ARTIGO| Mercantilização da Saúde: uma preocupação histórica

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O mercado da saúde hoje no mundo movimenta cifras financeiras assombrosas

01/12/2016

por Aristóteles Cardona Júnior

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação. ”

É desta maneira que a Constituição Federal de 88, em seu artigo 196, inaugura um período no Brasil em que a saúde se consolida em lei como direito. Mas tão importante quanto ter esta afirmação em nossa Constituição – e brigar por sua efetivação na prática – é compreender que a Saúde, um dito direito tão importante para nós, é encarada como bem negociável. E isso, objetivamente, irá se refletir em todas as relações no campo da saúde.

Neste texto estamos bem longe de ter a pretensão de esgotar este assunto. Sequer ter uma visão mais abrangente. Mas a proposta é trazer apenas alguns elementos que nos façam refletir e buscar aprofundar esta questão no nosso dia-a-dia da militância e da prática profissional.

O mercado da Saúde no Brasil e no Mundo

O mercado da saúde hoje no mundo movimenta cifras financeiras assombrosas. Segundo a PwC – PricewaterhouseCoopers –, uma das maiores empresas de consultoria do mundo, em 2015 o mercado mundial de saúde chegou a US$ 9,59 trilhões¹, que representam mais de 30 trilhões de reais! Certamente uma das principais indústrias do mundo e que envolve interesses muito poderosos.

Aparece neste documento mundial da PwC – Global health’s new entrants: Meeting the world’s consumer -, inclusive a referência a um negócio de compra de uma empresa de serviço de saúde no Brasil, a Axismed, pelo grupo espanhol Telefónica e cita o potencial envolvido nessa negociação.

A PwC também tem um documento em português que fala da realidade do mercado de saúde no Brasil. Também de 2015, tal documento introduz o contexto de estabilidade econômico que o Brasil vinha enfrentando e ressalta a entrada de mais de 40 milhões de pessoas “na classe média” e que isso “ampliou fortemente o mercado consumidor.”²

O documento segue analisando o “mercado de assistência à saúde no Brasil”. “… é complexo, assimétrico, fragmentado, com forte demanda e envolvimento/apoio governamental, entre outras características, pode ser o ponto de partida para quem pretende, ou já faz parte dele, conhecer melhor suas oportunidades e desafios. ”

“Os setores público e privado uniram-se em PPPs (parcerias público-privadas), elevando o nível de investimentos, aumentando eficiência e reduzindo lacunas no sistema público de saúde. ”

O documento afirma que o Brasil é um excelente e promissor mercado para a Saúde, pois além de um sistema público universal pago pelo governo, ainda há um mercado consumidor privado que movimenta mais dinheiro que os investimentos estatais.

E para encerrar as citações deste documento, ele destrincha números dentro do mercado de saúde e fala sobre “um importante movimento nacional para modificar a lei a fim de permitir que grupos internacionais adquiram hospitais, como já acontece na indústria farmacêutica, nas empresas de diagnóstico e nos segmentos de planos e seguro-saúde.”

Saúde como direito e a preocupação histórica contra a mercantilização

Não é de hoje o interesse do mercado na saúde. A citação de trechos do documento da PwC serve para nos manter alertas diante de um setor que não tem limites para operar em seu favor.

Mas desde que emergiu com força o poderio da indústria da saúde, apoiada em um modelo de assistência biomédico, hospitalocêntrico e fragmentado, a disputa tem sido desigual.

Ponto forte neste embate se deu durante a Constituinte de 86, na qual disputou-se uma dura batalha por qual modelo de saúde seria adotado em nosso país. Em entrevista para a Revista RADIS nº XXX, de XXXX, o então deputado petista Eduardo Jorge conclui: “Acabou que não saiu nem o que eu queria nem o que o PMDB queria: conseguimos aprovar um sistema universal público, mas não estatal”. Embora a coluna vertebral seja estatal, “admite, acolhe e quer o filantrópico e o privado”³

Disputa com o setor privado

Desde então, oscilando entre momentos de maior ou menor avanço, o capital privado tem avançado para cima de vários setores da saúde. O que sabemos é que o gasto per capita no setor público ainda é muito abaixo do necessário (cenário que se agrava e tende a colapsar com a PEC 241, mas é assunto para outro texto).

