Saúde da População LGBTI+ é o novo GT da Abrasco

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Foto: Abrasco

29/01/2019

 

 

GT pretende congregar pesquisadores, acadêmicos e militantes estratégicos da área para refletir e promover resistência.

 

 

 

Por Vilma Reis, da Abrasco

No dia em que é celebrada a Visibilidade Trans, 29 de janeiro, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) dá vida a um novo Grupo Temático: Saúde da População LGBTI+.

O movimento LGBTI+ completou 40 anos em 2018 e o dossiê escrito pelo advogado, ativista e professor de Direito da Unifesp, Renan Quinalha, mostra o ano de 1978 como um marco fundamental na redemocratização do Brasil pelo então chamado movimento homossexual brasileiro – MHB.

“No primeiro semestre de 1978, foi organizado em São Paulo o Somos – Grupo de Afirmação Homossexual, coletivo pioneiro na articulação do MHB. Pouco tempo antes, havia começado a circular o já mencionado mensário Lampião da Esquina, a primeira publicação de abrangência nacional, claramente engajada nas lutas políticas travadas pela imprensa alternativa e feita por homossexuais para homossexuais. A partir do Somos, vários outros grupos foram organizados em diversas partes do país. É verdade que as homossexualidades e as transgeneridades têm uma história muito mais antiga no Brasil. Contudo, é nesse momento peculiar da recente ditadura civil-militar que emerge, em sentido sociológico e político específico, um movimento social de luta pelo reconhecimento, pela visibilidade e pelo respeito das diversidades sexuais e de gênero. Desde então, o MHB tornou-se LGBT, sofrendo diversas transformações e contribuindo também para promover importantes mudanças na sociedade e no Estado brasileiros. Proliferaram os coletivos e grupos organizados, diversificaram-se as identidades dentro da sopa de letrinhas LGBT, multiplicaram-se as formas de luta, conquistaram-se direitos, construíram-se políticas públicas, realizaram-se os maiores atos de rua desde as Diretas Já com as Paradas do Orgulho LGBT e ocuparam-se as redes sociais e as tecnologias com novos ativismos”, escreve Quinalha.

O que era impensável há quarenta anos tornou-se hoje uma realidade na vida de muitas pessoas LGBTI+ no país. Homossexuais já podem se casar e adotar crianças, com os mesmos direitos dos heterossexuais. Pessoas trans podem alterar, no registro civil, o prenome e o sexo diretamente nos cartórios, sem necessidade de cirurgia, laudos médicos ou autorização judicial.

No entanto, o Brasil figura no planeta como o país que mais mata transexuais e travestis. Só em 2018 foram 163 assassinatos. E a maioria desses homicídios são marcados por crueldade, conforme aponta Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA, 2015).

Há ainda muitos desafios que envolvem a população LGBTI+ e o SUS. A violação de direitos e a LGBTIfobia persistem no cotidiano desse grupo. Merece ser aprofundado e ampliado o acesso e o atendimento integral à saúde. A qualidade e a quantidade de dados epidemiológicos permanece escassa.

As políticas de equidade, dentre elas a que trata da promoção da Saúde Integral LGBT, precisa ser implementada e fortalecida. Outros desafios ligados a preconceitos persistem, tais como a restrição de doação de sangue por homossexuais no período de 12 meses contados da última relação sexual, mesmo que tenham parceiros estáveis. Esse tipo de conduta fomentada pelo Ministério da Saúde apenas reforça o estigma contra essa parcela da população.

Chegamos, assim, aos quarenta anos do movimento LGBT com muitos avanços e outros tantos desafios a pensar. E é neste contexto que a Abrasco recebe seu mais novo Grupo Temático Saúde da População LGBTI+. Esses são alguns dos temas aos quais o GT continuará a abordar nas ações de ensino, pesquisa e extensão na Saúde Coletiva.

Em carta à presidente Gulnar Azevedo, os pesquisadores Daniel Canavese de Oliveira e Marcos Claudio Signorelli destacam que o novo GT pretende “congregar [email protected], acadêmicos e militantes estratégicos da área e que já atuam na Abrasco” e que a proposta de criação do grupo ultrapassa o interesse científico sobre o tema “acima de tudo, buscamos o respaldo da Abrasco para a constituição de um grupo que reflita e promova a resistência política necessária. Mais do que nunca, não podemos permitir que as poucas iniciativas voltadas à saúde da população LGBTI+ sofram retrocessos” diz o documento.

O GT Saúde da População LGBTI+ compreende os marcadores de sexo atribuído ao nascimento, identidade de gênero, orientação sexual e os quesitos raça/cor e etnia em uma perspectiva articulada e interseccional na determinação do processo de adoecimento. Portanto surge com o intuito de abordar a temática da saúde LGBT de modo articulado com os demais GTs da Abrasco e também na perspectiva intersetorial, como a urgência do tema exige.

Conheça aqui a composição do GT Saúde da População LGBTI+.

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