Coluna | Saúde, crise política e alinhamento ao modelo norte-americano

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Foto: Jusbrasil

26/11/2018

 

Metamorfose do direito à saúde para a cidadania em direito do cidadão-consumidor

 

Por Laila Costa*

As expectativas futuras em torno dos direitos sociais no Brasil, especialmente o direito universal à saúde, não são as melhores. Em pouco mais de dois anos assistimos, à luz do dia, ao desmonte do Estado democrático de direito, a privatização do patrimônio estatal, as crescentes desvinculações e congelamentos dos gastos públicos com as políticas sociais, a reforma trabalhista e as latentes ameaças aos direitos previdenciários, consagrando um verdadeiro processo de restauração neoliberal no país comandado pelo grande capital internacional e pelas frações da burguesia brasileira a ele associadas.

Contudo, resguardadas as consequências da formação sócio-histórica brasileira, é importante ressaltar que as últimas transformações na cena política do país não credenciam explicar a “trajetória recente” do seu sistema de proteção social, que contou com inegáveis avanços na política de Saúde e Assistência Social durante os governos petistas. Às últimas transformações agregam-se, na verdade, ingredientes de um quadro que se projeta para uma crise política e social, combinada com o alinhamento do país praticamente total com os Estados Unidos.

Mas, que possíveis conexões existem ou poderão existir entre essas determinações e a política de Saúde?

Nas poucas linhas reservadas a esse artigo de opinião, não seremos capazes de desenvolver todos os elementos que conformam esse quadro, ficando para os próximos artigos o compromisso de desenvolvê-los. Por hora, optamos por nos aproximar daquilo que parece fundamental à compreensão dessas determinações na saúde: o estreitamento cada vez maior dos laços entre o sistema de saúde brasileiro com seu grande inimigo, as empresas de planos privados de saúde.

Já é sabido por nós que, grande parte dessas empresas possuem capital estrangeiro, redes de hospitais privados, e visualizam no Brasil um potencial mercado. São muitos os exemplos desse investimento, como a inegável presença da maior empresa de planos privados de saúde dos Estados Unidos, a United Health, e o fundo norte-americano Carlyle, que tem ações na Rede D’Or (importante rede hospitalar brasileira) e na Qualicorp (que administra uma carteira com cerca de 5 milhões de usuários de convênios médicos).

Lobby

Também já sabemos que há alguma semelhança nas “formas de comunicação” entre as empresas de planos privados de saúde, com os órgãos e agentes políticos do Congresso Nacional, e as práticas de representação de interesses privados próprias do sistema lobista presente do parlamento estadunidense.

Embora a prática de lobby não seja regulamentada no Brasil, para reconhecê-la basta observarmos as atividades desempenhadas pelas empresas que buscam contribuir com a eleição de congressistas, ou mesmo atividades realizadas para cuidar daqueles que já representam seus interesses, influenciando nas decisões dos parlamentares.

Na Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Fesp), esse trabalho é realizado pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE), a fim de eleger vereadores e deputados comprometidos com a defesa e a propagação dos princípios do cooperativismo médico, conforme política normativa do núcleo. “O NAE incentivará sempre seus candidatos a escolher siglas partidárias que valorizem e façam por prevalecer os interesses cooperativistas”, e quando eleitos, “o Núcleo poderá disponibilizar assessoria estratégica a todos os eleitos desde que solicitado”.

Porta aberta

Os caminhos observados até aqui, repito, pouco explorados em razão das linhas reservadas a esse artigo, levam à transformação da atual configuração do direito à saúde para a cidadania, em direito do cidadão-consumidor. Na verdade, essa nunca deixou de ser a perspectiva do setor privado.

Recentemente, grupos de trabalho no Instituto Coalizão Saúde (ICOS) apresentaram suas propostas de modelos de pagamento baseados no “valor a partir da perspectiva do paciente-cidadão”. Entretanto, o que sugere um cenário preocupante é a total abertura aos institutos, federações e outras representações do setor de saúde privado no campo da formulação da política pública. A intervenção do presidente do Conselho de Administração do ICOS, Claudio Lottenberg, no Ministério da Saúde, apresentando a agenda do Instituto (Coalizão Saúde Brasil: uma agenda para transformar o sistema de saúde) que nos deixa inúmeros elementos para indagações.

Transferência de modelo

Estaria a efetivação do direito à saúde no Brasil se aproximando do privatismo institucional presente no sistema norte-americano? Convém mencionar que a presente hipótese não se resume a uma “transferência da lógica privatizante norte-americana” para o Brasil, uma vez que as particularidades do capitalismo nos países periféricos sugerem uma complexidade de consequências ainda mais “desastrosas” ao sistema de saúde brasileiro, que atende exclusivamente no serviço público cerca de 75% da população do país.

Assim, pretende-se muito mais deixar em aberto ao leitor, a necessidade de se discutir as diferenças e possíveis similaridades da política de saúde norte-americana com a política de saúde que se desenha para o Brasil, buscando compreender como essas duas dinâmicas, embora se constituam uma pelo privatismo institucional e a outra ainda por uma “perspectiva universal”, se vinculam, sobretudo, diante desse quadro que se projeta de alinhamento do país com os Estados Unidos.

Laila Costa é assistente social e doutoranda no Programa de Pós-graduação em Serviço Social (PPGSS) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

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