Mais Médicos | Inoperância no MEC a partir de 2016 distorceu as ações de formação

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Foto:  Arq. Saúde Popular

6/12/2018

Estava prevista a criação de mais 11,5 mil vagas de graduação e 12 mil vagas de residência, aí veio o golpe de 2016

 

Por Felipe Proenço*

Criado em 2013, o Programa Mais Médicos foi planejado em três frentes: prover médicos emergencialmente (o que demonstrou viabilidade somente com a vinda de estrangeiros, mais notadamente cubanos); equipar os postos de saúde de infraestrutura necessária, para acolher bem as pessoas (por meio de uma dotação orçamentária importante nesta área até 2015); e, de forma estruturante, expandir e interiorizar a formação médica.

Com isso, previu-se a criação de mais 11,5 mil vagas de graduação e 12 mil vagas de residência. Mais do que isso, criou-se um novo marco regulatório para a criação dos cursos de medicina. Houve um incentivo importante para novos cursos em campi de novas universidades federais no interior e se estabeleceu parâmetros de onde a oferta de vagas deveria acontecer.

Medicina no interior

O critério adotado delimitava a criação dos cursos para cidades distantes pelo menos 70 quilômetros de um curso já existente, em estados com menos de 1,3 vagas a cada 100 mil habitantes e com uma rede pública de serviços de saúde compatível com uma boa formação médica.

O resultado disso foi que, em 2015, finalmente o número total de vagas no interior superou o número de vagas em capitais. Mesmo tendo um passivo de pedidos anteriores ao Mais Médicos, que demandou a criação de vagas em capitais, o número é bem expressivo. Das 6.391 vagas criadas, entre 2013 e 2015, em 93 cidades, um total de 55 municípios recebeu o curso de medicina pela primeira vez.

Em reportagem publicada hoje em O Estado de São Paulo, intitulada “Só 1/3 de novas vagas de graduação vai para áreas prioritárias do Mais Médicos” nota-se que o resultado final do Programa foi a criação de 13.624 vagas, número portanto acima do planejado. Além disso, percebe-se que voltou a ocorrer a concentração histórica em capitais.

Moratória

Isso evidencia que, no governo Temer, o marco regulatório criado pelo Programa Mais Médicos foi ignorado, e a criação de cursos de medicina voltou a ser um balcão de negócios. Após “abrir a porteira” desordenadamente, o governo posou sorridente com as entidades médicas publicando uma moratória.

Quando da publicação, o estrago já estava feito. Ficou famoso nas redes sociais o caso de uma faculdade privada, em região metropolitana, que teve ainda mais vagas autorizadas e para ocupá-las convocou candidatos de um vestibular de vagas aprovadas anteriormente, fazendo com que a linha de corte para ingresso no curso fosse a nota 2.

Isso não era (e não deveria ser) o planejamento do Mais Médicos. É preciso “dar nome aos bois” para entender que, da mesma forma que o governo Temer, expandiu a graduação onde não era necessário, não universalizou a residência como estava disposto na Lei, que garantia a oferta de uma vaga de residência para cada egresso do curso de medicina. Ou seja, piorou a formação médica.

O resultado mais uma vez penaliza a população pobre, como ficou evidente quando da saída dos médicos cubanos em virtude das condicionalidades impostas pelo presidente eleito.

* Felipe Proenço é médico de família, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e integrante da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP)

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