Alto lucro da indústria farmacêutica é obstáculo para acesso a medicamentos

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22/04/0216

Leis que privilegiam empresas e falta de investimento no parque farmoquímico também são fatores que encarecem produtos

Por Elisa Batalha, da Revista Radis

Em dezembro de 2015, o aposentado Pedro Plauska Filho recebeu, na Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais, localizada na Praça Onze, região central do Rio de Janeiro, as caixas dos medicamentos sofosbuvir e daclastavir, indicados para 12 semanas de tratamento contra hepatite C e cirrose hepática. O sofosbuvir, de nome comercial Sovaldi, ficou conhecido como “a pílula de mil doláres”, em razão do valor que a empresa Gilead, produtora do medicamento, cobra nos Estados Unidos, onde fica a sede da multinacional. O caso motivou uma discussão mundial sobre patentes e acesso a medicamentos. A distância entre a doença e cura, para muitas pessoas no mundo todo, é intransponível graças à ganância da indústria farmacêutica. Com o argumento de que é preciso proteger a propriedade intelectual por meio de patentes, elas praticam monopólio e impõem preços exorbitantes aos seus “produtos”. Assim, sistemas de saúde e indivíduos passam a viver o dilema de serem obrigados a investir grande parcela do seu orçamento em “remédios de luxo”.

Pedro, de 67 anos, foi diagnosticado em 2008 e até então era tratado com injeções de interferon e comprimidos de ribavirina, aplicadas na barriga. O tratamento, além de doloroso, causava fortes efeitos colaterais. Com os novos remédios, o aposentado vem se submetendo a um tratamento que durará 24 semanas ao todo. Segundo ele, a situação agora é bem melhor. “É completamente diferente. O primeiro tratamento dava um mal-estar tremendo. Eu tinha emagrecido 15 quilos. Agora não passo mal, não sinto nada, e meus exames já dão negativo para o vírus”, conta, aliviado. O novo tratamento (aprovado pela agência reguladora americana em 2013 e posto no mercado em 2014) pode proporcionar aumento na taxa de cura para até 90% dos casos — contra cerca de 45% dos casos com o tratamento disponível anteriormente, que gera muitos efeitos adversos. Por este motivo, o medicamento é considerado a nova esperança para muitas pessoas infectadas pelo vírus, incluindo aquelas que têm coinfecção com o HIV.

Quando Pedro Plauska retirou gratuitamente os comprimidos ele não fazia ideia de que o preço cobrado pela empresa farmacêutica para fornecer o medicamento para o SUS foi 7.500 dólares (cerca de R$ 27 mil) por paciente, quantidade suficiente apenas para o tratamento de 12 semanas, o equivalente a um carro popular. De acordo com os cálculos feitos pelo Movimento Brasileiro de Luta contra a Hepatite C, o custo para o SUS do tratamento combinado dos dois medicamentos usados por Pedro Plauska, por exemplo, por 12 semanas, é de 9.500 dólares (R$ 37.700, considerando o dólar a 4 reais), e por, 24 semanas, de 18.900 dólares (R$ 75.400).

A Gilead somente autorizou a produção de medicamentos genéricos do sofosbuvir para sete laboratórios na Índia, que poderão vender os comprimidos a preços mais baixos. No entanto, esses valores só foram oferecidos a um número limitado de países, definidos pela própria empresa. O Brasil, considerado de maneira unilateral como país de renda média, assim como quase toda a América Latina, está fora da lista dos lugares para os quais a versão genérica poderá ser vendida.

Para se ter uma noção da disparidade de preços, a versão genérica do sofosbuvir vendida em outros países para um tratamento idêntico, de 12 semanas, custa em média 900 dólares por paciente (cerca de R$ 3.200) — custo estimado da produção é de 100 dólares (R$ 360) por paciente. Isso significa dizer que o valor que o SUS pagaria para tratar 60 mil pessoas daria para tratar 460 mil, caso o preço praticado fosse aquele do genérico, segundo estimativa do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip), coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia). “Defendemos sempre que o medicamento deve ser oferecido independente do custo. Mas onde é que está a universalidade do acesso? Com o preço que o governo acordou com o fabricante seriam necessários R$ 11 bilhões para tratar todos os que realmente precisam. É inexequível”, criticou Pedro Villardi, coordenador do grupo de trabalho.

