Projeto de Cunha favorece saúde privada e pode enfraquecer o SUS

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31/08/2015
Especialistas ressaltam importância de melhorar a saúde pública, direito universal garantido pela Constituição
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451, de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretende obrigar as empresas a contratarem planos de saúde para os funcionários, aparentemente, favoreceria os trabalhadores, mas especialistas alertam que a medida vai fragilizar o Sistema Único de Saúde. Nas eleições de 2014, o deputado recebeu, como doação para sua campanha, R$ 250 mil de uma empresa de planos de saúde.

A proposta não leva em conta que o direito à saúde universal e pública já é garantido pela Constituição e que o empregado só teria direito ao benefício uma vez que estivesse empregado, e com mais pessoas na saúde suplementar privada, os investimentos do Estado no SUS cairiam em detrimento dos subsídios aos planos.

Maria Cristina Louvison, integrante da Associação Paulista de Saúde Pública, não acredita que a proposta de Eduardo Cunha seja vantajosa, e nem vai contribuir para reduzir a demanda do sistema público de Saúde. Para ela, o maior risco é de se criar um sistema de saúde segmentado e subfinanciado.

“O nosso sistema de saúde pressupõe um sistema universal, de direito, um sistema que pressupõe redução de desigualdades”, lembra Maria Cristina, que falou ao repórter Jô Miyagui, para o Seu Jornal, da TVT.

Antes da criação do SUS, o atendimento público de saúde era feito em entidades filantrópicas e só para os miseráveis. Os trabalhadores assalariados eram atendidos pelo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps), nas poucas unidades próprias e em hospitais particulares conveniados. Quem não se enquadrava em uma ou outra situação, ficava desassistido.

Após 27 anos de existência, o SUS é uma experiência que vem dando certo. Segundo dados do ministério da Saúde, 71,1% da população brasileira utiliza a rede pública. Só em 2014, foram feitas 4,1 bilhões de tratamentos ambulatoriais e 11,5 milhões de internações.

A Pesquisa Nacional de Saúde apontou que 82,6% das pessoas que foram internadas nos hospitais do SUS consideraram o serviço bom ou muito bom, e 80,4% das que tiveram atendimento de urgência em domicílio também consideraram o serviço bom ou muito bom.

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