PL sobre patentes de seres vivos afetará pesquisas e trará mais custos para o SUS, diz especialista

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Gerente da Abifina aponta que possível mudança daria muito poder a empresas e contradiz lei da biodiversidade; Deputado pede que Câmara aprofunde mais o debate

08/10/2015

Da Redação

A lei de patentes está prestes a sofrer sérias alterações no Brasil. Já aprovado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o Projeto de Lei (PL) 4961/2005 permitirá que empresas patenteiem descobertas de seres vivos como microorganismos, proteínas e plantas.

A gerente técnica de propriedade intelectual da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Ana Cláudia Oliveira, explica que o projeto representa inúmeros retrocessos para a pesquisa e até para a saúde pública brasileira. Ana Cláudia aponta, por exemplo, que alguém poderá simplesmente coletar uma planta na natureza, isolar as suas moléculas e, mesmo sem nenhuma modificação ou aperfeiçoamento, patentear a descoberta.tamanhofotosnovosite002

“Isso vai aumentar ainda mais o custo para o SUS, por exemplo, nas vacinas. Qualquer produto desses, oriundo de um organismo vivo, vai estar ligado a patente original. Vai gerar um monopólio de pelo menos 20 anos da patente. Isso se não utilizarem de outras estratégias pra prorrogar essa vigência. Fora que, em alguns casos, você não pode nem pesquisar”, ressalta.

O apetite das multinacionais farmacêuticas, de cosméticos e de biotecnologia aumentou esse ano por conta da aprovação, em maio, da lei da biodiversidade brasileira, que estabelece marcos legais para a pesquisa, uso e exploração comercial do patrimônio genético nacional. O novo marco também regulamenta o pagamento obrigatório de royalties pelo uso do conhecimento das comunidades tradicionais brasileiras.

Por conta disso, Ana aponta que o projeto de lei, vindo nesse momento, é um crime. “Vai ser uma avalanche de seres vivos patenteados aqui no Brasil por multinacionais. Agora que a gente está começando a trabalhar com a nossa diversidade e avançando com a biotecnologia, nós vamos abrir as portas?”, critica.

Mesmo diante desse cenário de dúvidas entre os especialistas, o projeto vai ser analisado em breve pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara, passo que definirá se ele fere ou não a Constituição e último degrau antes da votação em plenário.

O deputado Helder Salomão (PT – ES) apontou que não faz sentido, diante das opiniões dos especialistas ouvidos nas audiências públicas, a Câmara aprovar o relatório original do deputado Mendes Thame (PSDB-SP). “Se não há consenso na comunidade científica e se a maioria se coloca contra o projeto a Câmara não se pode manter esse relatório na íntegra”, disse.

“A Câmara não pode aprovar leis, principalmente dessa complexidade, sem fazer um debate intenso. Se não há consenso, se é um tema polêmico, por que não aprofundar mais o debate? Corre-se o risco de aprovar algo que ao invés de ajudar a população brasileira possa trazer prejuízos no futuro”, conclui.

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