Corte do auxílio-doença é “criminalização do cidadão”, diz médico

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“Pente-fino” do governo fez 200 mil perícias, que resultaram em 180 mil cortes do auxílio. Até setembro mais cortes serão feitos, diz Ministério do Desenvolvimento Social

01/08/2017

por Norma Odara, especial para o Saúde Popular

O Ministério do Desenvolvimento Social promoveu em julho os cortes no auxílio-doença anunciados anteriormente. Depois de 200 mil perícias o governo cortou o benefício de 180 mil pessoas, segundo o governo, os cortes foram feitos nos benefícios que foram concedidos “indevidamente”.

Os cortes foram recebidos com críticas por membros da comunidade médica, a exemplo de Hêider Pinto, médico sanitarista e doutorando em políticas públicas. “Ao contrário do Estado proteger, ele desprotege e acaba sendo injusto com aquilo que está escrito na Constituição. Ele criminaliza as pessoas, como se as pessoas estivessem mentindo, quando na verdade as pessoas não tem condições de voltar e se reinserir no mercado de trabalho”, critica Pinto.

A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 201, a cobertura dos eventos de doença pelo órgão da Previdência Social, regulado pela Lei 8.213/91, onde o artigo 59 diz que o trabalhador, para ter direito ao benefício, tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses.

Dados da pasta apontam que 20,3 mil pessoas não compareceram à perícia e tiveram o auxílio cortado. Outros 32,8 mil benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1,8 mil convertidos em auxílio-acidente e 5,3 mil pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

O governo considera que a “economia” dos cortes gira em torno de 2,6 bilhões de reais, o que para o médico sanitarista não é um benefício, caso essa medida venha a “precarizar ainda mais saúde do cidadão”.

“Essa medida é polêmica, ela acontece num contexto que levanta dúvidas na sociedade, qual é a intenção? A ideia de enxugar gastos é a tônica deste governo. Seria necessário colocar a em primeiro lugar a proteção das pessoas”, afirma.

Aposentadoria por invalidez

Depois do “pente-fino” no auxílio-doença, o Ministério anunciou que a medida também será levada para a aposentadoria por invalidez e, segundo a pasta, a “economia” será de 10 bilhões por ano.

A ação começará no próximo mês de agosto e cortará o benefício de pessoas com menos de 60 anos que não vão a perícia há dois anos.

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