Pedro informa que, de acordo com números da Abia, estima-se que existam 1,5 milhão de infectados pelo vírus da hepatite C no país; destes, 1,1 milhão estão em fase crônica e 216 mil com evolução para cirrose. Ainda segundo as estimativas, apenas 15 mil têm acesso ao tratamento hoje e era previsto que 30 mil receberiam medicamentos até o fim de 2015. “Optou-se pela estratégia de tratar só os que já estão muito graves”, apontou Pedro, que estudou a relação entre saúde pública, patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos no mestrado em Saúde Pública que concluiu em 2014, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

“Quais são as possibilidades de se conseguir um preço justo e respeitoso para garantir o princípio da universalidade?”, questiona o pesquisador. Ele considera que não há disposição do governo em tomar medidas que possibilitem a queda no preço, porque iriam de encontro aos interesses da indústria farmacêutica. “O Brasil já tem tecnologia para produzir o sofosbuvir”, afirma, assegurando que o faturamento mundial da Gilead com o novo medicamento foi de 10 bilhões de dólares. “Não tem nada a ver com recuperar o investimento e inovação. Tem a ver com ganância. É um retrato da ganância”, diz.

Patente é a chave

Para começar a entender os argumentos utilizados pela indústria para justificar o alto custo de um medicamento, a ponto de ser comparável a um artigo de luxo, é preciso explicar o que é uma patente. Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), patente “é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação”. De posse desse direito, o inventor ou o detentor da patente pode impedir que terceiros, sem o seu consentimento, produzam, usem, coloquem à venda, vendam ou importem o produto objeto de sua patente — ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. “Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente”, explica o site do INPI.

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Ilustração: Felipe Plauska

No caso dos remédios, a patente dá apenas a uma empresa o controle sobre um medicamento, o que a permite estipular um preço sobre ele e impedir a produção de genéricos. O Estado, ao conceder a patente, estaria “recompensando” a empresa pelos investimentos feitos na pesquisa. “Cada patente gera 20 anos de monopólio. Mas quanto custa desenvolver uma nova molécula?”, questionou o médico e jornalista Paul Benkimoun, em palestra que proferiu em fevereiro sobre o tema, na sede da Abia, no Rio de Janeiro.

Responsável pela editoria de saúde do jornal francês Le Monde, Paul criticou os altos valores praticados pela indústria farmacêutica: “O argumento da indústria é que custa um bilhão de dólares, que a indústria precisa ganhar dinheiro com os medicamentos porque o valor investido em pesquisa é alto”, disse, lembrando que os valores não são questionados pela mídia e que não são os laboratórios os que mais investem na pesquisa. “O maior gasto dos laboratórios é com marketing, tanto institucional quanto sobre os médicos que prescrevem”, argumentou. Além disso, o jornalista alertou que não há transparência na forma como esses cálculos são feitos.

Paul relembrou um caso em que a pressão da opinião pública colocou a discussão sobre patentes farmacêuticas na agenda mundial. Ele se referia ao episódio que aconteceu na cidade de Pretória, na África do Sul, quando 39 laboratórios farmacêuticos entraram na Justiça contra o então presidente Nelson Mandela — logo após ele ter autorizado a quebra da patente de medicamentos para aids, no auge da pandemia, em 1999. O processo movido pelas grandes indústrias contra o país, recém-saído do regime do Apartheid, na época com a maior população com HIV/aids do planeta, repercutiu negativamente, arranhando a imagem das empresas. Em 2001, em razão de uma grande mobilização da sociedade civil e sob a ameaça de serem obrigadas a explicar como a política de preço dos medicamentos antirretrovirais era elaborada, as empresas abandonaram o processo.

Direitos humanos

A disputa sobre patentes está nas bases da criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 1995, e o processo de Pretória, como ficou conhecido, “abriu as portas para uma discussão sobre a interação entre os valores comerciais e os valores não comerciais dos direitos humanos”, como escreveu a advogada Maria Edelvacy Pinto Marinho no artigo “Harmonização dos direitos de patentes: entre proteção dos direitos dos titulares e o acesso a medicamentos”, publicado na Revista do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), em 2010.

