Saúde gay e bissexual: refém do heterossexismo e órfã dos Direitos Humanos

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20/05/2016

Em artigo, o médico Henrique Contreiras analisa a campanha sobre a saúde de gays e homens bissexuais, lançada no fim de abril

Por Henrique Contreiras

A campanha sobre a saúde de gays e homens bissexuais, lançada no fim de abril, foi um dos últimos suspiros do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, extinto na quinta 12 pelo presidente interino Michel Temer.

A campanha foi lançada em conjunto com o Ministério da Saúde e é parte da Política de Saúde LGBT. Uma das peças é um cartaz com três homens sorridentes, orgulhosamente gays ou bissexuais, que está sendo enviado para postos de saúde de todo o país.

Onde trabalho, no centro de São Paulo, o cartaz oficial chegou a tempo para figurar ao lado dos cartazes confeccionados pela equipe em comemoração do Dia Mundial de Luta contra a LGBTfobia, na terça 17.

Agora temos um posicionamento oficial em papel couché – discriminação não é aceitável e faz mal à saúde. A importância disto é inegável.

Infelizmente, porém, não sabemos se a campanha será mantida pelo novo governo. Seu engavetamento seria mais um dos tantos retrocessos a que estamos assistindo.

No entanto, a política já sofria de importantes limitações. Mesmo em um governo relativamente favorável aos LGBT, a saúde de nós, homens gays e bissexuais, esteve preterida e pouco fundamentada.

No conteúdo da cartilha que está sendo distribuída para profissionais de saúde, percebe-se o dedo da pasta de Direitos Humanos, mas não há uma contribuição técnica consistente da Saúde.

Para quem não leu a cartilha, um resumo. Os dois objetivos são discutir nossas questões específicas de saúde e dar visibilidade à discriminação que sofremos nos serviços de saúde. A discussão tem quatro eixos principais: desigualdades de saúde sofrida pelos homens, atendimento ao gay e bissexual, epidemia de HIV e violência homofóbica, agora formalizada como questão de saúde.

A discussão da violência é o único grande avanço – que se originou claramente a partir dos Direitos Humanos. Nas questões da Saúde em si, em contrapartida, há três reveladores problemas.

Negação de direitos

O primeiro problema são as lacunas na lista de nossas questões de saúde. Foram ignorados vários direitos sanitários que vêm sendo reivindicados por gays e bi. Muitos já são oficialmente reconhecidos em países como Estados Unidos e Reino Unido e alguns apareceram nas últimas conferências LGBT.

Os exemplos são inúmeros. Educação sexual que incorpore o sexo anal, atendimento ao adolescente gay ou bi, bullying homofóbico, infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) anais, vacina contra HPV, rastreamento de câncer anal, vacinas contra hepatite A e B, profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV, doação de sangue, e por aí vai.

A concretização de alguns desses direitos já seria possível com recursos do SUS. A barreira, nesses casos, se dá pela força de um discurso que nega a sexualidade gay e bi. Esse é o caso das proctites bacterianas, que não mereceram capítulo no protocolo de ISTs lançado pelo ministério em 2015.

No caso de outros direitos, o acesso depende de recursos que, disponíveis no SUS de forma seletiva, são formalmente negados a nós, como a vacina contra HPV ou hepatite A.

Há ainda procedimentos que estão demorando para ser aprovados no Brasil, como a PrEP; ou aqueles para os quais há uma carência de estudos – por negligência da ciência com nossa saúde – como o rastreamento do câncer anal.

Ironicamente, a ausência dessas questões num documento que se propõe a discuti-las consolida sua invisibilidade. Deveriam aparecer, ainda que sob forma de um aceno feito por um ministério que se comprometa a estudar sua viabilidade, como ocorreu no documento análogo do Reino Unido.

Questões sociais

O segundo problema da cartilha é a fragilidade teórica. Faltam dados epidemiológicos e uma problematização consistente sobre como a Saúde produz desigualdade.

A publicação usa dados copiados e colados da Política de Saúde do Homem de 2008 – hétero, diga-se de passagem. Os números sobre doenças e morte se referem a homens em geral – com a desalentadora ressalva de que “a população de gays e bissexuais se insere nessas estatísticas”.

A desigualdade destacada é que “homens vivem 7,3 anos a menos que mulheres” – e não que gays e bis adoecem e morrem mais que héteros.

Sobre a participação da Saúde na produção de desigualdade, a cartilha aponta somente a ponta do iceberg – a discriminação interpessoal que ocorre por parte de trabalhadores e gestores. O conceito privilegiado pelo documento é a homofobia, ou seja, a hostilidade no nível pessoal.

Não se discute que todos os níveis de produção da saúde são impregnados pelo heterossexismo, que é o sistema de valores que considera que a heterossexualidade é a única norma, superior – e do qual a homofobia interpessoal é uma consequência.

