“SUS não veio dos políticos, foi uma conquista da sociedade civil”, afirma pesquisador

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24/09/2015

Em entrevista ao Sáude Popular, Jairnilson Silva Paim, professor da UFBA e militante da reforma sanitária, analisa os 25 anos do Sistema Único de Saúde e os desafios postos para a área.

Da Redação

O Sistema Único de Saúde (SUS) completou 25 anos no dia 19 de setembro. Conquista da Constituição de 1988, o SUS foi regulamentado na lei 8080/1990 e desde então já atendeu milhões de pessoas. Apesar disso, as críticas à saúde pública sempre estão presentes na imprensa.

O professor titular do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia Jairnilson Silva Paim reforça a importância do sistema nesse um quarto de século e os avanços que ele representou na sociedade brasileira, como a ampliação da atenção básica, redução da mortalidade infantil e aumento da expectativa de vida da população.

Paim critica, porém, que o SUS tenha sido usado politicamente como “moeda de troca para articulações políticas.” “ Os governos foram mais adversários do SUS que outras instâncias da sociedade brasileira.”

No atual cenário de crise político, Paim também criticou a possibilidade de alterações na condução do Ministério da Saúde e os nomes cogitados para assumir a pasta:

Acompanhe a entrevista na íntegra:

– Qual era o cenário da saúde pública brasileira antes do SUS?

Basicamente, o país enfrentava uma crise do sistema de saúde, na medida em que ele era insuficiente, mal distribuído, inadequado, ineficiente e ineficaz.

Ele era centralizado, autoritário e corrupto. Esse sistema foi sendo estruturado ao longo do século 20, que na realidade não era um sistema, mas uma organização caótica, que de um lado tinha os serviços estatais, principalmente por parte do Ministério da Saúde e secretarias municipais de saúde, e a previdência social, mediante o Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) e de outro lado tinha um sistema de saúde privado, baseado em medicina de consultório, com médicos particulares, mas também com o crescimento do empresariamento da medicina mediante empresas médicas, clínicas particulares que faziam convênios com o Inamps e viviam mediante pagamento por unidade de serviços, que para alguns que estudavam o sistema na época era um fator incontrolável de corrupção.

O sistema privado na época dependia muito do setor público, porque vendia serviços pra ele. Eram poucas as clínicas privadas que podiam sobreviver sem vender serviços pro Estado. E nesse período já estava começando a se desenvolver o que chamamos de planos de saúde.

– O que significou a garantia de saúde para todos na Constituição?

Essa conquista não veio dos políticos eleitos para elaborar a Constituição. Ela vem da sociedade civil, dos movimentos sociais que combateram a ditadura, defenderam o direito à saúde como um direito vinculado à cidadania, que propunham um sistema de saúde de caráter público, sob a responsabilidade do Estado. Daí a ideia de que “saúde é um direito de todos e um dever do Estado”.

Esse sistema devia ser descentralizado, integral e participativo. Esse sistema estar na Constituição é resultado de um amplo movimento que chamamos de reforma sanitária brasileira, que se organizou nas décadas de 70 e 80.

Muitas pessoas pensam que o SUS é obra de um governo, partido ou mesmo do Estado. Sempre reitero que, historicamente se demonstra que essa ideia surgiu da sociedade civil, não do Estado.

– Quais as principais conquistas desses 25 anos?

Conseguimos ampliar a atenção básica para praticamente 100% da população brasileira; garantimos imunização e controle de um conjunto de doenças transmissíveis, reduzimos drasticamente a mortalidade infantil, aumentamos a expectativa de vida da população, há uma oferta de serviços mais complexos, como transplantes para cirurgias cardíacas (quase 90% feitos pelo SUS), ampliamos ciência e tecnologia na área da saúde, formamos milhares de recursos humanos para gestão e atenção do sistema.
Há muitos fatos que podem ser registrados nas conquistas do SUS. Entretanto, muitas derrotas ocorreram nesse período, mediante ações dos sucessivos governos que sabotaram a Constituição de 1988, no que se refere ao direito à saúde.
Que derrotas foram essas?

Particularmente no que diz respeito à implosão da concepção de seguridade social que se encontra na Constituição, e a forma com que os governos trabalharam a questão do financiamento, subfinanciando o SUS, e nas relações públicos privadas, onde os governos privilegiam muito mais a organização e estruturação do setor privado do que o estímulo ao SUS.

