edital de credenciamento de prestadores de serviços médicos nº. 07, de 17 de Dezembro de 2018. Disponível em:

https://www.aracaju.se.gov.br › editais. Acessado em: 30 de janeiro de 2019.

4. O caminho da prosperidade. Proposta de plano ds governo de Jair Messias Bolsonaro. Disponível em: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517//proposta_1534284632231.pdf. Acessado em 30 de janeiro de 2019.

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