O heterossexismo médico-sanitário tem sua cota de responsabilidade sobre nossa desproporcional carga de doença. A ciência não produz conhecimento sobre nossas doenças, a medicina brasileira não aplica o conhecimento já disponível e as políticas amplificam essa distorção.

O lapso teórico privou os formuladores da autocrítica de que eles, e o ministério da Saúde ao seu redor, continuam reproduzindo o heterossexismo.

HIV

O terceiro problema da política é a forma como aborda a epidemia de HIV – a mais grave de nossas desigualdades.

Primeiro, não há problematização. O dado de que 10,5% dos “homens que fazem sexo com homens” vivem com o HIV é apresentado com fria objetividade epidemiológica.

Ignorou-se a pergunta que se impõe: por quê? A resposta é mais política que técnica.

O senso comum produzido nos anos 80 responsabiliza o indivíduo. É o discurso conservador, heterossexista, homofóbico, patologizante e slut-shamer.

À medida que ganhamos direitos, disputamos a resposta. O conceito de vulnerabilidade mediada socialmente evoluiu ao incluir homofobia e heterossexismo como causas fundamentais de nosso adoecimento, via marginalização social e exclusão médico-sanitária.

Se o dado estatístico não é problematizado, prevalece o senso comum. Reforça-se o estigma que alimenta a epidemia.

A Organização Mundial da Saúde problematiza e epidemia e defende a importância de se combater fatores políticos, jurídicos e sociais que levam à nossa exclusão. Claro que muitas dessas ações não cabem à Saúde mas, daquilo que cabe, a quem caberá? Ao departamento de HIV?

Não somente, e aí está a outra falha da política no tema do HIV – a falta de protagonismo.

A política de HIV – que é centrada em uma doença, e não em direitos de grupos – tem sérios limites no que se refere à defesa de nossos interesses. E isso não é só uma inferência a partir dos péssimos resultados epidemiológicos. É evidente que o departamento de HIV não escapa ao heterossexismo médico-sanitário – como visto no exemplo da omissão das proctites no protocolo de ISTs.

São imprescindíveis, claro, as estratégias que a cartilha copiou e colou da política de HIV: camisinha, testagem ampla, oferta de tratamento precoce e profilaxia pós-exposição (PEP).

Mas não haverá controle da epidemia se não forem reconhecidos a legitimidade da nossa sexualidade e nossos direitos sanitários. No campo da saúde sexual, isso incluiria educação sexual, lubrificante, suporte psicológico e social, rastreamento e tratamento de ISTs, prevenção de câncer e PrEP.

Muito diferente do que temos hoje: exames e aconselhamentos pontuais, uma PEP de vez em quando e, no mais, “até a próxima exposição”.

Ou seja, uma política de saúde de homens gays e bi deveria não somente ecoar a política de HIV, mas construir os fundamentos do atendimento integral onde aquela política se inseriria.

Desafios

Essas omissões da política nos levam a refletir sobre o processo de sua formulação. O grupo que discutiu saúde LGBT – ao menos no que se refere a homens gays e bi, que desde as diretrizes da Política de Saúde Integral de 2013 estão mal representados – não parece ter sido uma força motriz dentro do ministério.

Não articularam com outros departamentos para corrigir políticas heterossexistas, construir protocolos ou cobrar pesquisas. Parece uma política mais voltada a veiculação de uma mensagem do que uma política operativa, no que corre o risco de repetir a inefetividade da campanha de saúde e racismo.

Por outro lado, os movimentos sociais, que seriam responsáveis por vocalizar nossas necessidades, parecem não estar ainda tão apropriados do tema. A conferência nacional LGBT desse ano sequer dedicou um eixo de discussão à saúde. Essa fragilidade da representação chama a atenção para uma provável necessidade de articulação técnica com representantes LGBT da Saúde Coletiva e Medicina, entre outras áreas da saúde.

A consequência desse aparente isolamento institucional e da ausência de aporte técnico foi uma política frágil que, sem o amparo do Direitos Humanos, poderá ser engolida por uma Saúde que, se antes parecia cega ao próprio heterossexismo, agora poderá ser abertamente hostil.

Pode ser que o provável fim da política quase pareça secundário diante da nova conjuntura que ameaça direitos adquiridos, tanto no SUS quanto para LGBT. Mas, já que se faz necessária mobilização nos dois campos, é oportuno manter o conquistado e avançar nos direitos sanitários de homens gays e bi, junto com os das mulheres lésbicas e bissexuais, das travestis e de mulheres e homens transexuais, para os quais a luta apenas começou.

*Henrique Contreiras é gay, médico (formado pela UERJ), pediatra e sanitarista (pós e mestrado pela Fiocruz).

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