Imposto específico para saúde injetaria R$ 80 bilhões por ano no SUS

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28/08/2015

Uma proposta para substituir os recursos arrecadados pela extinta CPMF está sendo preparada por União, estados e municípios, informou o ministro da Saúde, Arthur Chioro

Por Aline Leal, da Agência Brasil

O governo articula no Congresso Nacional a instituição de um novo imposto específico para a saúde. A proposta está em discussão entre o governo federal, os estados e os municípios e não tem nome, definição de alíquota, nem como será implementada.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu ontem (27) que o novo imposto tenha uma alíquota de 0,38%, o que poderia injetar anualmente para a saúde cerca de R$ 80 bilhões, divididos entre União, estados e municípios. “O SUS precisa de recursos. […]. Se dependesse de mim 0,38% seria um bom patamar, mas não depende só de mim”, disse o ministro em conversa com jornalistas.

Segundo Chioro, embora a alíquota possa ser a mesma da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em 2007, a taxação sugerida agora, desde o início, terá destinação exclusiva para a saúde e terá distribuição dividida entre União, estados e municípios. A proposta de como será a divisão ainda não foi exposta pelo governo.

Chioro informou que, na articulação prévia com prefeitos e governadores, a divisão de recursos foi bem aceita, o que, na opinião dele, pode facilitar a negociação no Congresso Nacional, para que haja um acordo entre governistas e oposição em torno da proposta.

O ministro ressaltou que a nova taxa, que pode ser chamada de Contribuição Interfederativa da Saúde, não impede a discussão sobre outras fontes de recursos para o setor, como a chamada “taxação do pecado” – que poderia incidir sobre o álcool, cigarros e alimentos que fazem mal à saúde – e também uma nova destinação para o seguro obrigatório de trânsito, o DPVAT.

Para Chioro, o ideal é que o Brasil consiga dobrar os recursos para a saúde. Ano passado, juntando os gastos da União, dos estados e dos municípios, este setor custou R$ 215 bilhões aos cofres públicos. Da União, saíram R$ 92 bilhões.

Ultimamente, o ministro tem dito que a saúde está subfinanciada e que sociedade e governo precisam discutir como sustentar a integralidade e a universalidade do setor, conforme determina a Constituição, e que o envelhecimento da população e a inclusão de novas tecnologias à rede pública estão agravando a situação.

Dados de 2013 mostram que, enquanto em países que têm sistema universal de saúde, como o Canadá, a França e a Suíça, os gastos anuais per capita giram em torno de US$ 4 mil a US$ 9 mil, no Brasil, o gasto com saúde para cada brasileiro é US$ 525.

Burburinho

O vice-presidente Michel Temer disse que a discussão sobre a possível volta da CPMF é “um burburinho” e que o governo não está avaliando a recriação do tributo, extinto em 2007. Perguntado se o PMDB apoiaria a recriação da CPMF, Temer disse que o assunto ainda não foi examinado pelo partido. “A primeira ideia é sempre esta: não se deve aumentar tributos, mas há, muitas vezes, necessidade – não estou dizendo que vamos fazer isso – de apoiar medidas de contenção, e talvez a CPMF seja uma dessas medidas, embora não esteja sendo examinada pelo governo”, acrescentou.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma possível elevação da carga tributária seria um “tiro no pé”. Ele avalia que, antes de debater elevação da carga tributária, o país precisa superar as atuais dificuldades. “Precisamos criar condições para que a economia volte a crescer e aí, com a economia crescendo, pode-se pensar, sim em elevar novamente a carga tributária. Mas com a economia em retração não, é um tiro no pé, não é recomendável”, apontou.

Na avaliação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta para recriar o imposto teria pouco apoio no Congresso, mesmo com aval dos governadores, devido ao cenário econômico. Para Cunha, não se resolve o problema de caixa do governo cobrando “mais da sociedade em impostos”. “A solução é a retomada da confiança para a retomada da economia; não aumentar a carga tributária do contribuinte. Eu, pessoalmente, sou contrário à recriação da CPMF neste momento e acho pouco provável que tenha apoio da Casa”, afirmou.

“Imposto do cheque”

A CPMF, conhecida como “imposto do cheque”, foi criada em substituição ao Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, em 1996, com uma alíquota de 0,20% sobre todas as operações bancárias em lançamentos a débito. Em 2000, a taxa foi elevada para 0,38%. Os recursos arrecadados eram divididos entre saúde, Previdência e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Em 2007, a proposta de prorrogação do tributo foi derrubada pelo Congresso Nacional.

Foto de capa: Divulgação/Opas
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