Opinião | Violência contra a mulher também é caso de saúde pública

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30/10/2015

Restrição ao atendimento de saúde às mulheres vítimas de violência sexual e incitação da pedofilia na internet marcaram o debate público no Brasil nesta semana.

Por Camilla Veras*

Os tempos não estão fáceis para as mulheres brasileiras. Primeiro, a aprovação do Projeto de Lei 5960/13, de autoria do deputado Eduardo Cunha, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que restringe o atendimento à saúde e o acesso às orientações e métodos abortivos já garantidos por lei às mulheres vítimas de violência sexual.

Em seguida, o abuso sexual e a pedofilia incitadas na internet contra Valentina, participante de apenas 12 anos do programa de televisão MasterChef Júnior Brasil. Situação que gerou a campanha na internet #PrimeiroAssédio, onde diversas mulheres relataram histórias pessoais de assédios sexuais ocorridos durante a infância.

No entanto, no último domingo (25), fomos surpreendidas positivamente com o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, que colocou 7 milhões de estudantes para refletir durante algumas horas sobre esta temática e seus desdobramentos.

Precisamos falar sobre violência contra a mulher

A violência contra a mulher é um problema social e afeta mulheres de diferentes classes sociais, etnias, nacionalidades e faixas etárias. Origina-se da desigualdade dos papéis de gênero instituídos ao longo da história e das relações de poder entre homens e mulheres no patriarcado.

O Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking de feminicídios no mundo. Por dia, são 15 mulheres assassinadas no país vítimas da violência de gênero. Além disso, são registrados 50 mil casos de estupro por ano e estima-se que apenas 10% dos casos é denunciado (Instituto de Pesquisa Econnômica Aplicada – Ipea), ou seja, o número real é muito maior. As mulheres negras são as que mais sofrem com a violência e os principais casos ocorrem no ambiente doméstico por parceiros, ex-parceiros e familiares.

Das 52.957 denúncias de violência contra a mulher, registradas em 2014 pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, 51,68% corresponderam a denúncias de violência física, 31,81% de violência psicológica e o restante se divide entre denúncias de violência moral, patrimonial, sexual, cárcere privado e casos envolvendo tráfico.

 

29-10-15_protesto-mulheres-Midia-Ninja001Protesto reuniu mais de 5 mil mulheres no RJ, na última quarta-feira (28), contra proposta de Eduardo Cunha que limita atendimento a mulheres vítimas de violência. Foto: Mídia Ninja

A violência contra a mulher como problema de saúde pública

A violência contra a mulher é um problema de saúde pública. Ela afeta a saúde física e mental das mulheres e o bem-estar de comunidades inteiras. Os danos à saúde das mulheres são múltiplos, desde os ferimentos decorrentes da violência física ou sexual; problemas físicos de médio e longo prazo (como problemas de locomoção e dores); gravidez indesejada; contaminação por infecções sexualmente transmissíveis e HIV/AIDS; danos psíquicos (depressão, transtornos de ansiedade, síndrome do pânico, problemas do sono, estresse); até os casos extremos que resultam em óbito (incluindo o suicídio e a mortalidade materna decorrente de abortos inseguros).

Muitas mulheres em situação de violência procuram os serviços de saúde antes mesmo das delegacias de polícia e, em muitos casos, chegam aos serviços com outras queixas, como dores no corpo e sofrimento psíquico. Este fato reforça a importância de que os profissionais de saúde estejam capacitados para identificar e atender as mulheres vítimas de violência em suas especificidades.

O Sistema Único de Saúde (SUS) precisa estar preparado para o atendimento integrado e humanizado da mulher em todos os seus níveis de atenção (da atenção primária aos serviços de média e alta complexidade) e também para o enfrentamento a violência contra a mulher através da promoção de saúde, prevenção da violência, educação e promoção de direitos e do acompanhamento contínuo das mulheres nos seus territórios.

O combate à violência contra a mulher é dever do Estado e tarefa cotidiana dos profissionais de saúde e do conjunto da sociedade civil que deve compreender a problemática, denunciar, acolher e ajudar no fortalecimento das mulheres no seu direito de viver sem violência.

*Camilla Veras é psicóloga, militante do Levante Popular da Juventude e mestranda em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Foto de capa: Mídia Ninja
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2 comentários sobre “Opinião | Violência contra a mulher também é caso de saúde pública

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