OPINIÃO | Reinventar as nossas formas de diálogo com a sociedade

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Bolsonaro propôs a revogação da Lei nº 12.845, que garante o atendimento pelo SUS às mulheres vítimas de violência.

Foto: Reprodução Internet

8/11/2018

Balizas para a Saúde no governo Bolsonaro são do liberalismo econômico e conservadorismo

 

 

Por Alexandre Padilha*

Retomo nesta quinta-feira (08) a nossa coluna semanal, após um intenso processo eleitoral marcado pela polarização, emergência do fascismo no País, a escolha de um líder fascista para a Presidência, e que, ao mesmo tempo, foi um processo de muito aprendizado. E, nesse aprendizado, quero agradecer muito por ter sido eleito deputado federal pelo estado de São Paulo.

Em relação às perspectivas que vejo para a Saúde, num governo Bolsonaro, temos duas balizas para essa análise.

Saúde como mercadoria

A primeira é a da regra quase cega do liberalismo econômico, que enxerga a saúde como mercadoria, como algo que deve ser comprado, que deve ser vendido; e não como direito. O Bolsonaro, enquanto deputado federal, votou a favor da Emenda Constitucional nº 95 que congelou, a partir de 2016, por 20 anos os investimentos em Saúde. Durante a campanha, ele não deu nenhuma sinalização de querer rever a Emenda Constitucional 95.

Todo o discurso anti-corrupção, que é importante, é também um discurso para sustentar a afirmação de que a saúde não necessita de mais recursos, de melhorar o financiamento da saúde, da educação. Portanto, uma baliza que, independente de quem for escolhido como ministro da Saúde, a política do Bolsonaro será de redução de investimentos públicos e abertura do mercado da saúde para a venda e compra deste direito.

Conservadorismo

A segunda baliza é a do conservadorismo. O SUS, além de ser um esforço de ampliação do atendimento às pessoas, de universalização do atendimento para a redução das desigualdades, é uma plataforma, um espaço para o exercício da cidadania. O Cartão SUS, por exemplo, foi o primeiro documento público oficial no País a ter o nome social.

O discurso do Bolsonaro reforça o conservadorismo, um discurso de desrespeito, de incitação ao crime em relação a um conjunto de questões que ganhou visibilidade no SUS: a cidadania LGBT, a cidadania das pessoas com sofrimentos mentais, a partir da luta antimanicomial, das pessoas vivendo com HIV. Falas do Bolsonaro, por exemplo, afirmam que o Estado não deve garantir o tratamento a pessoas vivendo com HIV.

O presidente eleito, quando deputado, tentou aprovar o Projeto de Lei 6055 para revogar a Lei nº 12.845, conhecida como a Lei das Vítimas Sexuais, que eu quando ministro da Saúde, junto com a ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci, conseguimos aprovar, para que o SUS prestasse atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual em hospitais públicos. Ele tentou revogar essa lei!

Reinvenção

Portanto, serão tempos de muita luta, muita resistência dos defensores do SUS e, ao mesmo tempo, de muita necessidade de reinventar as nossas formas de diálogo com a sociedade, para que prevaleça a ideia de Saúde como direito sobre a ideia de Saúde como mercadoria.

 

*Alexandre Padilha é médico infectologista, sanitarista, professor universitário e deputado federal eleito (PT-SP). Foi ministro de Assuntos Institucionais do governo Lula, ministro da Saúde do governo Dilma e secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo.

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