Artigo | Saúde pré-paga

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Foto: Arquivo Saúde Popular

10/12/2018

Sem regulação, mercado de clínicas populares cresce na fragilidade da atenção primária

 

Por Ricardo Lima Jurca*

Pelo menos 8 milhões de brasileiros já são usuários de cartões pré-pagos para atendimento em clínicas populares, segundo levantamento recente publicado no jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a reportagem, o “número ultrapassa a quantidade de clientes das duas maiores operadoras de planos de saúde do País juntas¹”.

A matéria ilustra o grau de relevância e algumas dificuldades enfrentadas pelas famílias brasileiras de baixa renda com a redução das políticas de saúde.

Mais do que as deficiências do sistema de saúde brasileiro, como as filas dos postos públicos, a matéria situa mudanças maiores na reconfiguração do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das relações entre o espaço público e o privado. A saber, quando o trabalho e o emprego se fragilizam como lugares de proteção social, o indivíduo se vira com suas redes familiares. Nesse cenário, a família de baixa renda passa a ser uma unidade relevante das classes populares nas concepções de acesso aos serviços de saúde e dos meios para obtê-los.

Quais as novas dinâmicas que isso gera com a redução dos serviços públicos para as famílias que, por exemplo, perdem o acesso aos médicos de família nos territórios periféricos?

A matéria não chega lá, mas o que as entrevistadas colocam em evidência, portanto, é a correlação entre a financeirização da saúde brasileira com os cartões pré-pagos e a produção urgente de “demandas²” das mulheres, potenciais assistidas pelos programas de cunho familistas.

Dessa forma, a oferta dos serviços de saúde públicos ou privados, consequentemente, aparece como fruto da ação das usuárias do SUS entre as políticas de renda mínima e programas de saúde. A atribuição explícita do papel social da função materna às mães pobres, como atividade central nas redes familiares, se constitui como eixo principal de uma precária rede de proteção, exploradas por empresas na área da saúde.

Mira do mercado

Este é o argumento do Fundo HSG³, que afirma poder contribuir para aliviar a demanda de saúde em países pobres, ao apoiar clínicas de baixo custo com foco nas mulheres e em bairros com famílias de baixa renda.

Segundo pesquisa da Universidade suíça de St. Gallen, principal interessada nas ações do fundo, realizada em uma das clínicas Dr. Consulta, o foco em mulheres e crianças é especialmente atraente para o investimento por dois motivos: “Em primeiro lugar, as mulheres mostram uma maior confiabilidade para reembolsar empréstimos ou medicamentos do que homens. Em segundo lugar, porque as mulheres e as crianças representam os mais vulneráveis indivíduos da sociedade4”.

Para além do preconceito descabido dos resultados da pesquisa para justificar o negócio, os motivos revelam que, por meio do uso da tecnologia de pagamentos por parcelas de crédito, principalmente por intermediação de usuários do sexo feminino, as práticas de financeirização alcançam automaticamente uma faixa substancial do mercado de beneficiários, que se utiliza dos programas de renda mínima como o Benefício da Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural e o crédito consignado.

O aprofundamento desse processo pode ser identificado na manutenção do corte de gastos sociais por 20 anos, e, principalmente, na expansão da mercantilização da assistência social, por parte das empresas de cartões pré-pagos que direcionam ações financeiras do mercado para áreas de saúde, educação e lazer às famílias de menor renda. Constituindo uma precária rede de proteção social, por meio do acesso ao crédito com taxas de juros relativamente mais baixas e a prazos maiores.

Acima do Estado

Com isso, é possível observar que, principalmente em territórios periféricos da cidade de São Paulo, de forma estrutural, as famílias de baixa renda e suas relações privadas de consumo representam o modelo básico da existência social das novas dinâmicas do setor privado de assistência médica.

Se pensarmos que tantos países aceitaram sacrificar os investimentos públicos e as políticas sociais, inclusive o Brasil, para satisfazer este concentrado mundo financeiro, impossível não ver a dimensão política que a expansão desse negócio lucrativo assumiu, a partir das famílias de baixa renda, acima do poder regulador do Estado.

Os cartões pré-pagos na saúde não são novidade. A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Planos de Saúde de 2003 já havia denunciado tais práticas do mercado, que por outros motivos que não foram de caráter regulatório, sumiram do mapa.

Na época, empresários do ramo funerário ofereciam a seus clientes convênios médicos, podendo induzi-los a erro quanto à venda de “cartão de desconto”. “Além de não terem informação precisa sobre o que estão contratando, os consumidores não conhecem as condições do desconto, já que os mesmos estão vinculados a tabelas desconhecidas dos prestadores de serviços”, diz o relatório.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) continua não regulando esse tipo de mercado porque alegam não ser do setor de planos de saúde. Ao mesmo tempo, esse mercado cresce na fragilidade da atenção primária. Agindo nas dobras do SUS, essas empresas descem às bases da rede de serviços públicos, disputam os pacientes da atenção primária, estabelecem padrões comportamentais e produzem uma demanda cada vez mais capilarizada entre serviços de saúde privados – laboratórios, policlínicas e clínicas médicas populares.

A novidade é a extensão e a atividade econômica em questão, principalmente com as famílias de baixa renda em territórios periféricos. Não é certo que uma reivindicação de direitos sociais surja dessa confusão.

* Ricardo Lima Jurca é sociólogo e doutor em Ciências, autor da pesquisa “Individualização social, assistência médica privada e consumo na periferia de São Paulo” defendida pela Faculdade de Saúde Pública da USP.

 

¹ Fabiana Cambricoli. Saúde pré-paga’ atrai órfãos de planos. O Estado de S. Paulo, São Paulo 02 dez. 2018. Metrópole.
² Isabel Georges & Yumi Garcia dos Santos. A produção da “demanda”: viés institucional e implicações políticas da terceirização do trabalho social na periferia de São Paulo. Neiva Vieira da Cunha & Gabriel de Santis Feltran (Org.) Sobre periferias: novos conflitos no Brasil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Lamparina: FAPERJ, 2013.
³ O fundo suíço de investimentos Helth St. Gallen Fund, sigla HSG, que apoia o dr. Consulta com meios financeiros e com conhecimentos médicos e empresariais permite a empresa ter clínicas com ginecologia especializada e centros pediátricos de forma cada vez mais capilarizada em diversos territórios urbanos.
KIMAKOWITZ, E.; LUCENA, L. (Org.). Collection of Course Papers from Impact Investing: Redefining the Meaning of Return, St. Gallen, 2015

 

 

 

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