Frente Ampla pelo Direito à Alimentação mobiliza em favor do retorno do Consea

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Ativistas de diversas partes da cidade e região metropolitana do Rio de Janeiro ocuparam o Aterro do Flamengo com uma mesa de um quilometro e pratos vazios. 

Foto: Divulgação/ Abrasco

31/01/2019

 

Estão programados “banquetaços” em 30 cidades, em 27 de fevereiro; protestos servirão “alimento bom, limpo e justo”, explica a nota oficial do evento

 

Por Redação*

Estão previstos atos em 30 cidades do País, ao meio-dia de 27 de fevereiro, pelo retorno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Os “Banquetaços”, como estão sendo chamados, têm por objetivo chamar a atenção da sociedade e dos políticos “principalmente os tomadores de decisões como os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Ministério da Cidadania”, para a importância do Consea, explica a nota oficial do movimento. Os atos estão sendo convocados pela Frente Ampla contra a Fome e o Direito à Alimentação.

No último domingo (27), a Frente reuniu ativistas de diversas partes da cidade e região metropolitana do Rio de Janeiro no primeiro “banquetaço”, no Aterro do Flamengo, zona Sul. Para exigir a volta do Consea, como garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável enquanto política pública, os ativistas montaram uma mesa de um quilômetro com pratos vazios.

Para o próximo dia 27 de fevereiro, a Frente Ampla contra a Fome e o Direito à Alimentação pretende congregar simultaneamente, ao meio-dia, nos 30 pontos do País, pessoas em torno de uma mesa farta, com alimento bom, limpo e justo, explica a nota oficial do evento.

Extinção do Consea

Tão logo assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A Medida Provisória 870/2019  foi editada em 1º de janeiro. Com isso, o conselho encerrou suas atividades na última quarta-feira (30).

Antes vinculado à Presidência da República, o Consea compunha o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e era o principal espaço de participação da sociedade civil para discussão do tema na esfera federal. Contribuiu para a formulação de políticas públicas de combate à fome e incentivo à produção de alimentos saudáveis no país.

Em entrevista ao Saúde Popular, a nutricionista e pesquisadora Elisabetta Recine, presidenta do Consea desde 2017, explicou a capacidade do organismo na articulação de políticas públicas promovidas por diferentes setores de governo e diálogo com a sociedade.

“O Consea tem uma história longa. Ele é resultado da mobilização da sociedade brasileira no início da década de 1990. Há um processo de mobilização muito importante em relação à erradicação da fome, que é simultâneo ao momento político que dá origem ao impeachment do ex-presidente Collor. O Conselho surge para que a sociedade civil faça um diálogo com o governo e discuta ações que seriam necessárias para erradicar a fome”, explica, ao citar o espaço como essencial para a implementação do Programa Fome Zero.

Em reportagem do Brasil de Fato, Recine cita também o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e as inovações no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Pesquisas acadêmicas apontam que, por meio do PAA, as compras governamentais trouxeram incremento à renda dos pequenos produtores rurais, porque garantiu a eles o escoamento da produção.

Insegurança alimentar

O Relatório de Insegurança Alimentar no Mundo de 2014, elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU), aponta que a articulação destas e outras políticas foi capaz de retirar o país do Mapa da Fome. Isso significa que menos de 5% da população ingere uma quantidade diária de calorias inferior às recomendadas pelo órgão, conforme aponta a reportagem.

Em nota pública, a secretaria-executiva do Consea afirmou que “todo esforço possível está sendo feito para a preservação da memória institucional e histórica do Conselho”. Os documentos do órgão serão entregues à Presidência da República e ao Ministério da Cidadania, que passa a ser responsável pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

“Conseas Estaduais e Municipais”, segundo a nota, “continuam existindo como partes integrantes do Sisan, uma vez que possuem legislação própria, independente da legislação federal”.

 

Confira abaixo-assinado, documentos e peças da campanha em favor do retorno do Consea:

Abaixo-Assinado internacional pelo retorno do Consea

Tema para foto de perfil no Twitter em apoio ao #BANQUETAÇO e #CONSEARESISTE

*  Com informações do Brasil de Fato, Jornalistas Livres e Abrasco

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