Ministro da Saúde é recebido com ‘Fora Temer’ em congresso de secretários municipais

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Occhi quer criar um “funding” específico e financiamento público ou privado mais adequado para o “setor médico”

Imagem: Erasmo Salomão/MS

Sanitaristas criticaram a falta de propostas e compromissos por parte ministro e secretário

 

Cecília Figueiredo | Saúde Popular

 

O 32º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo encerra nesta sexta-feira (20) com forte crítica à redução dos investimentos na saúde – reforçados pela Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os gastos públicos.

O evento, que é promovido anualmente pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems-SP), debateu nesses três dias os “30 anos de SUS: SUStentabilidade para garantia do Direito à Saúde – Aumento do financiamento federal e estadual!”.

Ao ser anunciado, na manhã de quinta-feira (20), o ministro da Saúde Gilberto Occhi, recém-empossado na pasta, foi recebido ao som de “Fora Temer”e “Viva o SUS”, num encontro que reuniu mais de mil participantes de cerca de 300 municípios do Estado de São Paulo.

Gestão otimizada

Por 20 minutos, o ministro Gilberto Occhi ressaltou a busca pela eficiência da gestão e economia de recursos. Ele iniciou pedindo a compreensão, “tolerância momentânea” do plenário, para explicar o seu perfil profissional, mais vinculado à economia de gastos. Ex-funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal (CEF) por 38 anos, Occhi esteve na presidência da CEF, Ministério das Cidades e Ministério da Integração Nacional (governo Dilma). A partir de abril de 2016, após o golpe contra a Presidenta Dilma, assumiu a presidência da Caixa Econômica Federal, onde permaneceu até este início deste mês.

“Minha forma de trabalhar é para melhoria sempre da gestão, da eficiência, da economia. Precisamos sempre melhorar o Sistema Único de Saúde, fortalecer, mas, principalmente, como eu disse ontem no lançamento da campanha de vacinação contra a gripe, nós temos que prevenir. É muito melhor, mais barato do que cuidar das pessoas que adoecem, que morrem por doenças transmissíveis ou não transmissíveis”, adiantou o gestor.

Segundo o ministro, uma das primeiras agendas que teve foi com os representantes de hospitais filantrópicos e manifestou apoio a criação de um crédito mais barato para as instituições. Pontuou também que buscará alternativas para garantir que os recursos sejam repassados às instituições e não se percam no meio do caminho, além dos medicamentos, que, segundo Occhi, devem chegar à população que mais precisa.

“Temos tido alguns questionamentos, algumas denúncias, e pra nós do Governo Federal o sistema da forma como está tem uma dificuldade muito grande de gestão e de controle”, disse, ao adiantar que será alterada a forma para gestão e controle da distribuição de medicamentos.

Ao revelar sua disposição em entregar um resultado melhor do que o encontrado e que o orçamento “não se perca em desvios”, o ministro disse que quer ouvir os secretários, mas pretende criar “um funding” (financiamento) específico, e trabalhar para que haja financiamento público ou privado mais adequado para o “setor médico”. O que também recebeu vaias de parte do plenário, em razão do SUS não estar restrito a um segmento.

Colhendo vaias

“O ministro colheu a vaia que foi plantada pelo ministro antecessor e por esse governo golpista que está em Brasília”, avalia o médico Alexandre Padilha, que foi ministro da Saúde do governo Lula e secretário municipal de Saúde do governo Haddad.

Padilha, que é vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), falou das perdas causadas nos dois últimos anos do governo Temer, com a destruição do SUS, das políticas, do Programa Mais Médicos, que foi mantido mas vem sendo estrangulado pelo corte de recursos, o desmonte da política nacional de atenção básica, o sacrifício que está sendo imposto aos agentes comunitários de saúde.

Falta de compromisso

Nenhum compromisso foi firmado pelo secretário de saúde do Estado de São Paulo, Marco Antonio Zago, nem o ministro da Saúde Gilberto Occhi, durante o evento. Para Célia Bortoletto, ex-secretária-adjunta de Saúde na gestão Fernando Haddad e coordenadora do Setorial de Saúde do PT-SP, embora tenha sido um dos congressos mais importantes já realizados, inclusive em número de participantes (mais de mil pessoas), a falta de compromissos mais claros por parte dos gestores, frustaram.

“Foi muito triste ver o depoimento do secretário estadual, que não acrescentou nada, apesar de informar que era o primeiro evento que estava comparecendo enquanto secretário estadual, mas ele só assumiu o compromisso de parceria com os municípios, mas não colocou de que forma estaria fazendo essa parceria, de que forma estaria contribuindo para que os municípios não fossem os grandes responsáveis pela política pública em seus territórios”.

