Chioro, Padilha e Temporão se posicionam contra cobrança no SUS

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13/08/2015

A proposta consta na Agenda Brasil, documento formulado no Senado e em debate com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy

Da Redação

Os últimos dois ministros da Saúde, José Gomes Temporão e Alexandre Padilha, e o atual responsável pela pasta, Arthur Chioro, se posicionaram publicamente contra a proposta que quer tornar o Sistema Único de Saúde (SUS) pago de acordo com a faixa de renda. A medida consta entre os itens da Agenda Brasil, documento formulado por senadores e entregue, na segunda-feira (10) ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Ontem (12), Levy acertou com o presidente do Senado, Renan Calheiros, os temas prioritários para votação. A maioria das propostas refere-se ao item da agenda sobre o equilíbrio fiscal. O polêmico tema da cobrança no SUS não está na pauta “convergente” entre Senado e Planalto, mas continua entre as propostas da Agenda Brasil. Além da saúde, movimentos populares também criticam a ameaça a direitos conquistados pelos brasileiros.

O ex-ministro Alexandre Padilha disse, durante o debate de lançamento do site Saúde Popular, no dia 11, que a cobrança no SUS representaria uma “distorção no sistema”. “Qualquer proposta que pense o financiamento do SUS, cobrando procedimentos realizados vai provocar uma profunda distorção. Se até no financiamento público você remunerar pelo procedimento já gera distorção na organização do serviço de saúde, imagine se você coloca o financiamento privado?”, pontuou.

Chioro disse ao jornal Estadão, também no dia 11, que o projeto é “inviável” e a reafirmou a importância do SUS como um sistema público e universal, conforme previsto na Constituição Federal. Temporão falou à Folha de S.Paulo que a proposta é desastrosa e remonta à ditadura, quando o então ministro Leonel Miranda propôs a privatização de toda a saúde brasileira.

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4 comentários sobre “Chioro, Padilha e Temporão se posicionam contra cobrança no SUS

  1. A privatização do SUS não é ainda tão radical como a proposta pelo antigo ministro Leonel Miranda. Mas já deu um passo a mais com o processo de autorização de funcionamento de cursos de medicina (Lei nº 12.871-2013) por instituições privadas de educação superior em municípios selecionados (Edital nº 03/2013). É exigido que essas instituições privadas interfiram no SUS por meio de contrapartida à estrutura de serviços, ações e investimentos que devem ser realizados nos equipamentos e programas de saúde pública. Surpreende que nenhuma entidade defensora do SUS tenha protestado até agora contra isso. Para um governo liderado por um partido que sempre condenou o liberalismo e o neoliberalismo é inaceitável. Mas também é uma medida inconstitucional, pois o texto constitucional expressa o princípio de que o Estado não tem papel meramente indutor na saúde e no SUS. Por essa razão, mais o fato de fundamentar a seleção de instituição apenas em promessa documental sem consideração da infraestrutura concreta, poderiam anular o Edital SERES/MEC 06/2014.

  2. Tinha que por o nome dos autores do projeto de cobrança, e torcer para o PCC ,da um jeito neles!!!

  3. Nós já financiamos o SUS através do pagamento de impostos. Se for para pagamento extra, se tornaria um plano de saúde privado e teria que ser opcional para o contribuinte.

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