ARTIGO|Desmonte do SUS: desafios locais e a autonomia da gestão

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Num país grande e desigual como o Brasil, precisamos de políticas que fortaleçam a construção de capacidade local de proposição e de gestão

24/02/2017

por Laura C. M. Feuerwerker*

No Brasil, combater a desigualdade e a iniquidade exige redistribuição de recursos e possibilidades de desenvolvimento. Por isso precisamos de políticas nacionais que não se furtem de apoiar a construção de capacidade local de pensar, formular, articular. Ao mesmo tempo que favoreçam a singularização e não a homogeneização pasteurizada. Necessidades e contextos diferentes pedem arranjos, apoios e investimentos diferentes.

Na saúde temos muitos obstáculos não vencidos para termos um sistema forte, com capacidade de responder às necessidades locais e em articulação regional solidária. Há o subfinanciamento e todas as suas sequelas, amplamente discutidos e nunca superados. Mas há outros problemas importantes que precisam ser discutidos.

Em tantos anos de SUS não construímos estratégias efetivas de fortalecimento da gestão local, o que implicaria não só a capacidade técnica dos gestores, mas a construção de dispositivos mais efetivos para a participação social. Não a participação social trancada nos conselhos, mas a céu aberto, conectando as políticas de saúde com as necessidades dos diferentes grupos, coletivos. Produção mais compartilhada e contextualizada produz gestores de outro tipo.

Também não avançamos na construção compartilhada de políticas no plano nacional, dando espaço para a expressão das necessidades locais. Ao contrário. Nos últimos anos o Ministério da Saúde (com raras exceções) radicalizou na desqualificação dos demais atores na produção de políticas.  Atuou na base dos incentivos financeiros, da “cenourinha”, expressão que já revela o desprezo pela inteligência e compromisso político dos outros atores  – gestores, trabalhadores, usuários das demais esferas de governo.

Era mais rápido colocar o Ministério da Saúde no comando e ponto. Dali sairiam as grandes propostas “transformadoras” sem o trabalho de construção efetivamente compartilhada, partindo dos acúmulos e necessidades locais.

Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), principalmente este último, foram produzidos submissos às promessas de novos (sempre escassos) recursos e empobrecidos de capacidade de proposição.

Também não avançamos na disputa societária em relação ao SUS. Isso exigiria outras estratégias de disputa de sentidos e também outra experiência de cuidado para os usuários nos diferentes espaços.

Mas ao invés disso, fizemos uma atenção básica ainda precária, dirigida e utilizada principalmente pelos pobres. Ao contrário do sistema inglês.  Não trabalhamos o suficiente por sua qualificação e resolubilidade, muito menos por sua universalidade. Tente usar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) morando nos Jardins (bairro classe alta) em São Paulo. Tente usar uma UBS em Cidade Tiradentes ( bairro da periferia empobrecida da cidade). Duas experiências precárias.

Temos, sim, experiências boas, mas são isoladas e transitórias. Não construímos políticas junto com trabalhadores e usuários.  Atuamos sobre eles.  Exceção da saúde mental. Daí, nem o povo brasileiro, nem os movimentos sociais se levantam para defender o SUS e menos ainda a atenção básica. Sepultamos o debate político no âmbito do SUS e da saúde coletiva, exterminando os divergentes.

Nesta conjuntura de desmonte de políticas, de privilegiamento aberto à entrada mais forte do setor privado nas entranhas do SUS, o Ministério da Saúde vem com a proposta de mudança das regras de transferência fundo a fundo, ampliando a autonomia dos gestores estaduais e municipais na utilização dos recursos federais.

Parece bom, mas autonomia nesse cenário significa deixar os gestores à mercê do jogo de disputas locais. E sabemos quem está aparelhado para fazer e vencer a disputa. É o setor privado, com raras e honrosas exceções.

Em anos anteriores, pudemos verificar que, dentro da Secretaria de Atenção à Saúde do próprio Ministério da Saúde, na ausência de políticas ativas a favor da atenção básica, a MAC (média e alta complexidade) leva todo o dinheiro, fruto do jogo de pressões corporativas e de mercado que atua fortemente por meio de suas representações diretas e também de parlamentares e governantes. Imagina o que vai acontecer nos municípios, mesmo que estejamos falando só dos recursos federais.

O problema neste debate, então, não é ser contra ou a favor da autonomia dos gestores, mas entender a quem interessa o jogo que está sendo jogado neste momento. E trabalhar para favorecer as forças a favor do SUS na disputa.

Teria sido bem mais fácil fazer isso antes, quando tínhamos mais recursos de poder para entrar no jogo. Mas, como tantas outras ações estratégicas para construir um país democrático, isso também não foi feito. Vamos ter que fazer agora.

*Laura Feuerwerker – Médica, livre-docente em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo. No dia 2 de março participará do debate sobre o tema “Sus em desmonte”. Será às 19h, ao vivo pelo Facebook na página do Saúde Popular.

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Um comentário sobre “ARTIGO|Desmonte do SUS: desafios locais e a autonomia da gestão

  1. Eu sempre comentei que o problema não é o dinheiro. O problema da Saúde é a gestão incompetente e desonesta. Que é que sofre com tudo isso? O povo. E tem que sofrer mesmo. Nós reclamamos da situação deplorável da Saúde, mas, fazemos o que? Ontem, no laboratório do SUS, teve a reunião mensal do Conselho Gestor de Saúde. Eu participei e fiquei ciente de coisas importantes sobre exames de laboratório
    Fora eu mais ninguém. Então, nós usuários, temos que sair da zona de conforto e ir atrás de informações que nos permitam ajudar efetivamente. Afinal, o interesse e nosso.

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