Outro capítulo importante no histórico das patentes farmacêuticas foi a celebração do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, que ficou conhecido como Acordo Trips (do inglês, Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights). Assinado por todos os países integrantes da OMC, no momento da sua criação, em 1994, o acordo regula os direitos de propriedade intelectual, inclusive das patentes para produtos e processos farmacêuticos, e prevê, no artigo 31, o licenciamento compulsório.

Na prática, o licenciamento compulsório é a flexibilização das patentes, mesmo que o detentor não autorize, em casos muitos específicos, como por exemplo, quando prevalece o interesse público, esclarece a cartilha publicada pela Abia sobre o medicamento efavirenz.

“Garantir e preservar a política de acesso a medicamentos essenciais é um exemplo de proteção do interesse público. Nos casos de emissão deste tipo de licença, é previsto um tipo de remuneração ao detentor da patente”, explica o documento. A prática já foi utilizada por países desenvolvidos e em desenvolvimento. No Brasil, a Lei 9.279, de 1996, que trata da propriedade industrial, também permite o licenciamento compulsório em casos de exercício abusivo dos direitos, abuso do poder econômico, não exploração local, comercialização insatisfatória, emergência nacional e interesse público.

Pedro Villardi relembrou que em 2007 o governo brasileiro se valeu da prerrogativa de interesse público para determinar o licenciamento compulsório do efavirenz, medicamento que faz parte do “coquetel” antirretroviral, com objetivo de assegurar a viabilidade do tratamento contra o HIV/aids fornecido pelo SUS. Desde 2009, a apresentação farmacêutica mais utilizada do efavirenz passou a ser produzida no Brasil, pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fiocruz (Farmanguinhos) na forma de genérico. “Em 5 anos foram economizados dos cofres públicos 100 milhões de dólares”, afirma Pedro. O caso do efavirenz foi o único em que se recorreu ao licenciamento compulsório de medicamento no Brasil, diz Pedro, que destacou que, desde 2008, as negociações entre governo e indústria não têm sido mais incisivas neste aspecto: “O licenciamento compulsório não está no horizonte. O Brasil paga caro pelos outros medicamentos antirretrovirais”, conta o especialista da Abia.

Lei de patentes

Em setembro de 2015, nos Estados Unidos, um investidor comprou a patente de um medicamento e aumentou o seu preço em mais de 5.000%. O remédio combate infecções causadas por parasitas e é muito utilizado por pacientes com aids e câncer que estão com a imunidade baixa. Esse tipo de distorção e especulação é criticada pelos especialistas, que vêem com ressalvas a concessão de patentes para medicamentos.

A Lei de Patentes atualmente em vigor no Brasil foi criada em 1996, a partir do acordo Trips. Hoje está em andamento um novo projeto de lei com “uma visão mais adequada em relação à saúde pública”, como informa o sanitarista Jorge Bermudez, vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz. Segundo ele, o principal ponto do projeto é a não extensão do período de patentes para mais de 10 anos. De acordo com ele, hoje há patentes cuja análise no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ultrapassa 20 anos, o que na prática faz com que apenas uma empresa produza um medicamento. “Isso é injusto, impede a competição. A demora no período de análise gera expectativa de patente, ou seja, outras empresas receiam produzir um produto igual e serem processadas mais tarde, impedindo a concorrência”, resume. Bermudez alerta que esta é uma discussão global, que afeta tanto os países em desenvolvimento quanto os desenvolvidos, já que há medicamentos cujos custos são difíceis de se arcar até nos países ricos. É o caso de remédios e tratamentos indicados para combater o câncer, por exemplo. “Nem os países do Norte têm condições de absorver bem esse impacto econômico, nem individualmente nem nos sistemas de saúde”, argumentou.

O projeto de reforma a que se refere Bermudez está em tramitação na Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. “Quando a Lei de Patentes foi aprovada, ela privilegiava somente as empresas”, situa Pedro Villardi, considerando que a legislação foi evoluindo, ao longo dos anos, com o surgimento de outros acordos internacionais. Ele cita como exemplo medidas como a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mecanismo que prevê a participação do setor saúde no processo de análise da patente, e no próprio licenciamento compulsório. Pedro defende que essas medidas são importantes e benéficas, já que as patentes têm aumentado muito o custo da assistência farmacêutica, o que coloca em risco a sustentabilidade de programas públicos de acesso universal a medicamentos e também dificultado a compra direta pelos pacientes.