Os governos tem sucessivamente usado o SUS como moeda de troca para articulações políticas, cargos de comissão, mas não como política de Estado. Em outras palavras, os governos foram mais adversários do SUS que outras instâncias da sociedade brasileira.

– O SUS tem sofrido diversos ataques políticos e econômicos nos últimos meses. Ele já está consolidado ou corremos o risco de retrocessos?

Os riscos de retrocessos sempre existem, mas não acredito que tenham como perspectiva a extinção do SUS. O que pode ocorrer é um SUS completamente distinto do que está assegurado na Constituição e nas leis. É um SUS tão desidratado, tão desfigurado, que é possível que as pessoas nem o identifiquem como SUS.

– Quais os próximos desafios do SUS? Como você vê o SUS daqui a 25 anos?

Tudo depende muito das lutas da sociedade brasileira. Eu imaginava que depois de 2013, nós pudéssemos retomar muitas das bandeiras e teses, porque muitos dos jovens que foram para as ruas defendiam serviços públicos de saúde e educação de qualidade. Mas de 2013 pra cá o país passou por um processo muito complexo, e muito do que foi apresentado então foi diluído dentro desse Congresso que foi eleito, e dentro da situação da instabilidade política pela qual passa o país.

O SUS, para se desenvolver e ter um caráter que atenda às necessidades da população, requer desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável. Se o Brasil enquanto um país entra em recessão e não cresce, isso vai rebater no SUS.

A questão de um financiamento estável e de organização de uma instituição como o SUS protegida de interesses partidários e imediatistas criaria um cenário mais favorável ao SUS.
Nenhum país do mundo tem um sistema de saúde decente se as forças da sociedade não lutarem por ele. Não basta ter uma lei, uma Constituição se a sociedade não se mobilizar pelo serviço público.

– Como os grandes conglomerados de saúde e planos de saúde afetam o SUS?

Esses planos são estimulados pelo Estado através de políticas de liberação de pagamento do imposto de renda para quem usa plano de saúde e subsídios de renúncia fiscal. Essas empresas não foram estruturadas só pelas leis do mercado, tiveram contribuição do Estado para crescer e se manter.

Enquanto o Estado reduz o financiamento público, ele não regula o setor privado. Então vivemos o pior dos mundos: subfinanciamento do público e subregulação do privado.

Esse é o caos que vivemos hoje, que faz com que a população sofre tanto no atendimento público como no privado.

– Como você avalia esses programas mais recentes, como o Mais Médicos, a alteração que vem sendo feita no currículo dos cursos de medicina e a Saúde da Família?

São iniciativas defensáveis, mas extremamente insuficientes diante da complexidade do perfil epidemiológico da população, e da própria estrutura do sistema de saúde em uma sociedade tão desigual como a nossa.
São medidas que tem um certo sentido, mas inteiramente aquém dos grandes desafios e obstáculos postos pelo SUS.

– Existe a possibilidade de mudanças na condução do Ministério da Saúde, com o governo entregando a pasta ao PMDB. Como avalia isso?

Vivemos um dia que expressa muito do que estamos conversando. O governo, diante das negociações com o Congresso, resolve rifar o Ministério da Saúde justamente para forças conservadores que tem comprometimento com o setor privado e não com o desenvolvimento do SUS.

Esses candidatos a ministro que estão sendo cogitados não têm história nem o compromisso com o SUS.
Crédito Foto: Abrasco

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18 comentários sobre ““SUS não veio dos políticos, foi uma conquista da sociedade civil”, afirma pesquisador

  1. Professor. Foi nos últimos tempos a mais bela definição sobre a sociedade civil, lutadora e progressista, desse país, injusto com às forças que emana da sociedade civil. Bela definição. Concordo plenamente com a posição. E como cidadão participei dessa condição constitucional, que nos legou uma condição de saúde e políticas de saúde para uma grande maioria. É de se lamentar que a classe médica, pouco conhece sobre às características do projeto SUS… pensam nele apenas como um sistema assistencialista, e de forma imediatista. Pois uo SUS, sim será um projeto a ser consolidado em trinta anos a frente. Bela e consequente definição.

  2. A sociedade precisa entender que tem que defender essa nossa maior politica pública conquistada na Constituição Federal. Não podemos ser derrotados pelo jogo mercantil.

  3. estou convencida de que se o PMDB tivesse a solução para melhorar a politica do SUS seus estados onde são governado pelo partido seriam referencia.

