Artigo | Terceirizar o novo Pronto-Socorro de Cuiabá?

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Foto: Luiz Alves/Prefeitura de Cuiabá

27/11/2018

 

‘Proposta é passar gestão a empresa que é ré na CPI da Câmara de Cuiabá’

 

Por Eliana Siqueira | Cuiabá*

Em tempos de desmonte do sistema público de saúde (SUS) e de pós-reforma trabalhista, a terceirização na gestão do novo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) é um tema que deve preocupar a todos os usuários, servidores públicos e trabalhadores da área. É esta preocupação que gostaríamos de refletir com você.

Para muitos, a realidade conhecida seja, infelizmente, apenas a retratada pela mídia: faltam médicos, remédios e insumos básicos, corredores superlotados etc que muitas vezes nos lembram cenários de guerra, numa corrida pela vida. São décadas de descaso que revelam um claro e grave sintoma da corrupção que permeia a gestão no setor, de interesses diversos na disputa do recurso público e da desvalorização da força de trabalho que vêm impactando a população usuária num quadro dantesco de miséria, tragédia e desgraça. Onde profissionais de saúde e usuários estão do mesmo lado contra um sistema que tenta desumanizar o SUS.

É uma realidade que não podemos escamotear quando pretendemos examinar o cotidiano da saúde pública, neste caso em Cuiabá.

Outro objetivo dessa reflexão é chamar a atenção para o trabalho de aproximadamente 1.220 servidores que atendem a população e põe o gigante HPSMC diariamente para funcionar, ainda que faltem insumos básicos como medicamentos, luvas e limpeza adequada. São profissionais, que diariamente batalham num espaço que, devido sua estrutura precária e carcomida por desvios e falta de gestão do dinheiro público, mais parece uma praça de guerra. Virou lugar comum as más práticas de gestão da saúde pública onde a criatividade é usada sempre para burlar a lei e não para o seu cumprimento. O gestor busca como solução o ilícito e não uma alternativa legal e coerente com o SUS para resolver o problema encontrado.

É o que fica claro quando recebemos como uma “bomba” a convocação em caráter extraordinário, para apreciar e deliberar sobre a gestão do novo HPSMC. A única proposta existente foi apresentada por Huark Douglas Correia, secretário municipal de Saúde e presidente do Conselho Municipal de Saúde. Pela proposta a gestão do Novo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) seria administrado pela Empresa Cuiabana de Saúde.

Sim, a proposta era de que a gestão do novo Pronto-Socorro fosse feita pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Esta empresa já administra o Hospital Municipal São Benedito; e como resultado de sua má gestão é ré na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Cuiabá e com sérios questionamentos jurídicos no que diz respeito a sua natureza “pública”.

Além da CPI há um parecer da Procuradoria Geral da República de 2016 assinado pelo então procurador geral Rodrigo Janot que considerou inconstitucional a lei 5.723/2013, que cria a Empresa Cuiabana de Saúde.

Na prática, é uma empresa que atende aos interesses do mercado e não a todos como preconiza a Constituição Federal: “um Direito de todos e Dever do Estado” materializado no SUS. A par disso vale lembrar que essa universalização foi uma conquista no processo de redemocratização do Estado brasileiro na década de 80, nas ruas, nos movimentos populares e no compartilhar de ideais solidários e fraternos.

Outro ponto que buscamos refletir, neste espaço, é a ameaça que paira sobre a cabeça justamente daqueles que fazem o HPSMC funcionar. Os primeiros ameaçados são exatamente os servidores, pois o que se coloca é a necessidade de contratação de mais 1200 colaboradores. Por que contratação de colaboradores se o atual Pronto-Socorro tem em média o mesmo número de servidores atuando?

A princípio parece que os servidores qualificados que salvaram vidas durante todos estes anos com expertise em urgência e emergência, em tratamento de queimados, em unidades de terapia intensiva adulto,pediátrica e neonatal serão tratados como a velha estrutura e imobiliário: deixados e trocados por novos.

Destarte os graves problemas que acometem a saúde pública vão continuar ocorrendo se não houver uma sensibilização social para o tema, em urgente resgate contra o tripúdio sobre as normas que disciplinam a concretização do direito à saúde do cidadão como direito humano, a ser feito através de fiscalização ampla e denúncia da sociedade.

O “plano” de passar a gestão do novo HPSMC para a Empresa Cuiabana de Saúde só não aconteceu por causa de pedido de vistas da conselheira, representante do Conselho Regional de Psicologia e da presença maciça dos movimentos sociais.

Esperamos que o Conselho, que em 2011 recusou-se a ser manobrado pela gestão do então ex-prefeito Chico Galindo, que forçava a estadualização do Pronto-Socorro de Cuiabá, atue para fazer valer os interesses dos usuários e não aos interesses do mercado.

Como? abrindo um debate com a sociedade de maneira transparente e que alguns pontos precisam ficar claros nessa discussão dentre eles: em que moldes e princípios seria feita esta gestão? Quanto custaria? Quem são os proprietários da empresa ? Qual a natureza da empresa? Quem lucra com isso? Quais seriam os benefícios para a população? Como ficariam os trabalhadores? Porque uma empresa e não a própria gestão?

Vamos juntos nessa luta?

 

* Eliana Siqueira é pediatra e médica de família e comunidade, membro do Fórum Permanente em Saúde e ex-presidente do Sindicato dos Médicos de MT – e-mail: [email protected]

Artigo originalmente publicado em RD News

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