Segundo Pedro, por causa das patentes, o gasto com medicamentos cresce muito mais que o orçamento da Saúde. Como resultado, sobram cada vez menos recursos para outras ações, como a melhoria de hospitais, contratação de médicos e ampliação da frota de ambulâncias. “Temos que discutir o problema da propriedade intelectual no contexto dos sistemas de saúde. Temos que discutir as patentes. Quem detém a patente vai jogar pesado no sentido de maximizar seus lucros”, concorda Hayne Felipe da Silva, diretor do Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fiocruz (Farmanguinhos), que também considera fundamental discutir, em relação ao acesso a medicamentos, os recentes cortes no orçamento da Saúde.

Para Pedro Villardi, é importante que a reforma da Lei de patentes reforce e torne mais detalhada a atuação da Anvisa nos requisitos de concessão de patentes, e lembra que a velocidade das mudanças depende do fluxo da Câmara. Segundo ele, a proposta do GTPI defende a inclusão e fortalecimento de medidas de proteção ao usuário e, por outro lado, a exclusão de medidas consideradas prejudiciais à saúde, hoje contidas na atualização do acordo Trips (hoje, conhecido como Trips Plus). O objetivo é viabilizar a assistência farmacêutica no SUS. “Nossa campanha diz ‘protejam as pessoas, não as patentes’”, resume Pedro.

Preços altos

Além das patentes, que contribuem para elevar o preço, outros fatores podem dificultar o acesso a medicamentos. A falta de interesse em fabricar remédios considerados “baratos”, por exemplo. A penicilina, um conhecido antibiótico usado em todo o mundo há décadas, tem estado escasso no mercado global — e também no SUS. “A oferta diminuiu no mundo todo porque há poucos produtores e a demanda continua crescendo. É considerado um produto barato. O abastecimento global da penicilina ainda não foi totalmente normalizado”, explica Bermudez.

Outro problema levantado pelo sanitarista é a situação do parque farmoquímico brasileiro que, segundo ele, já viveu dias melhores. “Vemos o problema do subfinanciamento se agravar. O nosso país não tem soberania na produção de insumos farmacêuticos ativos”, argumenta, destacando que, durante os anos 1990, o setor foi “desmontado”. “Temos forte dependência do mercado internacional”, alerta Bermudez, salientando que, no passado, o país chegou a exportar antibióticos. “O Brasil era um grande produtor. Hoje, temos poucas empresas que produzem insumos farmacêuticos ativos (a substância que dá o efeito ao remédio)”. Ele menciona ainda uma estratégia econômica utilizada pela indústria para maximizar seus lucros, que é substituir uma droga, cuja patente já expirou, “por outra mais nova, e mais cara, mas não necessariamente mais eficaz”.

Bermudez cita a fala de Ban Ki-moon, secretário geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), quando afirmou, em dezembro de 2015, que a política industrial deve caminhar lado a lado com a política de saúde. “Não é mais um problema só dos países de renda baixa ou média”, explica, lembrando que o SUS é modelo para o mundo em relação à assistência farmacêutica. Para melhorar o setor, segundo ele, é importante ter uma atenção básica mais resolutiva e fortalecer o parque farmoquímico.

Impostos e cortes

Marcus Athila, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF-RJ), menciona ainda outro fator que impacta o preço dos medicamentos: os impostos que incidem sobre eles. “O custo do medicamento é influenciado diretamente pela alta tributação, que em nosso país chega a 34%. A média mundial é de apenas 6%. O governo deve buscar a desoneração total dos medicamentos, o que vai beneficiar tanto a população quanto os gastos do SUS com aquisição de medicamentos. Sem tributos, os preços dos medicamentos no Brasil poderiam cair um terço do valor atual”, defende.

Segundo o farmacêutico, as alíquotas de ICMS aplicadas pelos estados federativos impactam diretamente no alto custo dos medicamentos. “No Rio de Janeiro, em 2016, a alíquota do ICMS sobre medicamento subiu de 19% para 20%, reajuste de 5,2%, que certamente será repassado para o consumidor, dificultando ainda mais o acesso aos medicamentos”, afirma.

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