Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares se posiciona contra cortes nas bolsas de residência médica

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05/10/2016

O Ministério da Educação (MEC), historicamente o maior apoiador da Residência Médica do Brasil, afirmou em comunicado oficial que não haverá expansão de bolsas

por Redação

Em nota, a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares critica o comunicado oficial do MEC que anuncia o fim da expansão de bolsas para a Residência Médica.

No texto, a Rede contextualiza os resultados negativos para a população, já que as bolsas concedidas fora dos grandes centros urbanos ajudam a levar profissionais para essas regiões. “A Residência Médica funciona nestas localidades como uma garantia de uma maior taxa de fixação dos profissionais na região, contribuindo para a redução da desigualdade regional na distribuição dos profissionais médicos”, afirma.

A Rede ainda pontua que a saída do MEC como financiador em um contexto onde a PEC 241 pode ser implementada, causando cortes também no Ministério Saúde, vai impactar ainda mais a criação de vagas para residência médica. A PEC citada visa limitar por 20 anos os gastos públicos da União, inclusive em áreas essenciais como saúde e educação.

Segue nota na íntegra.

Nota da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares sobre os cortes nas Residências Médica e Multiprofissional

Nos últimos dias tem circulado um comunicado do Ministério da Educação do governo Golpista de Michel Temer, assinada pelo Diretor Dioclécio Campos Junior, indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pelo deputado Mandetta (DEM-MS) ao ministro golpista Mendonça Filho (DEM-PE), que trata da questão da expansão das bolsas de Residência Médica. O comunicado afirma que não haverá mais expansões de bolsas (e em consequência de vagas) nos programas de Residência Médica e Residências em Área Profissional da Saúde financiados pelo Ministério da Educação (MEC). Chama a atenção o silêncio das entidades médicas e das entidades ligadas ao ensino em saúde (CFM, AMB, FENAM, ABEM), com exceção da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) que se limitou a explicar a proposta.

Com as restrições orçamentárias de estados e municípios, que devem se agravar caso seja implementada a PEC 241, e cortes orçamentários do Ministério da Saúde (MS), esta medida impacta em cheio na expansão de vagas de residência médica, uma das bandeiras do Programa Mais Médicos. Sem o MEC como financiador, serão afetadas especialmente as universidades federais – sejam os 30 novos cursos situados em áreas de vulnerabilidade social nos interiores do país, sejam os cursos tradicionais que fizeram expansão de vagas e tem metas de garantir especialização para seus egressos após a graduação.

O Ministério da Educação é historicamente o maior pagador de bolsas de Residência Médica, muito à frente dos outros entes pagadores que financiam tais pós-graduações, como o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde e as instituições filantrópicas. Entretanto a comissão responsável por regular a Residência Médica no país, a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), apesar de ser órgão de Estado, era composto majoritariamente por representantes das entidades médicas, que muitas vezes colocavam seus interesses de mercado acima do espírito público.

Vários estudos sobre fixação do profissional médico – mesmo os financiados pelas entidades médicas – dão conta de que não basta apenas a abertura de cursos de medicina em locais de baixa concentração de médicos. A Residência Médica funciona nestas localidades como uma garantia de uma maior taxa de fixação dos profissionais na região, contribuindo para a redução da desigualdade regional na distribuição dos profissionais médicos. Foi neste sentido que começaram nos últimos anos programas de expansão da oferta de vagas de Residência Médica e Multiprofissional, financiadas tanto no âmbito do MEC quanto do Ministério da Saúde (MS), através do Programa Pró Residência e do Programa Mais Médicos. Até 2011, o Ministério da Saúde não tinha uma participação ativa e protagonista neste processo, dominado ou constrangido pelas entidades médicas.

Foi este movimento dos dois Ministérios que conseguiu garantir uma enorme expansão das vagas de Residência Médica principalmente em áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde, como Medicina de Família e Comunidade, Anestesia, Ortopedia, Pediatria, Neurocirurgia, etc. Esta expansão visava combater um déficit crônico na formação de especialistas para suprir as necessidades do SUS, sempre controlada por interesses da corporação médica. Isto contribuiria para alcançarmos uma das bandeiras históricas do movimento de médicos residentes, e dos movimentos progressistas dos médicos, como o Movimento de Renovação Médica (REME) dos anos 70 e 80, que preconizava a garantia de universalização da residência médica para todos os egressos de cursos de Medicina. A Lei do Mais Médicos previa esta universalização até 2018, o que trazia um esforço de expandir, pelo menos, mais 12.372 vagas de residência médica até aquele ano. Em 2015, já eram mais de 4.000 novas vagas criadas.

Infelizmente algumas entidades médicas se posicionaram fortemente contra a expansão de vagas nos programas, ao invés de somar esforços e garantir a qualidade deles. Chama a atenção especialmente a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), que abdicou de sua pauta histórica da universalização de vagas de residência.

Com o golpe que derrubou a presidenta legítima Dilma Rousseff, a questão da formação é definida como agenda central de algumas entidades para com o governo golpista de Michel Temer, diante da continuidade das ações de provimento emergencial do Programa Mais Médicos. O aspecto mais combatido por estas entidades era a parceria com o governo cubano através da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), que foi mantido. Tal derrota às entidades médicas se deu a partir da pressão de movimentos sociais, gestores de saúde e prefeitos, colocando em xeque o governo golpista e levando-o a não atender a solicitação de término do programa orquestrada por seus aliados da corporação.

Para este governo que iniciou seus trabalhos dizendo que precisa reduzir o tamanho do SUS, faz todo sentido barrar a expansão das vagas de Residência Médica e Multiprofissional, uma vez que a ideia é entregar para o mercado com soluções mágicas como “Planos de Saúde populares” a solução dos problemas de saúde da população brasileira, e isto contribui para se tentar “amortizar” as tensões com as entidades médicas que apoiaram o golpe.

É com lamento que percebemos o tom de hipocrisia no discurso de muitos que dizem defender um Sistema Único de Saúde de qualidade, ao passo que impedem a formação de especialistas da qual o mesmo SUS depende. Ora, estão por acaso zeradas as filas de espera para os especialistas nos vários Estados? O acesso a ortopedistas, endocrinologistas, hematologistas, cardiologistas, nefrologistas, etc, está adequado ao que os diversos níveis do SUS necessitam? Por acaso terminou o tempo em que cirurgias eletivas e de urgência ou mesmo partos cesarianos são desmarcados por falta de anestesistas? Cremos que não.

É diante deste quadro que a Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares vem a público conclamar os diversos setores da sociedade civil que se preocupam com o destino do Direito à Saúde em nosso país a resistir a esta medida, a resistir ao desmonte do Sistema Único de Saúde que passa diante dos nossos olhos. Conclamamos a coerência de quem se diz defensor do SUS para barrar esta proposta e o “pacote de maldades” no qual ela se insere, que ainda têm na PEC 241 e na proposta dos Planos de Saúde Populares as provas mais cabais de que o objetivo deste governo Golpista é destruir um dos maiores patrimônios do Povo Brasileiro: O SUS.

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
05 de Outubro de 2016

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