Dados sobre especialistas são dispersos e divergentes, diz carta de ministros a médicos

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12/08/2015

Em resposta às críticas das entidades médicas, os ministérios destacaram que o cadastramento, previsto na Lei do Mais Médicos, vai permitir ampliar a oferta de novas vagas para especialização nas formações e regiões com maior necessidade

Da Redação

Os ministros Arthur Chioro, da Saúde, e Renato Janine, da Educação, enviaram, nesta terça-feira (11), carta às entidades médicas para defender o Decreto Presidencial nº 8497 que cria o Cadastro Nacional de Especialistas, anunciado no último dia 4. De acordo com os ministros, atualmente, as informações sobre especialistas estão dispersas em diversas fontes e instituições.

“Basta observar que diferem entre si as informações disponíveis no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), na Comissão Nacional de Residência Médica, no Conselho Federal de Medicina, na Associação Médica Brasileira e nas sociedades de especialidades”, diz o texto.

Entidades médicas, como a Associação de Médicos Brasileiros (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), criticam a medida. Em nota, a AMB chama a medida de “autoritária” ao impor novas regras. “As representações médicas já estão desenvolvendo todos os esforços para impedir os efeitos deletérios desse decreto. Os quais determinam mudanças no aparelho formador de especialistas, com destruição do padrão ouro alcançado pela medicina do país”, diz a nota.

À Agência Estado, Chioro disse, ontem (11), considerar “patética” e “surreal” as críticas feitas ao cadastro de especialista. Ele destacou que a medida já estava prevista na Lei do Mais Médicos e que não há, portanto, motivo para surpresa.

O documento dos ministérios, por outro lado, aponta que a autonomia das entidades não será afetada. “A lei e o decreto, enfatizamos, não alteram o modo atual de concessão e registro do título de especialista, que continua sendo prerrogativa da Comissão Nacional de Residência Médica, das associações médicas e do Conselho Federal de Medicina”.

A carta destaca que, com o cadastramento de especialistas, será possível ampliar a oferta de novas vagas para especialização nas formações e regiões com maior necessidade. A mesma opinião expressou a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC). Em nota, a entidade lembrou que um estudo encomendado revelou décifit de especialistas no país, especialmente os de família e comunidade.

“A adoção de um cadastro único e com informações consolidadas de acesso público é uma solução que já foi adotada por vários países como o Canadá, a Inglaterra, entre outros, no sentido de garantir a disponibilidade destas informações, que poderão permitir uma melhor regulação das vagas de residência médica”, apontou, em nota, a SBMFC.

Leia a íntegra da carta dos ministérios da Saúde e da Educação:

Prezado(a) médico(a),

O governo federal publicou um decreto que regulamenta a criação do Cadastro Nacional de Especialistas, previsto na Lei Federal 12.871 de 2013, aprovada pelo Congresso Nacional. Trata-se de um importante instrumento para construir um diagnóstico das especialidades médicas no Brasil, a partir do qual poderemos orientar a expansão de serviços especializados e ampliar a oferta de residências médicas nas especialidades e regiões com maior necessidade.

Atualmente, as informações sobre os especialistas estão dispersas em diversas fontes e instituições. Basta observar que diferem entre si as informações disponíveis no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), na Comissão Nacional de Residência Médica, no Conselho Federal de Medicina, na Associação Médica Brasileira e nas sociedades de especialidades.

O Cadastro Nacional de Especialistas reúne todas estas informações de maneira transparente e assim permitirá aprimorar a assistência médica, orientar o investimento na qualificação profissional, ampliar os serviços especializados e, ainda, corrigir a insuficiência de especialistas em determinadas regiões.

O decreto que regulamenta a Lei 12.871, no que se refere à pós-graduação, possibilita que os processos de formação de especialistas oferecidos por sociedades de especialidades possam ser reconhecidos também no sistema educacional. Para isso, o Conselho Nacional de Educação terá de apresentar em 90 dias as diretrizes que serão referências para esse processo de formação. Assim, amplia-se a oportunidade de reconhecimento da formação dos especialistas.

Além disso, o decreto atribui ao Conselho Nacional de Educação a obrigação de regrar as ofertas de pós-graduação, que são importantes para a formação e educação continuada dos médicos também como docentes, preceptores e pesquisadores. É importante observar, no entanto, que ter pós-graduação não confere a um profissional uma especialidade médica.

A Lei e o decreto, enfatizamos, não alteram o modo atual de concessão e registro do título de especialista, que continua sendo prerrogativa da Comissão Nacional de Residência Médica, das associações médicas e do Conselho Federal de Medicina.

O cadastro incluirá, ainda, informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais, o que será importante para o sistema de ensino, principalmente em um momento de ampliação do quadro de docentes médicos nas Universidades.

A lei 12.871 orienta a universalização da residência médica, com a ampliação de programas nas especialidades necessárias. A meta é criar 12,4 mil vagas até 2018. Com as novas 3 mil vagas anunciadas em 4 de agosto, 7.742 novas bolsas de residência já foram criadas desde 2013.

O Cadastro Nacional de Especialistas é um passo importante para o estabelecimento de um sistema nacional de saúde capaz de vencer as diferenças regionais e levar atendimento de qualidade a todos brasileiros e brasileiras.

O Governo Federal mantém sua disposição de dialogar com as entidades médicas e considera importante que os representantes das sociedades médicas estejam presentes nos espaços de discussão, com suas críticas e sugestões. Com a cooperação de todos, espera-se aprimorar os mecanismos de formação e assistência à saúde da população.

Foto de capa: Tânia Rego/ABr
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