  4. Aqui na cidade Porto Ferreira SP, o SUS esta sendo sabotado e inviabilizado com anuência dos administradores municipais. Ex: Criou-se gargalo que limita o numero de atendimento entre 10 e 16 paciente por jornada de quatro horas. Ainda pior do que isso; bloquear o agendamento diante do aumento de demanda, Diante este gargalo e suspensão do agendamento o paciente não tem
    Outra opção e tem que recorrer ao atendimento pago.

  5. Devemos esquecer o Eu e pensar em Nós, na Coletividade. SUS é nossa responsabilidade.

    .

  6. Creio que os movimentos sociais , devem discutirem junto a sociedade , assunto tão importante para nosso povo. Como foi bem claro , Silva Paim , nós temos q/ tomar um posição frente a situação,
    de sucesso ou não do SUS, que é uma conquista do povo.

  7. Bom dia

    Há uma diferença enorme entre o que está nas leis do SUS;e o que realmente acontece na prática!
    Por exemplo;pacientes renais crônicos e transplantados em vários estados do País;não estão recebendo
    medicamentos da Farmacia!Podendo comprometer a saúde e o bem estar dos mesmos!Creio que é uma
    questão de gestão;eficiência e eficácia administrativa;financeira e principalmente politica1Já está na hora
    de privatizar as gestões de hospitais e clinicas que seriam pagas pelo SUS com atendimento gratuito à população
    e ainda com um sistema mais transparente de prestação de contas!

  8. O SUS por que o atacam?

    Ninguém imagina?

    O SUS, se deixarem, mas se deixarem, se defende por si mesmo.
    Mas se estivermos atentos!

    Será vitorioso quando os que têm plano de saúde se perguntarem pra que e se responderem: não preciso. E essa renúncia fiscal se fizer desnecessária!

    Quando os usuários reconhecerem a bondade da política de saúde.
    E quando os decisores maiores forem, seus usuários – o usarem – e, os seus usuários exercerem controle social. Participarem da gestão !

    O SUS se defenderá por si só quando se fizer mais do que uma clínica, equipe de PSF, UPA ou hospital, públicos, ou um monte de unidades funcionantes, de agregados de municípios, e tudo se transformar numa REDE DE SAÚDE INTERLIGADA em qualquer ponto do Pais. E em qualquer instante. Quando municípios todos eles se consorciarem. Quando SAÚDE estiver acima de qualquer outro interesse. Quando se antecipar à oportunidade e não for algo tardio, quando for processo eficaz e não algo episódico e de efeito duvidoso.
    E isso se chama e-saúde.
    E é isso, penso eu, que não querem.

    É o entrosamento que surgirá.
    E isso está em vias de acontecer. Por isso as críticas ao SUS. Tem-se técnicos de ponta e tecnologia nacional, e se necessário suporte de organizações multilaterais como a OMS. Tem-se sanitaristas de peso, e gestores comprometidos.

    E-saúde promove planejamento, otimização no uso de recursos, modelagem à partir da unidade básica, transformação de usuário em agente de saúde.

    Isso é assegurar solidariedade social.

    E quando com a eficiência e eficácia com que se maneja dinheiro, se acessar (mediante consentimento do paciente ou alguém por ele responsável), todas as suas informações de saúde existentes, de cada brasileiro, até a oportunidade imediata muito provavelmente existirá crescentemente eficácia no processo assistencial. Com oportunidade. E redução nos custos.

    Esse SUS robusto, monolítico, pela qualidade necessária e indispensável do serviço que oferece, será o alicerce de uma seguridade social do sentimento de orgulho em se pertencer à nacionalidade brasileira.

    Aí o País terá cumprido seu dever pra com a Nação, e Saúde, será um DIREITO de todos.

    Por isso o SUS é fator de estabilidade social.
    Por isso querem destruí-lo.

  9. Realmente professor, o SUS é uma conquista social
    um verdadeiro patrimônio público
    que precisamos defender bater no peito e dizer: és meu.