A Constituição Federal de 1988 determina as fontes de receita para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde. De acordo com a legislação, o financiamento do SUS é responsabilidade da União, dos Estados e dos municípios. A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, define que Municípios e o Distrito Federal apliquem no mínimo 15% da arrecadação de imposto em ações e serviços públicos de saúde por ano. Já o Estado, 12%. Para o governo federal, o total aplicado deve corresponder ao valor comprometido no exercício financeiro antecedente, adicionado do percentual relativo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior ao da lei orçamentária anual.

Para a coordenadora do Setorial de Saúde, é preciso ampliar os recursos para ações e programas de saúde. “Com relação à fala do ministro, foi inclusive vaiado, esperava-se muito mais, e ele se coloca enquanto um gestor, já se apresenta que não é alguém ligado à área da saúde, que estava antes na Caixa [Econômica Federal], entendia bastante de gestão de recursos e que, portanto, ele tinha sido convidado porque achavam que o grande problema do Ministério da Saúde pudesse ser gestão. Imagine que num país onde se usa três reais/dia por habitante, para fazer política de saúde é realmente impossível pensar que gestão é o grande problema”.

Segundo ela, houve uma frustração com relação a novidades e compromissos que impulsionassem o SUS, para desafogar os municípios. “Já vivemos tempos, onde o ministro comparecia com proposta, com portaria para assinar, com recurso para desembolsar aos municípios, então sentimos uma grande diferença do governo atual para o governo que já vivemos”.

Escolha de Sophia

Francisco Funcia, economista, assessor para orçamento do Conselho Nacional de Saúde e consultor da FGV, palestrante que abordou o “Financiamento para garantia do direito à saúde”, disse ao ministro que o aprimoramento da gestão não exclui o aumento de recursos. “A questão da gestão, de aprimorar a gestão, de buscar controles, ela é necessária não só para a saúde, mas para todas as áreas de governo e deve ser um processo permanente. Mas, a gente não pode desconsiderar, estabelecer uma espécie de escolha de Sophia: se a gente vai priorizar a gestão ou vai priorizar o financiamento. Porque as duas coisas são importantes, uma não exclui a outra. Pelo contrário, são complementares entre si”.

Funcia também apresentou o atraso do País em relação a outras nações, em termos de investimentos na saúde. “O Brasil aplica 3,9% do PIB (Produto Interno Bruto) em saúde, União, estados e municípios, enquanto países com acesso universal [Grã-Bretanha] aplicam 7,9% do PIB, segundo a Organização Mundial de Saúde”.

O especialista explica que o SUS vem sofrendo de um subfinanciamento crônico, agravado pela regra de piso federal imposta pela Emenda Constitucional 95, de 2016, levando a perdas de 400 a 900 bilhões de reais até 2036, para aplicar em serviços e ações de saúde pelos municípios. “Com a redução de recursos, que a Emenda 95 estabelece para o financiamento federal do SUS, vai atingir diretamente o financiamento dos estados e municípios, porque dois terços do Ministério da Saúde são transferências para estados e municípios. Portanto, vai sobrar, como popularmente se diz, nas costas dos prefeitos o ônus dessa redução de recursos federal para o SUS”, denunciou.

Padilha concorda com o economista. “E os secretários municipais são aqueles que mais sentem isso na pele, porque a população está na sua porta, batendo. A cada pessoa que perde seu plano de saúde, pelo desemprego, vai bater na porta do secretário municipal de saúde. A cada Farmácia Popular fechada, vai bater  na porta do secretário municipal de saúde. A cada unidade básica de saúde que parou de receber médicos do Mais Médicos, que não vieram mais médicos cubanos, bate na porta do secretário municipal de saúde”, conclui o ex-ministro.

A 32ª edição do Congresso de Secretários Municipais de Saúde do estado de São Paulo, que contou com mais de 1.200 inscritos, entre prefeitos, secretários municipais de Saúde, em Rio Claro (SP), reuniu cerca de 30 prefeitos na Faculdade Clarentiano, encontro que contou com o tema central: “Necessidade de novo pacto federativo”.

O envelhecimento da população foi uma preocupação ressaltada pelos gestores, por demandar maior atenção e aumento de investimentos às doenças relacionadas à idade.

Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), apresentou aos chefes do executivo municipal o contexto da dimensão assistencial no SUS, com gradual diminuição de investimentos por parte da União e consequente aumento nos gastos municipais, com a menor arrecadação tributária no âmbito municipal. “São necessárias mudanças pelo Congresso Nacional. A responsabilidade é transferida, porém, a transferência de recursos não acompanha da mesma forma”, citou Junqueira.

O documento final do Congresso de Secretários Municipais de Saúde, que terminou nesta sexta-feira (20), prevê a inclusão de questões de financiamento e forma de repasse aos municípios.

 

Edição: Diego Sartorato

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