CNS recomenda ações contra PEC do Teto de Gastos

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Entidade tem entre seus conselheiros integrantes do Ministério da Saúde. PEC 55 ficou conhecida como a PEC 241 do teto dos gastos

05/01/2017

Por Jornal do Brasil

Formado por 48 conselheiros, entre profissionais da saúde, de movimentos sociais, comunidade científica e por integrantes do Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde divulgou nota em que recomenda que as entidades da área entrem com pedido de ação direta de inconstitucionalidade contra a PEC 55/2016, antiga PEC 241.

O CNS é a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) e está vinculado ao Ministério da Saúde.

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