Artigo | Armamento, suicídio e feminicídio: nomeando as violências

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Austrália registrou queda no número de suicídios e homicídios ao retirar as armas de circulação, segundo pesquisadora.

Foto: Wikipedia

30/01/2019

“Facilitação da posse de armas diz respeito, sobretudo, à uma disputa sobre a gestão da vida e da morte”, avalia psicóloga

 

 

Por Luana Lima*

A facilitação da posse de armas, tema de decreto do presidente Jair Bolsonaro, diz respeito, sobretudo, à uma disputa sobre a gestão da vida e da morte. Um dispositivo de “segurança” e poder alicerçado na construção de narrativas que delineiam as vítimas e os criminosos, a proteção e o controle, a propriedade e a dominação, o direito e o consentimento jurídico.

Na ordem regulamentária, constata-se “efetiva necessidade” como justificativa para a posse de armas de fogo de um cidadão. O que define esse estatuto? Um dos critérios contempla estados com altos índices de violência. Um parâmetro universal, uma vez que todos os estados brasileiros se encaixam nesse perfil. Esse raciocínio denuncia a lógica da barbárie como norma vigente.

O abrigo do medo se instala no simbolismo de um revólver, que tem os riscos por um lado da impulsividade e, por outro, o espelho da morte como potência indomesticável, e pulsão ingovernável. Se, como nos lembra Freud e a professora universitária Cristiane Oliveira, a pulsão de morte é um eixo de constituição da subjetividade, como operar com ela num cenário de incentivos à violência? O exercício responsável da vida se configura como um desafio radical nessa Era Bolsonaro.

Máquinas de matar e morrer

O tema se impõe também como assunto da política de saúde mental. A relação com a impulsividade traz preocupações urgentes no que diz respeito às pessoas com risco e tentativa de suicídio. O perfil de óbitos por suicídios registrado no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), no período de 2011 a 2015, acusa armas de fogo como meio utilizado em 8,7% dos casos. Um percentual formidável se considerarmos a inacessibilidade da maior parte da sociedade civil às armas.

Dentre as categorias profissionais que mais se mata, destaca-se a de policiais. Os altos índices nessa instituição são vislumbrados nos dados que, mesmo subnotificados, superam a média nacional. A taxa de suicídio da polícia militar carioca, em 1995, foi 7,6 vezes superior à população geral (Musumeci & Muniz, 1998). Para além da perspectiva de guerra do trabalho policial – indivíduos conhecidos como “máquinas de matar e morrer” – da sobreposição de fatores e vivências estressantes, a oportunidade de acesso às armas de fogo se configura como questão importante nessa modalidade de violência. Dos 22 casos de tentativas de suicídio da pesquisa de Miranda (2016), 14 policiais utilizaram como principal meio para se matar o seu próprio instrumento de trabalho.

A aquisição e permissão para uso de armas, em ampla magnitude, aponta para o perigo iminente do aumento de suicídios no país. Argumento também defendido por especialistas na temática, como Karen Sacavacini e Andrew Solomon. Solomon afirma que, nos Estados Unidos, país que encarna a liberação de armamento como parte da sua cultura, projeta a obscuridade da matéria: metade dos suicídios é causado por armas de fogo e 2/3 das mortes por armas de fogo correspondem a suicídios. Nesse sentido, esse autor defende que é preciso bancar medidas que dificultem o suicídio, uma vez que a impulsividade ancora muitos desses atos. Ademais, armas de fogo correspondem a um método mais letal, diminuindo as chances de sobrevivência.

Gênero na discussão de armas

A compreensão do fenômeno do suicídio passa invariavelmente pela multifatorialidade, mas também, pelo entendimento que este se localiza entre a subjetividade e às condições sociopolíticas ofertadas ao sujeito em sofrimento. Entendendo que a sociedade brasileira ainda trata o tema como um tabu, podemos aferir a posse de armas de fogo como facilitador para a sua ocorrência, dada a ausência de políticas públicas e dados epidemiológicos internacionais. A Austrália, por exemplo, reduziu o número de suicídios e homicídios ao tirar as armas de circulação.

A nova política de armamento brasileira aponta para outra problematização relevante à discussão dos riscos e efeitos do decreto: a tentativa de naturalização da força dos mais aptos. Como nos lembra o bioeticista Cláudio Lorenzo, a suscetibilidade e o grau de risco não se distribuem ao acaso no conjunto da sociedade. O poder de puxar o gatilho envolve, em sua lógica, o aniquilamento seletivo, o racismo, o feminicídio.

Como defende Débora Diniz, há gênero na discussão sobre armas. Isso porque, para Bolsonaro e os adeptos do decreto, arma é para proteger propriedade. O sentido de casa para o domínio masculino nessa perspectiva, diz respeito à proteção da sua esposa, filha, namorada. O SIM/MS indica que uma em cada 4 mulheres mortas por armas de fogo foram vítimas de homicídio dentro da própria casa. Se há casos em que as mulheres sobrevivem às tentativas de homicídio, é, em maior instância, em função do instrumento de violência de mais baixa letalidade, como força física, corda, objetos perfurocortantes etc. “Com o decreto que libera o uso de armas no país do feminicídio, esse número vai aumentar. Homens matarão mulheres com armas devidamente registradas e autorizadas pelo Estado. Mais uma faceta da necropolítica” (Djamila Ribeiro).

Altericídio

Esse cenário imprime o fardo de muitas mortes. Fundida à estrutura da hierarquização ontológica, há perda ou negação da alteridade – traduzida por Mbembe como “altericídio”, condição em que o outro não é reconhecido como um semelhante a si mesmo, mas como objeto ameaçador do qual é preciso proteger-se, desfazer-se.

A destruição apresenta-se como arma por excelência, como resposta à sua falta de controle; compreensão introdutória do que o autor vai aferir como um largo processo de desumanização e industrialização da morte. Desta maneira, podemos afirmar que o Estado não apenas lida com vulnerabilidades, mas gera processos de vulneração.

A fé estatal sangra. A nós, cabe uma reorientação histórica e novas formas de resistência. Como assertivamente nos convoca Eliane Brum, “a verdade do momento é que estamos ferrados […] ainda assim, precisamos nos mover. Não por esperança, […] mas por imperativo ético.”

* Luana Lima é psicóloga graduada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutorando em Bioética pela Universidade de Brasília (UnB).

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