Artigo | Senado prevê manutenção do Programa Farmácia Popular, mas isso é suficiente?

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Foi votado, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, um Projeto de 2015 que prevê colocar em lei a manutenção do Programa

Imagem: Divulgação

18/07/2017

As farmácias seguem fechando, o golpe segue se consolidando e as nossas perspectivas seguem limitadas

Por Aristóteles Cardona Júnior*, do Brasil de Fato

Não estão sendo dias fáceis. Nada fáceis. Em questão de dias, tivemos a condenação sem provas do ex-presidente Lula. Poucas horas antes, o Senado aprovou de maneira autoritária a Reforma Trabalhista, maneira criada para tirar direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e fornecerem mais lucros aos patrões. E sobre a condenação do ex-presidente Lula, já falamos antes: é o desenrolar de uma política de ataque a todos os avanços sociais conquistados no Brasil nos últimos anos, como o Minha Casa, Minha Vida, o Programa Mais Médicos, o Bolsa Família, e entre tantos outros, o Programa Farmácia Popular.

Temos nos prendido neste tema do Programa Farmácia Popular pela importância e pelo simbolismo de ter sido um dos programas mais bem avaliados dos governos de Lula e da presidenta Dilma. Sobre o fim da rede própria do Programa Farmácia Popular, tema das duas últimas colunas [1] [2], tivemos um novo capítulo no Congresso Nacional no dia 11 de julho. Foi votado, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, um Projeto de 2015 que prevê colocar em lei a manutenção do Programa.

A verdade é que a votação deste projeto, que é de 2015, mas vem a tona somente agora com o início do fechamento das farmácias próprias do Programa Farmácia Popular, soa como um ato envergonhado. Vergonha dos próprios ataques contra o povo brasileiro.

Nesta mesma linha, se, por um lado é possível apontar que há mais garantia jurídica em ter o Programa garantido em lei, o que podemos esperar dos próximos anos visto que este governo também já promoveu o congelamento do orçamento federal pelos próximos 20 anos através de um Projeto de Emenda Constitucional?

O fato é que as farmácias seguem fechando, o golpe segue se consolidando, tanto nos aspectos políticos, quanto nos aspectos econômicos, e as nossas perspectivas seguem limitadas. E por que seguem limitadas? Os direitos trabalhistas já foram atingidos, o orçamento federal, que mantém os programas sociais, não poderá ser aumentado pelos próximos 20 anos, e o direito à aposentadoria está na linha de tiro do atual governo e do congresso federal. Não há outro caminho possível que não o de resistir. Tentam nos fazer crer que não há mais o que fazer. Mas somente o povo brasileiro organizado é que dará conta de limitar os retrocessos e fazer voltar atrás todos os ataques que temos sofrido. Eles pagarão. E pagarão com juros.

[1] Ainda sobre o fim do Programa Farmácia Popular.

[2] Fim das Farmácias Populares é mais um duro ataque.

 

(*) Aristóteles Cardona Júnior é médico de família no Sertão pernambucano, professor da Univasf e militante da Frente Brasil Popular de Pernambuco.

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