  10. Olá! Bom dia.sou conselheiro de saúde do município de Marechal Deodoro em Alagoas pelo segmento trabalhadores do nível médio,Também faço parte da mesa diretora como vice presidente. É um excelente texto que nos provoca para dar cada vez mais a esse plano de saúde maravilhoso que é o sus e que está sendo muito bem colocado na entrevista do País.
    Vivemos uma luta constante para assegurar essa conquista do povo na atenção à população que de forma definitiva precisa entender a necessidade de sua participação é protagonismo nesse cenário. Tudo com o povo e nada sem o povo.
    Uma realidade que precisa ser mudada para o sucesso do sus é a atuação dos nossos conselhos e conselheiros de saúde, sabemos que tudo perpassa pela avaliação e aprovação dos conselhos para atender as necessidades da população no entanto o que vemos é o desrespeito e desatenção dos órgãos de defesa do povo na contribuição ao combate às diversas formas de corrupção. O Brasil precisa parar e ajudar os conselhos de saúde funcionarem com estruturas e pessoas que tenham consciência cidadã. Dissiminar cidadania é mudar de verdade as realidades coletivas.

  11. O SUS é a mais bela e fantástica conquista da siciedade civil, com essa tão maravilhosa ação o povo começou a ter um atendimentomais igualitário e com direitos garantidos através de regulamentação da lei 808\90.
    Sendo assim, ainda há muito que melhorar e se faz necessário uma efetivação maior por parte do usuário no sentido de entender e compreender que o SUS é uma conquista da sociedade e que não pode ficar a mercê desse ou daquele gestor que se auto denomina detentor das ações ora conquistada e que é peculiar de cada cidadão usuário do sistema de saude publica desse pais.

  12. Sou uma trabalhadora do SUAS e durante muitos anos fui trabalhadora do SUS, inclusive ocupei cargo de gestora municipal da saúde por quase oito anos em meu município, no interior do Rio Grande do Sul. A luta para a implantação de um sistema de saúde integral, universal e gratuito e a conquista dele, foram da sociedade civil, que deve manter-se atenta ao seu desmantelamento. Não podemos permitir que nosso maior bem, a vida, fique à mercê de políticos inescrupulosos, que pouco estão preocupados em manter a garantia de direitos sociais dos cidadãos. Por mais que o SUS enfrente dificuldades – e, sim, elas existem – ainda é o melhor sistema de saúde que poderíamos ter. Precisamos avançar para vencer as dificuldades, jamais retroceder. Ficam minhas congratulações a todos que defendem essa bandeira. Juntos somos muito mais.

  13. Há vários erros no SUS , desde a falta de padronização de condutas nos diversos tratamentos médicos. Mas, a falta de investimentos substâncias no saneamento básico e a corrupção inviabilizam o SUS. Já escrevi dois livros a respeito . www. politicaecorrupcaonasaude.blogspot.com

  14. Participei desde A década de 80 da reforma sanitária e consequentemente da implantação do SUS. Ele é uma resposta da organização da sociedade civil. Intelectuais, profissionais de saúde e a sociedade civil organizada fizeram parte desse grande evento que é o SUS, os partidos políticos nada tem a ver com essa grande conquista.

  15. É com muito prazer que leio esse texto, vindo de quem tem muita dedicação e compromiso com a Saúde Coletiva. Em defesa do SUS !
    Abraço Prof Paim !
    Aluna da Especialização em Saúde Publica / AL.

  16. Da asfixia financeira ao sufocamento: o congelamento das despesas federais om ações e serviços públicos de saúde até 2036 nos níveis dos valores pagos em 2017 (definido pela EC 95/2016) representa a materialização definitiva do desmonte do SUS em curso pela atual gestão do MS. A luta por fontes novas, adicionais e exclusivas de recursos para o SUS foi deixada de lado pelos gestores federal, estaduais e municipais, que estão priorizando a luta pela “flexibilização” do uso dos recursos SUS.

  17. Aqui na Bahia a concepção da atenção à saúde como um serviço do terceiro setor da economia vem se fortalecendo muito com o atual governo (PT). Temas como promoção, proteção e Vigilância à Saúde quando aparecem (geralmente em eventos pontuais ) ficam só no blá blá blá. Entre o discurso e a prática há um abismo que cresce cada vez mais na direção da prevenção primária, da integralidade, da atenção como resposta social e não como mercadoria.
    Diante desse contexto de retrocessos, fico atordoado com os silêncios e imobilidades de algumas instituições daqui, que têm em suas bases originais os ideais da Reforma Sanitária Brasileira.

  18. O SUS, é resultado de lutas e conquistas, patrimônio do povo brasileiro que com seus altos impostos pagos, e nem sempre o SUS cumpre com seus preceitos. É hora de ir a luta sim, para resolver e legitimar o financiamento do SUS

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