É sabido que o país gasta com saúde bem menos que outros países com sistemas universais de saúde e mesmo quando comparamos com outros países. No gráfico abaixo, construído com base em dados da OCDE presente em na nota técnica 28 do IPEA, é possível comparar estes investimentos em valores equivalentes a dólares:

O mesmo documento afirma que “o gasto público per capita do Brasil é de 4 a 7 vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde, tais como o Reino Unido e a França, e mesmo inferior ao de países da América do Sul nos quais o direito à saúde não é universal (Argentina e Chile)”(4)

O golpe e seu trajeto

É neste cenário que o golpe no Brasil se consolida. As declarações do Ministro da Saúde que assume, o Ricardo Barros, parecem vir todas no mesmo sentido: da inevitabilidade de se diminuir o SUS e, por tabela, fortalecer o setor privado em saúde. É como um desencadear de propostas que juntas apresentam o cenário ideal para os setores que deram o golpe no país.

Como não lembrar da entrevista de Ricardo Barros, na Folha de São Paulo, em 17 de maio, em que ele aponta que será preciso rever o tamanho do SUS?(5)

“Em um determinado momento, vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las”

Desde então, sucessivas são as propostas que vão compondo este quebra-cabeça bem fácil de decifrar.

A cereja no bolo é a PEC 55 já no senado (PEC 241 aprovada na câmara no final de outubro) que define um Novo Regime Fiscal. A esta altura já devemos ter um texto que trate desta especificidade, mas estamos diante de uma das maiores atrocidades que se possa cometer contra um povo. O congelamento do orçamento previsto pela PEC não possui paralelo com nenhum outro processo no mundo(6)

Na mesma linha vem o que o governo tem chamado de Planos de Saúde Acessíveis. É mais um duro golpe no SUS. E só pra nos situarmos, é só imaginar que se hoje há uma enorme descontentamento com o mercado de planos de saúde, como deverá ser em um contexto onde as operadoras tenham menos obrigações ainda? O resultado será mais uma vez o SUS pagando e realizando os procedimentos mais caros. E mesmo com lei de 1998 que regulamenta que os Planos devem ressarcir o SUS, eles não parecem estar muito dispostos a pagar, como podemos ver na reportagem, aqui.

Para onde seguir

É preciso que tenhamos em mente que a batalha contra a mercantilização da saúde é uma das principais a ser enfrentada. É ela que mais nos afasta dos objetivos de construir saúde para o nosso povo. Mas se por uma lado tão necessária, é também muito difícil. É uma luta que não será vencida somente dentro da saúde, nem tão pouco apenas com bravatas e palavras de ordem.

Em primeiro lugar é preciso que estudemos o setor privado de saúde. Tanto os que prestam serviços ao SUS, quanto os da saúde suplementar. Se não o entendermos e conhecermos muito bem os seus pontos fortes e seu pontos fracos, a batalha se torna mais desigual ainda. Então nunca é demais estudar, ler, debater e aprofundar sobre o tema.

Em segundo lugar, é preciso entender que a saúde não está isolada. A luta só fará sentido se estiver dentro de um contexto maior de unidade e centralidade contra inimigos centrais.

E, por fim, temos que nos preparar para construir boas linhas de ação. Que fujam dos desvios e voluntarismos, pois, como já foi dito, não é uma luta fácil. Lutamos inclusive dentro de um contexto onde o senso comum muitas vezes aponta para o setor privado de saúde como alternativa para as pessoas e famílias. E para conquistar corações e mentes, não bastam apenas as palavras.

Referências

***Aristóteles Cardona Júnior: Médico de Família e Comunidade – Petrolina/PE. Professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco. Membro da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares

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