Restrição das atividades de enfermeiros prejudica os usuários, dizem profissionais da saúde

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Categoria é composta, majoritariamente, por mulheres

Imagem: Agência Brasília

11/10/2017

Liminar judicial impede que enfermeiros requisitem exames e consultas ou

revalidem receitas na atenção básica

Por Mayara Paixão, para o Saúde Popular

Uma recente decisão da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília altera o cotidiano dos profissionais de enfermagem. De acordo com a liminar expedida pelo juiz Renato Borelli, agora, enfermeiros não podem mais requisitar consultas e exames na atenção básica de saúde ou revalidar receitas médicas.

Algumas entidades se posicionaram contra a medida. Foi o caso do grupo Médicos pela Democracia. Na avaliação dos profissionais, a liminar contribui para o desmonte do sistema público de saúde no país e coloca os enfermeiros em uma situação de insegurança. É como avalia Silvio Lopes, da coordenação do Médicos pela Democracia:

“Essa medida cria uma insegurança jurídica da prática de enfermagem enorme. Há mais de 20 anos, as enfermeiras e enfermeiros realizam procedimentos, dentro da sua consulta de enfermagem, tanto de solicitação de exames e diagnóstico sindrômico [que parte da observação de sinais e sintomas] baseados em protocolos muito bem estabelecidos e validados.”

O argumento usado para a liminar judicial é de que essas são funções específicas dos médicos. A enfermeira Letícia Rangel, que trabalha na Unidade de Saúde da Família São Judas Tadeu, no entanto, explica que o trabalho realizado pela categoria é essencial para o atendimento dos pacientes.

“A gente realiza diagnóstico de enfermagem, que é totalmente diferente do diagnóstico do médico. Se a gente não tem mais esse subsídio para realizar esse diagnóstico em enfermagem, a gente não consegue criar um plano de cuidados adequado para esses usuários e a limitação é enorme, seja no acesso dos usuários ao serviço, no aumento da agenda dos médicos, na sobrecarga de trabalho”, diz a enfermeira.

Letícia explica que o atendimento fornecido aos pacientes deve ser multiprofissional e que a interferência na atividade dos enfermeiros afetará, principalmente, os usuários do sistema público:

“Isso ampliou muito o acesso da população aos serviços de saúde. Quando a gente passa a ser limitado a realizar as nossas atividades, isso afeta principalmente o usuário, o seu acesso, a diminuição dos índices de várias doenças crônicas e de situações de saúde.”

Atenção básica

Silvio Lopes defende que a atuação dos enfermeiros é fundamental para a ampliação da atenção básica no país. Para o médico, nos últimos 20 anos os avanços na área foram consideráveis. Ele lista, por exemplo, a redução da mortalidade materna e infantil, a melhoria no controle da tuberculose e da leucemia.

O médico acrescenta, ainda, que a medida liminar pode ser entendida como isolada. Para Silvio, ela reforça mudanças prejudiciais que vêm sendo implementadas na estratégia de saúde da família desde o golpe político-midiático que retirou Dilma Rousseff (PT) da Presidência.

“Desde que aconteceu o golpe em 2016, não se importa mais com a opinião pública. Se aprovam leis federais que vão incidir sobre a qualidade de vida de saúde da população sem o menor pudor de contrariar a imensa maioria da opinião pública”, defende.

Gênero

A enfermagem também é uma profissão formada em sua maioria por mulheres. De acordo com dados do estudo realizado em 2015 pela Fiocruz, a Fundação Oswaldo Cruz, e pelo IBGE, cerca de 85% das profissionais pertencem ao gênero feminino. Na avaliação de Letícia Rangel, esse também é um fator agravante com a recente liminar:

“A enfermagem é principalmente de mulheres. A gente começa a ter uma parcela significativa de homens, mas a nossa população é constituída basicamente pelas mulheres. E isso vem afetando a mulheres trabalhadora, a enfermeira que sai da sua casa para poder cuidar dos outros.”

(Imagem: Divulgação)

 

Edição: Vanessa Martina Silva

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